Foi apresentada uma queixa no regulador europeu ESMA sobre a venda pelo Novo Banco da seguradora GNB Vida, segundo noticia o Público esta segunda-feira, explicando que essa foi uma venda feita a uma sociedade com ligações ao magnata Greg Lindberg, que há vários anos está sob investigação das autoridades norte-americanas e foi condenado por corrupção já em 2020, enfrentando até 20 anos na cadeia. A venda, com quase 70% de desconto (à cabeça) em relação ao valor contabilístico, desencadeou mais uma chamada de capital que teve de ser financiada pelos contribuintes – numa operação que, sublinha o Novo Banco, foi aprovada pelo Fundo de Resolução (gerido pelo Banco de Portugal) e pela ASF, o supervisor português dos seguros e fundos de pensões.

A queixa foi feita, segundo o Público, por “quem tem envolvimento e interesse direto no Novo Banco” e sugere que poderá ter havido um possível “conluio” entre a administração liderada por António Ramalho e por Byron Haynes e o então presidente da seguradora, Paulo Ramos Vasconcelos. Em causa está a venda da seguradora, que foi concluída em 2019: o ativo foi vendido por 123 milhões de euros, quando os resultados do primeiro semestre desse ano avaliavam a seguradora em 391 milhões – estando a seguradora plenamente capitalizada e cumprindo os rácios de solidez.

Fonte oficial do Novo Banco reagiu dizendo que o acordo definido com as autoridades europeias “obrigava à venda até 2019”, que a “venda foi aprovada pelo Fundo de Resolução e pela ASF”, que “o preço foi o melhor e resultou de um processo competitivo e transparente” e, finalmente, que “o comprador obteve idoneidade por parte da ASF”.

Novo Banco. O negócio da GNB Vida e o magnata que espiava as namoradas

O comprador foi a GBIG Portugal, uma sociedade totalmente controlada por fundos da gestora Apax Partners, uma gestora com ligações muito próximas a Greg Lindberg (um dos executivos da Apax, Matteo Castelvetri, foi o seu braço-direito em Londres). Já antes da venda à Apax, a GNB Vida esteve para ser vendida a outra entidade (por 190 milhões), a Bankers Insurance Holdings, uma entidade ligada à Global Bankers de Greg Lindberg – o negócio, porém, caiu quando surgiram as notícias das investigações ao magnata. Mais tarde, porém, a venda foi feita e a queixa apresentada sugere que acabou por ser o mesmo Greg Lindberg, indiretamente, a comprar o ativo.

No documento da queixa, a que o jornal teve acesso, é pedido que o regulador europeu (ESMA) “investigue os contornos da alienação da seguradora vida portuguesa (que gere as poupanças de milhares de clientes do Novo Banco) a investidores de fundos geridos pela Apax, admitindo um possível conluio’ entre Paulo Ramos Vasconcelos e a administração do Novo Banco, chefiada por Byron Haynes e António Ramalho, com o objetivo de lesar os contribuintes portugueses”.

Novo Banco vai “analisar juridicamente” a “campanha continuada” de notícias do Público

Já esta manhã de segunda-feira, fonte oficial do Novo Banco emitiu comunicado onde indica que a instituição vai “analisar juridicamente” a “campanha continuada” de notícias publicadas pelo Público, que têm sido alvo de vários desmentidos nos últimos meses.

Na linha do que tinha sido dito ao jornal, o Novo Banco explica que “o valor de venda ascendeu a um preço fixo inicial de 123 milhões de euros acrescido de uma componente variável de até 125 milhões de euros indexada a objetivos de distribuição constantes do contrato entre o Novo Banco e a GNB Vida para distribuição de produtos de seguros vida em Portugal por um período de 20 anos”.

Com este contrato, que tem por base uma parceria de longo prazo com incentivos partilhados, o Novo Banco garante a distribuição de produtos de seguros vida da GNB Vida em Portugal na rede comercial do banco, assim como promove a inovação financeira e a melhoria do cross selling dos produtos de seguros vida.”

O banco repete que “o preço final da transação foi o melhor e resultou de um processo organizado de venda, competitivo e transparente, com o acordo do Fundo de Resolução, em que o comprador obteve idoneidade por parte da ASF”. Esta foi, também, uma venda que teve o “acordo expresso” do Fundo de Resolução.

ASF critica notícia baseada em “boatos nem em suspeições casuísticas”

Em comunicado enviado ao início da tarde, a ASF indica que “em momento algum se pronunciou sobre a operação de venda, mas apenas sobre a idoneidade e a capacidade dos novos acionistas para assegurar a gestão sã e prudente da GNB – Companhia de Seguros de Vida, S.A.”. “Na abertura da notícia alega-se que o “Negócio foi fechado com um magnata condenado por corrupção nos EUA”. No entanto, o próprio texto da notícia torna claro que a compra por este acionista não se concretizou”, comenta o supervisor.

