O Twitter mandou ocultar, por ter informação enganadora, mas está lá, de forma clara, o resumo da estratégia pós-eleições de Donald Trump: “Todos os estados recentemente reclamados por Biden serão legalmente desafiados por nós por fraude eleitoral. Há muitas provas — basta verem os media.” Se há provas ou não é matéria para os juízes — mas é um facto que a campanha de Trump já tem ações a correr em cinco estados diferentes, mesmo naqueles onde aparece com vantagem nos resultados provisórios.
A publicação foi bloqueada pelo Twitter
Do lado adversário, até agora, nenhuma ação chegou aos tribunais. E não parece que vá chegar, ouvindo as palavras de Robert Bauer, conselheiro jurídico de Joe Biden. “Eles estão basicamente a perder tempo e a dar a Donald Trump a oportunidade de expressar mais uma série de queixas, quando na verdade a única tristeza que deveria sentir é a da perda da eleição.”
A campanha do democrata não mostrou qualquer vontade de contestar os resultados eleitorais em tribunal, mas deixou claro que irá defender as suas vitórias. “Se o Presidente cumprir a sua ameaça de ir para tribunal tentar impedir a apuração adequada dos votos, temos equipas jurídicas prontas para se mobilizar e para resistir”, garantiu Jen O’Malley Dillon, diretora da campanha de Joe Biden.
O impasse está para durar. Recontagens, intervenção do Supremo ou até empate, o que pode acontecer?
Os norte-americanos elegeram na terça-feira, 3 de novembro, o 46.º Presidente dos Estados Unidos da América. A contagem de votos continua em muitos estados, em parte pela quantidade recorde de boletins, 100 milhões, que chegaram por correio. Por causa da pandemia, as regras do voto por correspondência (mais usado pelos democratas) foram alteradas e há muitos meses que o republicano Donald Trump as critica, dizendo ser uma porta aberta para a fraude eleitoral. Agora, está a levar essas acusações até aos tribunais.
No Wisconsin, os delegados continuaram a contar votos pela noite fora
Wisconsin. Trump pede recontagem de votos (mas terá de pagar por isso)
Não demorou muito tempo. Assim que alguns órgãos de comunicação social declararam Joe Biden vencedor no estado do Wisconsin, Donald Trump deixou claro que não ia deixar escapar facilmente esses 10 votos no Colégio Eleitoral. “Recontagem”, exigiu de imediato a campanha do atual Presidente dos Estados Unidos.
A margem que separa os candidatos é curta — pouco mais de 20 mil votos num total de 3 milhões e 240 mil boletins contados, o que, em termos percentuais, representa 1%. E é por ser tão curta que a lei eleitoral do estado permite a recontagem: qualquer candidato derrotado pode pedi-la desde que a diferença seja inferior a 1%. E, neste caso, é.
Ao contrário de outros estados, a lei no Wisconsin não prevê a recontagem automática.
Statement from @BillStepien on Wisconsin recount request: pic.twitter.com/6YiNB8HRo6
— Tim Murtaugh (@TimMurtaugh) November 4, 2020
Claro que pedir a um estado que volte a contar os votos tem custos. O custo psicológico de ficar tudo na mesma e o custo financeiro que pode chegar aos 3 milhões de euros. Assim, a lei prevê que o queixoso faça um depósito quando entra com o pedido de recontagem. O estado do Wisconsin só arca com as despesas quando a margem de vitória é de 0,25% ou menos, o que não é o caso.
Este ponto — o perdedor paga — é comum em todos os estados federais, embora as margens variem e alguns deles acionem a recontagem de forma automática se a diferença entre vencedor e vencido for muito estreita. Isto explica a demora da campanha de Trump em fazer entrar pedidos semelhantes noutros estados que tenham ficado nas mãos de Biden por uma unha negra.
