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Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

Imigrantes: solicitadores vão verificar processos

Acordo entre Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e Agência para a Integração, Migrações e Asilo tem como objetivo aliviar o trabalho burocrático da AIMA.
Morte no SEF

Ihor. Estado quer ser ressarcido de indemnização

Estado quer 713 mil euros de volta e quer que esse valor seja pago pelos três ex-inspetores condenados a nove anos pela morte de Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa.
Resposta Pronta

SEF-PJ. "Bases de dados são fundamentais"

Inspetores da PJ querem a base de dados que o SEF usava. Rui Paiva, presidente do Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da Policia Judiciária, quer que os "meios" sejam "complementados".
Polícia Judiciária

PJ quer acesso direto às bases de dados do SEF

Em nota, sindicato que representa inspetores oriundos do SEF defende que tal os poderá ajudar a combater a imigração ilegal e, consequentemente, a libertar vítimas de redes de tráfico humano.
Fronteiras

Imigrantes. Fim do SEF e ACM prejudica integração 

A investigadora Ana Rita Gil critica extinção do SEF, considerando que atual modelo compromete a integração de imigrantes, e aponta que parte da lei de estrangeiros está "em contracorrente com a UE".
Forças de Segurança

IGAI abriu 45 processos disciplinares em 2023

A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu 45 processos disciplinares em 2023, menos oito do que em 2022. Foram suspensos cinco polícias da PSP, quatro militares da GNR e três inspetores do SEF.
Ministério Administração Interna

Odivelas vai ter centro de acolhimento temporário

O ministro da Administração Interna anunciou que Governo chegou a acordo com autarquia para criar um centro de acolhimento temporário de requerentes de asilo, reconhecendo sobrecarga do existente.
Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

Promulgado regime de entrada de estrangeiros

Agência para a Integração, Migrações e Asilo explica que alterações são "o pressuposto do portal de serviços digitais" da instituição. Medida que irá facilitar os pedidos de reagrupamento familiar.
Legislação

As novas alterações à Lei da Nacionalidade

Pequenas alterações vêm eliminar grandes injustiças. Agora, os requerentes deixam de pagar o preço dos atrasos dos serviços públicos.
Resposta Pronta

Migração. "Processo para imigrantes é penoso"

O coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados fala nas dificuldades no acesso à habitação e ao mercado de trabalho. André Costa Jorge diz que é "preciso desburocratizar a cidadania".
Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

Integração dos refugiados é um "mar de burocracia"

"Não basta extinguir-se entidades. Temos imensas questões como, por exemplo, se a AIMA terá capacidade para responder aos processo que herda", diz coordenadora do Serviço Jesuíta aos Refugiados.
Fronteiras

Agência que substitui SEF reduziu tempos de espera

A Agência para a Integração Migrações e Asilo anunciou que encurtou tempo de espera de decisão dos pedidos de asilo para três dias. Dirigente sindical da PSP denuncia condições no aeroporto de Lisboa.
Semáforo Político

Consultas no SNS? É com o secretário de Estado

Em democracia não devia haver "acessos privilegiados" ao SNS mas os pobres ficam com a "parte miserável". Ainda a "política de bar aberto" no controlo de fronteiras falha com a solidariedade europeia.
Ainda Bem que Faz Essa Pergunta

Mudar para ficar tudo na mesma? Ou pior até?

O SEF foi extinto e deu lugar a um novo organismo chamado AIMA que junta mais forças. A atualidade diz-nos que os serviços nas fronteiras e com estrangeiros estão piores.
PSP

Sindicato da PSP convoca plenários em aeroportos

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia convocou plenários nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro para a próxima sexta-feira, em protesto contra falta de condições e recursos
Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

Migrantes terão visto prolongado automaticamente

Alteração aprovada em Conselho de Ministro também prevê uma maior digitalização e simplificação dos processos com que os imigrantes têm de lidar.
Justiça

Inspetor do SEF julgado por tentativa de violação

Tribunal de Instrução decidiu levar inspetor do SEF a julgamento por três crimes, incluindo o de tentativa de violação de uma mulher no aeroporto de Lisboa. Julgamento começa a 28 de novembro.
Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

Atropelos à lei e pouca formação no pós-SEF

Sindicato de antigo SEF diz que são os novos elementos na PJ a garantir em grande parte o controlo das fronteiras. PSP critica falta de apoio dos ex-SEF, enquanto GNR defende mais formação.
Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

Fronteiras. Sindicato denuncia "uso massivo" da PJ

Sindicato diz que, apesar de a lei conferir competências do extinto SEF à GNR e à PSP, na prática a PJ tem de assumir o controlo das fronteiras nacionais.
Imigração

SEF. Imigrantes querem tratamento mais humano

Timóteo Macedo recorda que o fim do SEF e a criação de uma organização que só trate dos processos de regularização e integração é uma "reivindicação muito antiga das associações".
Morte no SEF

Ihor. Processos da IGAI a inspetores concluídos

Os 13 processos disciplinares ligados à morte de Ihor Homeniuk foram concluídos. O caso ocorreu nas instalações do extinto SEF no aeroporto de Lisboa, em março de 2020.
Morte no SEF

Ihor. Inspetores demitidos da função pública

Os três inspetores do SEF condenados no caso da morte de um cidadão ucraniano no aeroporto, foram demitido da função pública. Inspetores enfrentam pena de nove anos de prisão.
Ainda Bem que Faz Essa Pergunta

SEF. Muda-se o nome e basta?

