A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (CPDI) anunciou esta terça-feira que vai aplicar uma multa de 450 mil euros ao Twitter devido a uma infração nas regras de privacidade.
Segundo o TechCrunch, a rede social não documentou adequadamente a violação de dados e foi contra as normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da Europa.
A decisão é inédita visto que é o primeiro Regulador Europeu de proteção de dados a multar uma empresa dos Estados Unidos.
“A investigação da CPDI começou em janeiro de 2019 após receberem uma notificação de violação do Twitter e a CPDI concluiu que o Twitter infringiu o Artigo 33 (1º) e 33 (5º) do RGPD visto que falhou o prazo estipulado para notificar a violação e falhou o envio do documento a reportar a violação. A CPDI impôs uma multa administrativa de 450 mil euros ao Twitter como uma medida eficaz, proporcional e dissuasiva”, afirmou a RGPD, em comunicado.
De acordo com as normas do RGPD, qualquer violação de dados pessoais numa rede social tem de ser notificada até 72 horas após a deteção do erro.
Mais, o Regulamento Geral também requer às redes sociais um documento no qual esteja explícito quais os dados envolvidos e a forma de atuar da rede social.
O Twitter falhou em ambas as situações.
The Spanish, Dutch, French, German, Austrian, Italian, and Hungarian GDPR enforcers all took issue with the DPC’s handling/penalty in the Twitter case.
See the notes of this from the European Data Protection Board https://t.co/W7wq4Fcuf9— Johnny Ryan (@johnnyryan) December 15, 2020
De acordo com a TechBrunch, e após o contacto com o Twitter, a rede social afirma que se atrasou a reportar a violação de dados, mas que documentou a situação dentro das 72 horas previstas pelo RGPD.
O resultado final do caso do Twitter chega a um momento chave com os legisladores da UE a definir as suas próximas regras de política digital ainda esta terça-feira, como parte de um esforço ambicioso para acelerar a digitalização regional de modo a evitar este tipo de situações no futuro.
A multa significa 0,1% da receita da rede social em 2019, longe dos 4% permitido pelo RGPD e alguns utilizadores ridicularizaram a situação ao calcular o tempo necessário para o Twitter rever o dinheiro da multa.
https://twitter.com/maxschrems/status/1338812921212702722
