O primeiro-ministro António Costa abriu esta sexta-feira uma exceção, durante uma conferência de imprensa em Bruxelas, para falar de “política interna” e garantir que mantém “total confiança” em Eduardo Cabrita, envolvido no “ato bárbaro” que foi a morte do cidadão ucraniano no aeroporto.

“Para que não haja a menor das dúvidas, mantenho total confiança no dr. Eduardo Cabrita, que foi um ministro que fez o que lhe competia fazer”, disse António Costa aos jornalistas, acrescentando que “assim que houve notícia do caso, [Eduardo Cabrita] mandou abrir um inquérito, um inquérito que permitiu apurar a verdade, comunicou imediatamente as autoridades judiciárias para procederem criminalmente e assegurou com a sra. Provedora da Justiça um mecanismo ágil para poder ser feita a reparação devida por este ato bárbaro”.

Além de fazer “o que lhe competia fazer”, acrescentou António Costa, Eduardo Cabrita “tem já pronta a reforma da nossa polícia de fronteiras, que sofrerá uma reforma profunda de forma a ajustá-la não só àquilo que é a necessidade de haver um respeito escrupuloso da legalidade democrática e dos direitos humanos mas, também, dar cumprimento a uma medida prevista no programa do Governo que é a separação total entre as funções policiais e as funções de gestão administrativa dos estrangeiros residentes em Portugal”.

Marcelo Rebelo de Sousa: “Se for uma atuação sistemática, está em causa o próprio SEF”

Marcelo Rebelo de Sousa disse quinta-feira que queria saber se o caso do cidadão ucraniano, que foi torturado até à morte no aeroporto de Lisboa, “foi um ato isolado ou é o sistema”. O Presidente da República entende que “se for um procedimento comum, se for uma atuação sistemática, está em causa o próprio SEF — e o Governo será o primeiro a ter de reconhecer que uma instituição assim não pode sobreviver nos termos em que tem existido”.

E “surge outra questão”, acrescentou Marcelo, que é “saber se aqueles que deram vida ao sistema durante um determinado período podem ser protagonistas do período seguinte — se não devem ser outros os protagonistas do período seguinte”.

Vacinação deve começar no mesmo dia em todos os países da UE

Antes de abrir a “exceção” para falar do caso “interno” do SEF, António Costa indicou que a posição portuguesa é de que a vacinação contra a Covid-19 deve começar em todos os países “no mesmo dia”, já que as vacinas foram compradas em conjunto pela UE.

“Para termos imunidade de grupo à escala europeia não basta que um país alcance essa imunidade de grupo, é um esforço que tem de ser realizado simultaneamente em todos os países, arrancando todos ao mesmo tempo”, indicou o primeiro-ministro.

“O que está previsto é que a Agência Europeia do Medicamento possa no dia 29 de dezembro licenciar a primeira vacina que pode entrar em circulação na UE. A companhia produtora assegura que, a partir do dia em que tiver a licença, consegue colocar nos dias imediatos a vacina nos vários países. Portanto, acho que fixarmos para a primeira semana de janeiro o início da vacinação à escala europeia acho que seria uma boa meta”, concluiu.