O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, justificou esta terça-feira com a “transversalidade” do ministério que tutela as críticas feitas pelos partidos à “fraca dotação orçamental” prevista para esta pasta na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
“Este é um ministério transversal. As responsabilidades sobre o mar, do ponto de vista de investimento, não caem exclusivamente neste ministério“, disse Ricardo Serrão Santos, esta terça-feira ouvido no parlamento no âmbito da apreciação, na especialidade da proposta de OE2021.
O governante reconheceu, no entanto que o tema do Mar “está pouco no debate público” para a “grande dimensão” que tem a economia do Mar e apelou aos deputados para que abordem mais esta temática dentro das respetivas comissões.
No discurso inicial, Ricardo Serrão Santos sublinhou que a proposta apresenta “um orçamento de alargado compromisso social”, que visa combater os efeitos da pandemia da Covid-19, apoiar a economia e o emprego. “No atual momento de dificuldades, o mais importante é fundamentar a economia azul e criar condições para ter um país resiliente“, disse o governante, referindo que o setor respondeu “de forma eficiente aos mecanismos apresentados para combater a crise”.
A deputada do PSD, Catarina Rocha Ferreira, acusou o Governo de dedicar um valor a este ministério “meramente residual” tendo em conta as ambições e o discurso do executivo de António Costa. Questionada pela deputada, o ministro esclareceu que a execução do Mar em 2020 atingiu uma taxa de execução de 28,3%, e uma taxa de compromisso, neste momento, de 48%, lembrando que se trata de um ano “anómalo” e que alguma da execução não avançou porque não foi submetida. Para o PSD, estas contas significam uma “execução desastrosa” do OE2020 e questionou se a verba inscrita em 2021 será realista, acusando o Governo de ter “desistido do mar”.
As críticas prosseguiram, com o Bloco de Esquerda e o PCP a lamentar que este ministério tenha a “segunda dotação mais baixa para 2021”. O deputado Ricardo Vicente (BE) lamentou que não haja uma perspetiva de contraciclo para dinamizar economia marítima. “É um orçamento mínimo que o Governo apresenta. Para um orçamento mínimo, uma ação mínima do Governo”, disse. Na mesma linha, o deputado do PCP João Dias chamou também à atenção para a diferença entre o orçamentado e o executado no Programa Mar 2020.
O deputado do CDS João Almeida fez também duras críticas à proposta apresentada para o Ministério do Mar, apontando “o desfasamento entre aquilo que é a realidade do mar para um país como Portugal” e a realidade. “A importância do ponto de vista territorial e a importância de que deveria ter do ponto de vista económico, a importância do mar naquele que é o discurso político do Governo, a importância orgânica. Entre a realidade, a retórica, a importância orgânica e a importância das políticas públicas e meios afetos a essas políticas publicas há um desfasamento total”, disse.
O deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considerou a propósito, e em resposta ao pedido de mais intervenção dos deputados na atividade do parlamento direcionada para os assuntos do Mar que para mobilizar as pessoas é necessário definir prioridades. “Não é possível mobilizar as pessoas com 10 objetivos estratégicos e 13 áreas de intervenção, ou com um plano de 53 medidas que replicam as 48 do ano passado. É preciso ter uma ou duas prioridades”, afirmou.
Ricardo Serrão Santos acabou por apontar a proteção da biodiversidade e a criação de empresas de biotecnologia são os aspetos em que apostam, acrescentando a importância de desenvolvimento de novas tecnologias e soluções na área da energia oceânica e da aquacultura. “A promoção das pescas deve ser feita no contexto da sustentabilidade”, disse ainda.
A proposta de orçamento do Ministério do Mar para 2021 representa um acréscimo de 5,2% face a 2020 para 219,3 milhões de euros. O ministro anunciou durante a audição que o navio de investigação Mário Ruivo está já recuperado e que irá iniciar a sua primeira missão oceanográfica em 17 de novembro.