“A ASF, nas múltiplas diligências efetuadas, antes e após a referida deliberação de não oposição, não apurou qualquer ligação entre Greg Evan Lindberg e o grupo adquirente da GNB – Companhia de Seguros de Vida, S.A., sociedade que, entretanto, alterou a sua designação social para GamaLife – Companhia de Seguros de Vida, S.A.”, indica a ASF, acrescentando que “caso se venha a apurar que o titular de uma participação qualificada numa empresa de seguros não preenche os requisitos de idoneidade que garantam a sua gestão sã e prudente, pode a ASF determinar a inibição do exercício dos direitos de voto integrantes dessa mesma participação ou, no limite, revogar a autorização para
o exercício da atividade seguradora”.

A ASF termina o comunicado dizendo que “a atuação da ASF em todos os processos sob sua avaliação pauta-se pelo rigor, transparência e independência na análise de factos cumprindo escrupulosamente a lei”. “Esta Autoridade não desenvolve as suas atribuições e missão com base em boatos nem em suspeições casuísticas sem elementos de prova factuais e comprováveis”, atira.

Fundo de Resolução: “valor da venda reflete o valor de mercado naquela altura”

Horas depois, o Fundo de Resolução também desmentiu as grandes linhas da notícia do Público. Em primeiro lugar, considerou que “é falso que a GNB Vida tenha sido adquirida por ‘um gestor condenado por corrupção'”. E depois contestou a a seguradora tenha sido vendida a preços muito abaixo dos valores de mercado.

Na avaliação do Fundo de Resolução, o valor da venda correspondeu ao valor da melhor oferta recebida na sequência de um processo de venda aberto e competitivo e reflete, portanto, o valor de mercado, naquele momento, do ativo em causa”, indica.

Ou seja, o Fundo de Resolução defende a venda da GNB Vida nos termos em que foi feita, mesmo que o valor da mesma tenha ficado muito abaixo da avaliação do ativo no balanço do Novo Banco. E explica porquê:

Primeiro, diz o Novo Banco tinha um prazo limite para concretizar a venda. “A venda da participação detida pelo Novo Banco na GNB Vida era um imperativo ditado pelos compromissos assumidos pelo Estado Português junto da Comissão Europeia. Nos termos daqueles compromissos, o Novo Banco ficou obrigado a vender a sua participação na GNB Vida até 31/12/2019.

Depois, sublinha que a decisão última de aceitar a venda foi sua, como indicam as regras. “A participação detida pelo Novo Banco na GNB Vida encontrava-se abrangida pelo mecanismo de capitalização contingente, pelo que a concretização da operação dependia da autorização do Fundo de Resolução.

Assim, adianta, o Fundo de Resolução “analisou a operação tendo por base as finalidades e as condições do mecanismo de capitalização contingente e, portanto, à luz do objetivo de minimização das perdas abrangidas por esse mecanismo”.

Face às propostas recebidas, o Fundo de Resolução diz ter concluído que o processo “foi competitivo e tendente a maximizar o valor do ativo, constatando-se que a proposta selecionada tinha sido a mais atrativa e adequada às condições de mercado em que a operação teve lugar”. Ou seja, face aos cenários possíveis, esta venda foi a solução “que minimizava as perdas para o mecanismo de capitalização contingente, ao mesmo tempo que permitia dar cumprimento ao compromisso assumido pelo Estado junto da Comissão Europeia”.

Gamalife (também) desmente “informações falsas”

Em comunicado enviado à CMVM, ao final do dia desta segunda-feira, a seguradora GamaLife (ex-GNB Vida) também se insurge contra o que diz serem “informações falsas publicadas pelo jornal Público”. “A GamaLife esclarece que não tem, tal como a Apax Partners, e os fundos assessorados pela Apax Partners, qualquer relação (de propriedade ou outra) com Greg Evan Lindberg”, sublinha.

O envolvimento da Apax Partners na aquisição da GamaLife (anteriormente conhecida como GNB Vida) só começou após os problemas amplamente divulgados do Sr. Lindberg, quando já era bastante evidente que ele não seria capaz de completar esta transação. Os fundos assessorados pela Apax Partners negociaram então a aquisição da GBIG Portugal S.A. a uma empresa luxemburguesa, a qual, segundo sabemos, incluía o Sr. Lindberg como beneficiário a um nível superior. A aquisição da GamaLife por fundos assessorados pela Apax Partners foi então aprovada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e pela autoridade de concorrência da Comissão Europeia.”

A GamaLife acrescenta que, “apesar de a notícia dizer o contrário, não foi contactada pelo jornal Público antes da publicação desta informação incorreta”. “No interesse dos seus acionistas e dos seus clientes, a GamaLife vai analisar todas as alternativas à sua disposição, a fim de assegurar uma correção das falsas informações que foram publicadas”, remata.