Um grupo de associados do Sporting, entre os quais se incluem o antigo Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, o ex-presidente da Transparência e Integridade em Portugal, Luís Sousa, Luís Cortez, Luísa Mellid, Rodrigo Roquette e Gonçalo Nascimento Rodrigues, entregou ao presidente da Mesa da Assembleia Geral dos leões, Rogério Alves, uma proposta de alteração estatutária que vida três grandes pontos em relação à atual realidade verde e branca: aumentar a transparência e garantir uma maior prevenção nos casos de conflitos de interesse que possam em membros do clube ou da SAD, com a criação de um quarto órgão social; alterar o modelo de governance na sociedade que gere o futebol leonino; e promover a obrigatoriedade de voto descentralizado pelos Núcleos que garantam essas condições logísticas, refutando assim o i-voting.

Em paralelo, e num outro ponto importante que consta logo nos primeiros artigos que foram alvo de proposta de alteração, a que o Observador teve acesso, fica também consagrado que qualquer “alienação ou oneração de participações em sociedades, detidas diretamente pelo Clube, ou de forma indireta, por sociedades maioritariamente participadas pelo clube, exceto se tiverem a natureza de meras aplicações financeiras, depende de autorização da Assembleia Geral”. Ou seja, e perante uma dúvida que tem vindo a crescer entre o universo verde e branco perante os Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) de 135 milhões que terão de ser “resgatados” pelo clube até 2026 para manter a maioria do capital social da SAD, ficaria consagrado nos estatutos que qualquer alteração ou venda de percentagem teria de passar sempre pela aprovação dos sócios.

“No caso das sociedades anónimas desportivas, depende ainda da autorização ou aprovação da Assembleia Geral o sentido de voto unânime das ações de categoria A ou o exercício do direito de veto, por parte das acões detidas diretamente pelo clube ou detidas por sociedades maioritariamente participadas pelo clube nas deliberações que respeitem a alienação ou oneração, a qualquer título, de bens que integrem o património imobiliário daquelas sociedades desportivas (…)  Depende ainda da autorização ou aprovação da Assembleia Geral o sentido de voto das ações detidas pelo clube direta ou indiretamente, através de sociedades maioritariamente participadas pelo clube nas deliberações que impliquem o aumento do envidamento em montante superior a 50% do orçamento de gastos e investimentos previstos para o exercício corrente”, consagra ainda a mesma proposta.

Mais transparência, evitar conflitos de interesse e o método de Hondt

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