O SEF foi extinto, mas os processos são os mesmos. O que faz a nova estrutura que a anterior não fazia? Irá o Governo tropeçar nos seus próprios pés?
Noticiário

1h. 93 mil controlos no 1º dia pós-SEF

Os números foram avançados pelo Ministro da Administração Interna no dia em que as competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras são assumidas pela PSP, PJ e GNR.
Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

SEF. 93 mil controlos de fronteira após extinção

Nas fronteiras aéreas do país foram realizados 82 mil controlos e nas fronteiras marítimas mais de 11.400, segundo dados revelados pelo ministro da Administração Interna.
Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

O que muda com a extinção do SEF em 15 respostas

As competências do SEF vão ser transferidas para sete organismos. Além da nova agência das migrações, as funções policiais passam para a PSP, GNR e PJ. E outras para a Segurança Interna, IRN ou fisco.
Presidência da República

Chega recebido em Belém com TAP e SEF na agenda

André Ventura defende que os dois temas são "uma sombra que se abate sobre Portugal, nos seus vários domínios, de mobilidade e de segurança".
Noticiário

14h.SEF. Governo diz que segurança está garantida

Ana Catarina Mendes defende que, apesar da transferência de funções do SEF, o Sistema de Segurança Interna vai garantir a coordenação das novas entidades.
País

Migrações: quase 700 mil processos na nova agência

Um total de 347 mil processos pendentes de imigrantes e cerca de 340 mil renovações de vistos a decidir até ao final de 2024 são a prioridade da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Noticiário

10h. AIMA herda mais de 300 processos pendentes

Governo promete serviço público de excelência, mas avisa que não se esperam mudanças imediatas. PSP passa a controlar fronteiras aéreas. Neste jornal, a reportagem no aeroporto de Lisboa.
Resposta Pronta

"Eficácia do SEF vai diminuir significativamente"

Daniel Sanches, ex ministro da Administração Interna, confessa ver "mais inconvenientes que vantagens" na reestruturação do SEF. Destaca aumento da burocracia e dificuldade na circulação de informação
Noticiário

7h. Israel lança ataques junto a hospital de Gaza

Exército de Telavive alega que o Hamas construiu bunkers subterrâneos no hospital Shifa. O grupo islâmico nega as acusações. E ainda, o SEF extinguiu-se à meia noite. AIMA entrou em funções.
Noticiário

2h. Migrações. Nova agência vai ter sede em Lisboa

Estatutos foram publicados em Diário da República. Nova agência vai "dinamizar o acesso de migrantes a habitação digna". AIMA começa trabalhos no próximo domingo, vai suceder ao SEF.
Segurança

SEF desmantela rede de auxílio à imigração ilegal 

A operação do SEF visava desmantelar um grupo criminoso que usava "um esquema fraudulento para emissão de autorizações de residência a cidadãos estrangeiros, maioritariamente do Bangladesh".
Segurança

Hierarquia entre SEF com GNR e PSP por estabelecer

A dois dias da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ainda está por definir a hierarquia dos inspetores que vão ficar afetos à PSP e à GNR. Sindicatos em fase avançada de negociações.
Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

MAI faz esclarecimentos antes da extinção do SEF

A dois dias da extinção do SEF, José Luís Carneiro antecipa "muita ponderação e cuidado" no tratamento das 300.000 manifestações de interesse pendentes do SEF, que passam agora para a nova agência.
Marcelo Rebelo de Sousa

Extinção do SEF: Marcelo promulga nova orgânica

A promulgação do diploma da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros permite que "a reforma do SEF possa ser completada e vigorar a partir da próxima semana".
Segurança

SEF deixa quase 300 mil processos à nova agência

SEF deixa "pesada herança" à nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo de quase 300 mil manifestações de interesse para obtenção de autorização de residência em Portugal.
Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

PSP com nova força para aeroportos e fronteiras

MAI diz que "[a nova unidade orgânica da PSP] está definida, está criada, está consensualizada com a direção nacional da PSP, encontra-se dependente de um despacho do Ministério das Finanças".
Segurança

Aprovada Unidade de Fronteiras e Estrangeiros

Governo aprovou orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai assegurar a "articulação em matéria de circulação de pessoas, de retorno e de controlo de pessoas na fronteira"

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