O Vitória de Setúbal, impedido de se inscrever nas competições profissionais de futebol, acusa a Liga de clubes de ignorar “as necessidades decorrentes da Covid-19” no processo de licenciamento e de “violar o princípio de igualdade entre clubes”.
A Liga não adequou os seus procedimentos às necessidades decorrentes da Covid-19, designadamente, a falta de receitas dos clubes da I liga, decorrentes da suspensão da competição e do seu reatamento sem público”, defende o emblema sadino, numa súmula da defesa a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, acrescentado que tal é “um exemplo crasso da violação das instruções para flexibilização impostas pela FIFA e pela UEFA”.
O Vitória de Setúbal foi impedido de se inscrever nas competições profissionais, depois de a Comissão de Auditoria da Liga ter reprovado os processos de licenciamento, alegando que o clube não cumpre os requisitos necessários.
Os prazos concedidos foram insuficientes, especialmente, tendo em conta as fortes restrições que ainda se fazem sentir na área metropolitana de Lisboa, situação que não foi tida em conta pela Liga e que afeta particularmente os clubes de dimensão similar ao Vitória”, lê-se no documento.
O clube de Setúbal considera também que existiu uma violação do “princípio de igualdade, do procedimento justo e equitativo e o da imparcialidade da administração”.
Não foi concedido à Vitória de Setúbal SAD um verdadeiro direito de audição prévia. Os atos jurídicos da Liga, quer da sua direção executiva, quer da comissão de auditoria não se encontram adequadamente fundamentados”, acrescenta.
Os sadianos adiantam ainda que apresentaram um documento atestando a ausência de dívidas a outras sociedades desportivas e que, a nível contributivo, existe um acordo de pagamento com a Autoridade Tributária.
O Vitória de Setúbal tinha assegurado a permanência, ao ser 16.º classificado da I Liga, mas neste momento está fora das provas profissionais, tendo recorrido para o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
A Liga convidou o Portimonense, que tinha sido 17.º posicionado e despromovido, a manter-se na I Liga e o Cova da Piedade e o Casa Pia a manterem-se na II Liga, depois de terem sido despromovidos administrativamente, com o cancelamento do segundo escalão, devido à pandemia de Covid-19.
