Um abaixo-assinado a favor do respeito pela objeção de consciência dos pais que não queiram que os seus filhos frequentem a disciplina escolar de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento (ECD) juntou perto de 100 personalidades entre a direita e setores conservadores, como o ex-Presidente Aníbal Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho ou o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente.

O abaixo-assinado surge na sequência do caso de irmãos de Vila Nova de Famalicão, com 12 e 14 anos, que foram inicialmente impedidos de progredir para o 7º e o 9º ano, respetivamente, por não terem frequentado as aulas de ECD, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, por decisão dos seus pais.

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As crianças em causa não frequentaram qualquer aula daquela disciplina (onde se fala de temas tão díspares como direitos humanos, igualdade de género, sexualidade, media ou mundo do trabalho) no 6º e no 8º ano, respetivamente. Inicialmente, o Conselho de Turma acabou por aprovar os alunos. Porém, essa decisão foi mais tarde dada como revertida, por se entender que não reter os alunos violava a lei — já que eles não tinham frequentado nenhuma aula de ECD. Foi ainda proposto aos encarregados de educação dos dois alunos que eles frequentassem um plano de recuperação à disciplina — hipótese que os pais rejeitaram.

Perante aquela recusa, e mantendo o retenção à disciplina de ECD sem qualquer presença em aula, a escola “chumbou” os dois alunos com efeitos retroativos — obrigando-os a começar o ano letivo de 2020-21 no 6º e 8º ano, respetivamente, apesar de já terem progredido para o 7º e 9º. Esta decisão foi entretanto suspensa pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que aceitou uma providência cautelar interposta pelos pais daqueles dois alunos.

Porém, este desfecho mais recente não demoveu os quase cem signatários de um abaixo-assinado lançado pelo professores da Universidade Católica Manuel Braga da Cruz e Mário Pinto, este último deputado à Assembleia Constituinte de 1975 pelo PSD.

No abaixo-assinado, lê-se que é “imperativo que as políticas públicas de educação em Portugal respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever de as mães e pais escolherem ‘o género de educação a dar aos seus filhos’, como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos“. O abaixo-assinado cita também vários artigos da Constituição da República Portuguesa, entre eles o artigo 43, onde se lê que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Velha e nova guarda da direita, Igreja e Universidade Católica, um ex-PR, um ex-PM e um PS. Quem assinou?

Entre os assinantes, aquele que desempenhou cargos mais cimeiros foi o antigo primeiro-ministro e também ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva. Da orla do atual Presidente da República, consta o nome do jurista e historiador António Araújo, que é assessor de Marcelo Rebelo de Sousa.

Outro ex-primeiro-ministro presente é Pedro Passos Coelho, que é acompanhado naquela lista por outras personalidades por ele lideradas no Governo. É o caso do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Rui Machete, além do antigo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Pedro Lomba e do ex-deputado social-democrata Miguel Morgado, que foi assessor político de Pedro Passos Coelho.

Também do PSD, mas longe da esfera do passismo, estão pessoas como a ex-ministra das Finanças e antiga presidente do partido Manuela Ferreira Leite, tal como o ex-ministro da Educação e antigo presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, que é atualmente vice-presidente do PSD.

Mais à direita, do CDS, surgem nomes como o antigo ministro do Ultramar e ex-Presidente centrista Adriano Moreira, o ex-Presidente José Ribeiro e Castro e também o ex-ministro das Finanças António Bagão Félix.

À esquerda, apenas um nome: o deputado Sérgio Sousa Pinto.

Surgem também nomes da Igreja Católica: o bispo de Aveiro, D. António Moiteiro e o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente.

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