O principal arguido no processo do atropelamento mortal do adepto italiano de futebol Marco Ficini, junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, em 2017, foi esta sexta-feira condenado a quatro anos de prisão efetiva, por homicídio por negligência grosseira.

Durante as alegações finais, o advogado de Luís Pina, Melo Alves, pediu a absolvição do seu cliente, admitindo, no entanto, que este pudesse ser condenado por homicídio por negligência consciente.

Na altura, Melo Alves defendeu que quem infringiu as regras da estrada não foi Luís Pina, mas Marco Ficini, criticando a investigação da Polícia Judiciária.

O Ministério Público pediu a condenação do arguido por homicídio por dolo eventual, omissão de auxílio e ofensas à integridade física.

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Luís Pina, ligado à claque benfiquista No Name Boys, foi acusado pelo Ministério Público do homicídio de Marco Ficini e de outros quatro homicídios na forma tentada — dos quais foi agora absolvido –, enquanto os restantes 21 arguidos no processo (com ligações aos No Name Boys ou à claque sportinguista Juventude Leonina) foram acusados de participação em rixa, dano com violência e omissão de auxílio.

Os factos remontam à madrugada de 22 de abril de 2017, quando Marco Ficini, que pertencia à claque do clube italiano Fiorentina O Club Settebello e era adepto do Sporting, morreu após um atropelamento e fuga junto ao Estádio da Luz, horas antes de um jogo entre o Sporting e o Benfica.

De acordo com o juiz Francisco Henriques, os quatro crimes de tentativa de homicídio de que Luís Pina estava acusado “não ficaram provados. Os restantes 21 arguidos no processo foram todos absolvidos por não terem sido também dado como provados os crimes de que estavam acusados.

Durante a leitura do acórdão, o juiz, dirigindo-se ao réu Luis Pina, lembrou-o de que o tribunal “não conseguiu mais pormenores da forma como aconteceu o atropelamento”, além dos referidos durante o processo.

Não se pode dizer é que estava com medo, como aqui disse, senão não tinha ido para o meio da multidão. Fique então com a certeza de que aquilo que o senhor fez não foi bem feito e com esta dúvida de que teve um tremendo benefício, apesar da pena de prisão a que foi sujeito, disse Francisco Henriques.

Apesar da condenação, Luís Pina não terá de pagar a indemnização civil de 600 mil euros pedida pela família da vítima. Segundo o advogado de defesa, Melo Alves, houve um erro na entrega desse pedido, uma vez que não foi dirigido à companhia de seguros, como era necessário.

À saída do tribunal no Campus de Justiça, em Lisboa, o advogado da família de Ficini, Normanha Sales, escusou-se a comentar a sentença aplicada, referindo que a família lhe pediu para não se pronunciar. “Se houver eventualmente algum recurso, será público, poderá haver subsunção dos factos, eventual nova qualificação dos factos, é isso que a Relação poderá fazer”, limitou-se a indicar aos jornalistas.  Os arguidos não estiveram presentes na totalidade – aliás, nenhum dos arguidos afetos à claque sportinguista esteve na sessão.

Advogado de Luís Pina vai recorrer no caso da condenação pela morte de Marco Ficini

O advogado de Luís Pina, esta sexta-feira condenado a quatro anos de prisão efetiva pelo atropelamento mortal do adepto italiano de futebol Marco Ficini, junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, vai recorrer da pena.

Há alturas em que um advogado fica satisfeito com os magistrados que tem. Neste momento, independentemente de concordar ou discordar das decisões deste magistrado, tenho de tirar o chapéu porque não se deixou influenciar por interferências ou ruído à volta e condenou por aquilo e só por aquilo que nós, defesa, entendemos que devia ser condenado, independente de virmos a recorrer ou não, e vamos fazê-lo, disse Melo Antunes.

Aos jornalistas, após a leitura do acórdão no Campus de Justiça, o advogado de Luis Pina referiu que irá recorrer pelo facto de a pena “ser ou não efetiva”.

Melo Antunes lembrou que o seu cliente vinha acusado de cinco crimes de homicídio e, “se foi apenas condenado por um, por negligência, alguém andou bem mal”, deixando novamente críticas à forma com foi feita a investigação. Já aquando das alegações finais, em 25 de setembro, Melo Antunes referiu que a investigação não devia ter sido realizada pela Polícia Judiciária, voltando hoje a reafirmar o mesmo, salientando que deveria ter sido “uma entidade que tivesse competência para acidentes de viação”, como por exemplo a GNR. “Podia ser benéfico ou prejudicial para o meu cliente, nós entendemos que seria benéfico”, frisou.

Quanto ao seu cliente, Melo Antunes adiantou que Luís Pina recebeu “com alivio” a sentença, porque era acusado de cinco crimes de homicídio.

Em relação à absolvição do pagamento da indemnização cível, o casuístico referiu que o tribunal “decidiu bem absolver da indemnização pedida”, lamentando, no entanto, que, por uma razão formal, as vítimas não tenham sido ressarcidas dos danos que tiveram, mas que não lhe cabia enquanto advogado da defesa pronunciar-se antes.