O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, considera “muito mais interessante” ter operadores televisivos estrangeiros empenhados em investirem diretamente em produções portuguesas do que a pagarem taxas, disse à agência Lusa.

Em causa está a transposição de uma diretiva europeia, de 2018, que tem como objetivo regulamentar, entre os Estados-membros, a atividade dos serviços de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido, conhecidos como VOD (video on demand), como as plataformas Neflix, HBO e Amazon.

“A partir de agora — essa é a grande oportunidade da diretiva — todos os operadores estrangeiros vão estar obrigados a investir em Portugal”, disse Nuno Artur Silva, embora a proposta de lei do governo que transpõe a diretiva europeia apresente modelos diferentes de financiamento, para vários operadores de televisão.

Pode ouvir as declarações do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media no Noticiário da Rádio Observador:

Secretário de Estado do Audiovisual prefere que plataformas de streaming “invistam em produções nacionais do que paguem taxas”

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Nuno Artur Silva diz que prefere “ter um investimento de um operador estrangeiro realmente empenhado em agarrar em conteúdo nacional e levá-lo nas suas plataformas para todo o mundo, do que desinteressar-se pelo mercado nacional e deixar uma taxa que podemos gerir como quisermos. É um ganho na mesma, mas parece-me que a primeira opção é mais interessante”.

A proposta de lei que transpõe a diretiva comunitária foi aprovada no Parlamento, na generalidade, a 10 de julho, e o prazo legal de consulta pública, para a apresentação de contributos de entidades e associações envolvidas na matéria, termina esta sexta-feira.

Segundo Nuno Artur Silva, o processo legislativo será retomado depois das férias parlamentares, e “haverá uma discussão sobre que forma final terá a transposição”, podendo ser remetidas algumas especificações da lei para decreto-lei.

O prazo para a transposição da diretiva europeia é setembro, mas o secretário de Estado aponta para o final do ano, aproveitando “uma tolerância europeia neste momento face à situação pandémica”, e recordando que, em janeiro, Portugal inicia a presidência rotativa da União Europeia.

Na transposição da diretiva europeia sobre a atividade dos serviços de televisão, o Governo português terá ainda de criar mais mecanismos de proteção dos consumidores, em particular dos menores de idade, reforçar o acesso das pessoas com deficiência e necessidades especiais aos serviços de televisão, e prevenir o discurso do ódio e do incitamento à violência e ao terrorismo.

No debate parlamentar na generalidade, a 9 de julho, Nuno Artur Silva disse que as obrigações de investimento dos operadores — sejam canais de televisão, por subscrição ou plataformas de streaming — em cinema e audiovisual serão progressivas em função do volume de receitas.

Os operadores poderão escolher “que as suas contribuições tenham por base a receita, o número de assinantes ou uma taxa fixa em função do escalão de receitas em que se inserem”.

Na altura do debate, a Plataforma do Cinema, que reúne 13 associações do setor, lamentou a “desastrosa opção política” de não taxar os operadores de serviço audiovisual a pedido, entre os quais se incluem alguns dos “gigantes” do streaming.

Para a Plataforma do Cinema, a proposta de lei cria regimes diferentes para canais de televisão e para aqueles novos operadores, o que faz com que o Estado “desista do seu papel de regulação e coloque em risco a arquitetura legal do financiamento público do cinema e audiovisual”.

Nuno Artur Silva advertiu esta sexta-feira que nem todos os agentes do setor pensam da mesma forma e que caberá à legislação “harmonizar isso”.

Na página oficial do Parlamento estão acessíveis para consulta mais de uma dezena de contributos já enviados a propósito da proposta de lei, entre os quais da Comissão Nacional de Proteção de Dados, do Sindicato dos Jornalistas, da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas e da plataforma Netflix.

Esta plataforma de streaming e produtora internacional – que reúne mais de 160 milhões de assinaturas em todo o mundo – pede uma clarificação de definições na proposta de lei, no que toca, precisamente, às opções de obrigação de investimento no cinema e audiovisual português.

“Seria útil que se especificasse que a escolha entre essas alternativas pode ser exercida pelos operadores de forma inteiramente livre”, evitando-se assim uma “imposição simultânea de obrigações de investimento e de taxas adicionais”, afirma a diretora de relações institucionais da Netflix Espanha e Portugal, Esperanza Ináñez, no contributo entregue.