O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira “uma pena de prisão não inferior a 12 anos” para a mulher que abandonou o filho recém-nascido num caixote do lixo na zona de Santa Apolónia, em Lisboa, em novembro de 2019.

Mulher suspeita de abandonar bebé no caixote do lixo fica presa

Na terceira sessão do julgamento, no Campus da Justiça, no Parque das Nações, o Ministério Público considerou que a arguida Sara Furtado, acusada de tentativa de homicídio qualificado, atuou de forma premeditada, tendo escondido a gravidez da família, do namorado e de outros sem-abrigo que, como ela, viviam em tendas junto a uma discoteca em Santa Apolónia.

“Depois de ter sido encontrado o bebé, a arguida não quis saber. O que nos dá a entender é que os factos ocorreram como a acusação e não como disse a arguida”, referiu a procuradora do MP, adiantando que Sara Furtado “não demonstrou qualquer arrependimento”.

Segundo o MP, a arguida tem uma personalidade “desconforme”, não tendo demonstrado pena pela situação, mas a confissão dos factos e o fator idade (22 anos) devem ser levados em conta pelo tribunal. A procuradora acrescentou que a morte de criança só não se verificou por “mera casualidade” e porque houve a intervenção de algumas pessoas, afirmando que “os testemunhos foram esclarecedores”.

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Para a defesa da arguida, em causa está um crime de infanticídio (quando a mulher mata o recém-nascido que deu à luz durante ou após o parto, estando ainda sob a sua influência perturbadora).

Entendemos que é crime de infanticídio na forma tentada. A meu ver dificilmente se pode colocar esta situação de lado, deve ser tida em consideração, disse a advogada Rute Alexandra Santos, contestando o pedido de pena do Ministério Público.

De acordo com a advogada, Sara Furtado deverá ser sujeita a uma pena de “prisão de mínima”, uma vez que confessou os factos, teve consultas de psiquiatria e está a aprender uma profissão.

A mulher está em prisão preventiva, indiciada da prática de homicídio qualificado na forma tentada.

A leitura do acórdão foi agendada para o dia 21 de outubro, às 12h.

As autoridades receberam na tarde do dia 05 de novembro de 2019 o alerta a propósito de um recém-nascido encontrado num caixote do lixo na Avenida Infante D. Henrique, perto da estação fluvial, em Santa Apolónia, e junto a um estabelecimento de diversão noturna.

O recém-nascido foi encontrado por um sem-abrigo, ainda com vestígios do cordão umbilical, tendo sido transportado ao Hospital Dona Estefânia, em Lisboa. Após ter sido internado no polo de urgência de pediatria, foi transferido para a Maternidade Alfredo da Costa por não carecer de cuidados complexos médicos e cirúrgicos.

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De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, “ficou suficientemente indiciado que a arguida, grávida de 36 semanas e em trabalho de parto” deu à luz o bebé em Santa Apolónia, “colocou o recém-nascido dentro de um saco plástico, juntamente com os demais tecidos expelidos no momento do parto, e colocou-o no interior de um ecoponto amarelo, abandonando, de seguida, o local”.

Na altura, a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) defendeu que a jovem expôs o bebé ao abandono sem querer matá-lo.

Segundo Dulce Rocha, a mulher estava numa situação de vulnerabilidade que a levou a abandonar o filho.

A presidente do IAC referiu que “não há indícios”, como lesões ou sinais de asfixia, que apontem para tentativa de homicídio.

No mês passado, no julgamento, segundo o Jornal de Notícias, Sara Furtado confessou que deitou o bebé num ecoponto não para se desfazer dele, mas com a intenção de que fosse encontrado, justificando o ato com a “vergonha” e o “medo” de ter um filho e viver na rua.