Em 2016 também foi pedida uma recontagem no Wisconsin pela candidata do Partido Verde, Jill Stein (que pediu o mesmo nos estados do Michigan e da Pensilvânia). O resultado foi insignificante e aumentou em apenas 131 votos a liderança de Trump — inicialmente a margem já era superior a 20 mil votos. Para Stein, a fatura foi maior: 2,96 milhões de euros.
Traçando um paralelismo com as eleições e votos atuais é altamente improvável que a recontagem pudesse trazer boas notícias para Donald Trump.
Em Filadélfia, centenas de manifestantes exigiram que todos os votos fossem contados
Pensilvânia. Recurso ao Supremo Tribunal dos EUA (pela segunda vez)
É a segunda vez que os republicanos vão tocar à porta do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, mas agora a juíza conservadora Amy Coney Barrett, nomeada por Trump a menos de um mês das eleições, já vai participar da decisão. Tal como no verão, o motivo são os votos que chegam por correio.
Em setembro, o Supremo Tribunal da Pensilvânia deliberou que seriam contados todos os votos por correspondência recebidos até sexta-feira, três dias depois das eleições, desde que tivessem sido entregues nos correios até 3 de novembro. Fez também uma ressalva: os boletins sem um carimbo postal claro seriam igualmente contabilizados, desde que não houvesse provas claras de que foram remetidos depois do fecho das urnas.
Os republicanos dirigiram-se, sem sucesso, ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Apesar disso, três juízes conservadores — Samuel A. Alito Jr., Brett M. Kavanaugh e Clarence Thomas — mostraram-se disponíveis para voltar ao assunto depois das eleições.
Para além do Supremo, há outras ações a correr no estado da Pensilvânia.
No condado de Montgomery, fronteira com a Filadélfia, os republicanos processaram as autoridades eleitorais, acusando-as de estarem a contar ilegalmente, e antes do tempo, os votos por correspondência, dando a hipótese de votar novamente a quem enviou boletins inválidos. Na audiência de quarta-feira, o juiz Timothy Savage mostrou-se cético de que a integridade das eleições pudesse ser posta em causa.
Ainda num outro processo, a campanha de Trump dirigiu-se aos tribunais pedindo a paragem temporária da contagem de votos, já que os observadores republicanos estavam a ser impedidos de acompanhar o processo. A justiça deu-lhe razão e esta quinta-feira membros da campanha de Trump, cerca de uma dezena de pessoas, entraram no edifício onde se contam votos em Filadélfia, o Pennsylvania Convention Center, como o Observador constatou no local.
Big legal win in Pennsylvania!
— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) November 5, 2020
Entre eles estavam Pam Bondi, antiga procuradora-geral da Flórida, e Corey Lewandowski, conselheiro de campanha de Trump. Pouco antes, em conferência de imprensa, ambos anunciaram que 15 observadores eleitorais dos republicanos podiam entrar no edifício, depois de uma decisão do Tribunal da Pensilvânia nesse sentido.
A decisão, apesar de não trazer quaisquer mudanças aos resultados, está a ser considerada pelos republicanos como uma vitória, com o próprio Donald Trump a tweetar sobre o assunto. No estado da Pensilvânia, é o republicano que segue com vantagem na contagem dos votos.
Em Detroit, apoiantes de Trump foram impedidos de entrar no edifício onde se contavam os votos
Michigan. Pedido de acesso ao local da contagem (mas “esse barco já partiu)
No Michigan, o problema apontado pela campanha de Donald Trump é a falta de acesso dos delegados eleitorais ao local onde os votos são contados. Por isso, pediram que a contagem fosse temporariamente suspensa até terem autorização para acompanhar o processo de perto.
Em vários estados — Michigan incluído — é exigido que os observadores republicanos e democratas estejam presentes quando os votos são contados. Apesar disso, segundo a imprensa norte-americana (que teve acesso ao processo) não foram apresentadas provas de que o acesso estivesse, de facto, a ser vedado à equipa de Trump.
