O Instituto de Segurança Social (ISS) assegura que está a ser revista a norma da Direção-Geral da Saúde que prevê que crianças e jovens em perigo retirados às famílias tenham de entrar sozinhos nas casas de acolhimento e lá ficar em isolamento durante 14 dias. A orientação encontra-se “em processo de nova atualização, estando a ser revista na sua generalidade, prevendo-se a sua publicação em breve”, avança o jornal Público, que cita o ISS.
O ISS afirma que “tem estado em articulação com a DGS para salvaguardar (…) as questões específicas em matéria de acolhimento de crianças e jovens em perigo” e garante que a orientação está a ser revista, ainda que não determine mais detalhes. Também a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens sugere que a orientação seja “reformulada no menor espaço de tempo” para garantir “o superior interesse das crianças e jovens”.
No início da semana, a Associação AjudAjudar apresentou uma queixa à Provedoria da Justiça relativamente à orientação da DGS que determina que crianças e jovens em risco, que tenham acabado de ser retirados às famílias que os maltratam ou negligenciam, tenham de ficar em quarentena durante 14 dias mesmo que o teste apresente um resultado negativo. A própria DGS reconhece na orientação que “colocar em isolamento uma criança recém-chegada é uma decisão muito difícil” e “extremamente penalizadora para uma criança”.
Covid-19. Iniciativa Liberal diz que é desumano isolar crianças em perigo com teste negativo
Entretanto, a Iniciativa Liberal questionou o Governo sobre a orientação que considera “desumana”. Em comunicado, o partido incita ainda a Comissão Nacional para os Direitos Humanos a pronunciar-se rapidamente sobre o tema. Para João Cotrim Figueiredo, “para além da possível inconstitucionalidade que tal orientação representa, é evidente [que] a mesma ignora totalmente os direitos das crianças, com impacto direto na sua saúde mental”.
