O presidente do PSD considerou que a ministra da Justiça assumiu as “falsidades da carta” enviada sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu e ironizou que “a culpa parece ter sido do porteiro”.

“De cada vez que o Governo ‘fala’, o caso agrava-se. A Ministra assume que nunca emendou as falsidades da carta que enviou … há mais de um mês. E a culpa parece ter sido do porteiro do Ministério da Justiça que, por acaso, ainda não foi demitido das altas funções que desempenha”, escreveu o presidente do PSD, Rui Rio, numa mensagem colocada pelas 19h30 no Twitter.

A mensagem de Rio surge horas depois de o PSD ter pedido a audição urgente no parlamento da ministra da Justiça para esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.

O presidente do PSD tinha solicitado ao Governo durante a tarde que esclarecesse as notícias de que “terá falsificado o currículo” do procurador José Guerra para justificar a sua nomeação para um órgão europeu “que visa, justamente, combater a corrupção”.

“Será que a ministra da Justiça fez mesmo isto? A ser verdade é gravíssimo. Tem de ser esclarecido”, apelou Rui Rio, numa publicação hoje de madrugada na sua rede social Twitter.

A SIC e o Expresso noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.

Em resposta ao Expresso, o Ministério da Justiça diz que “não se pronuncia sobre o documento”, dada a “natureza reservada” do processo de seleção, sem confirmar ou desmentir o seu teor.

Governo admite “dois lapsos” no envio do curriculum do procurador José Guerra para Bruxelas

Em setembro, antes da tomada de posse de José Guerra (que ocorreu em 28 de setembro), o PSD requereu explicações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no parlamento sobre a nomeação de José Guerra para procurador europeu, considerando “censurável” que o Governo não tenha indicado o candidato mais bem classificado no concurso de seleção.

Os sociais-democratas consideravam então que a nomeação do magistrado do Ministério Público José Guerra estava “envolta em polémica, uma vez que o candidato melhor posicionado no concurso aberto para a seleção dos três candidatos designados por Portugal (…) para o cargo de procurador europeu acabou por não ser o candidato nomeado”.

Governo deu informações falsas à UE sobre nome escolhido para procurador europeu

O PSD recordava que o comité de seleção, composto por doze personalidades escolhidas entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Constas, antigos membros do Eurojust, membros dos Supremos Tribunais nacionais, procuradores de alto nível e juristas de reconhecida competência, “considerou como o melhor candidato ao cargo a magistrada do Ministério Público, Dra. Ana Carla Almeida, responsável no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pelos processos relativos a fraudes nos fundos comunitários”.

“Todavia, esta magistrada, apesar de ter sido a melhor posicionada pelo júri internacional, acabou por ser preterida pelo candidato indicado pelo Governo português para o referido cargo (…), o que se afigura reprovável”, considera o PSD.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia, órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).

Texto atualizado com novas declarações de Rui Rio