O mesmo concluiu a juíza Cynthia Stephens, que apontou haver falta de provas admissíveis no caso, já que o depoimento ouvido não era de conhecimento em primeira mão. De qualquer forma, sublinhou que “esse barco já partiu”, uma vez que os votos estão contados e a vitória foi para Joe Biden.
O que os republicanos pretendiam, na prática, era ter um delegado eleitoral em cada mesa durante a contagem dos votos dos absentee ballot— os votos ausentes, ou seja, dos eleitores que não votaram em pessoa, mas por correspondência. É sabido que a maioria destes votos são de apoiantes do democrata Joe Biden.
Na Geórgia, como um pouco por todo o país, havia números recorde de boletins de votos por correspondência
Geórgia. Trump diz que votos chegaram tarde (mas o juiz discorda)
Vamos diretos ao final da história. “Indeferido”, disse o juiz James Bass depois de bater com o malhete na madeira no Tribunal Superior do Condado de Chatham. Assim, naquele condado da Geórgia nada vai mudar na contagem dos votos por correspondência, tendo sido rejeitada a ação da campanha de Donald Trump.
Segundo o magistrado, a lei estava a ser cumprida, ao contrário do que se dizia na ação dos republicanos. O que a campanha de Trump pretendia era que qualquer boletim que chegasse depois das 19h00 do dia das eleições fosse excluído da contagem, uma vez que é isso que está previsto na lei eleitoral. No processo entregue ao tribunal, segundo uma televisão de Atlanta, alegava-se que 53 boletins foram entregues após esse prazo em Chatham County, e pedia-se que o juiz obrigasse a lei a ser cumprida. Alegadamente teriam sido misturados com outros votos por correspondência e contados indevidamente.
Por isso mesmo, tudo indicava que esta ação seria aceite. Acontece que a decisão do juiz revela que acredita que a lei estatal está a ser cumprida e que os votos que chegaram depois das 19h00 não entraram na contagem. Ou, pelo menos, não foram apresentadas provas de que a lei estivesse a ser violada e de que os 53 votos tinham realmente sido misturados com outros. No final, tudo continuou como estava até porque, ao contrário do pretendido na Pensilvânia e no Michigan, neste processo não se pedia a suspensão da contagem dos votos.
Apesar do resultado da ação, a equipa republicana já avisou que vai avançar com ações semelhantes noutros condados da Geórgia.
Nos dias que antecederam as presidenciais, os tribunais andaram para a frente e para trás e alguns eleitores podem ter perdido o fio à meada. A primeira decisão judicial foi de que os votos por correspondência poderiam ser contados mesmo que chegassem até 3 dias depois das eleições, ou seja, até sexta-feira, desde que carimbo dos correios fosse de 3 de novembro. A decisão foi depois anulada por um tribunal superior.
Os resultados no estado da Geórgia estão renhidos, e é Trump quem toma a dianteira.
Adam Laxalt anuncia mais uma ação no estado do Nevada
Nevada. Duas ações interpostas (e uma já foi rejeitada)
No condado de Clark, dezenas de milhar de americanos que já não vivem no Nevada terão votado naquele estado. Esta é a alegação da campanha de Trump que, em conferência de imprensa, anunciou que vai entrar com uma ação em tribunal. O objetivo? Parar a contagem desses “votos indevidos”.
O anúncio foi feito em frente ao Departamento de Eleições do Condado de Clark, Las Vegas, numa altura em Biden está na dianteira da votação. Segundo o antigo procurador-geral e co-presidente da campanha de Trump, Adam Laxalt, há “muitos” boletins enviados em nome de pessoas que já morreram ou que mudaram de condado durante a pandemia.
Já na terça-feira, dia de eleições, uma outra ação tinha dado entrada na justiça. Mas o Supremo Tribunal do Nevada rejeitou o pedido da campanha de Trump para interromper imediatamente a contagem de alguns boletins enviados pelo correio também no Condado de Clark, onde se situa Las Vegas. A alegação era de que os observadores eleitorais estavam a ser impedidos de acompanhar o processo de contagem de votos.
