Total confiança. O primeiro-ministro deixou esta segunda-feira bem claro que não faz parte dos seus planos demitir ou aceitar uma eventual demissão da ministra da Justiça. Depois de receber Francisca Van Dunem em audiência, o gabinete de António Costa emitiu uma nota avançando que, nesse encontro, o chefe do Governo “reafirmou total confiança política [na ministra] para o exercício de funções”.
O comunicado surge depois dos últimos acontecimentos em torno da polémica nomeação do procurador europeu José Guerra, sobre quem o Governo deu informações curriculares falsas ao Conselho da União Europeia. Esta segunda-feira, Miguel Romão, até à data diretor da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, pediu a demissão, apontando o dedo à ministra Francisca Van Dunem no caso da falsificação do currículo. O comunicado de Miguel Romão foi entretanto apagado do site do Ministério da Justiça.
Comunicado que responsabiliza ministra no caso do procurador europeu apagado do site da DGPJ
A nota do gabinete do primeiro-ministro surge pouco depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter garantido que, “depois de tudo isto”, Costa iria demonstrar que mantém a confiança na ministra. Durante o debate televisivo com o candidato presidencial do PCP, João Ferreira, Marcelo anunciou aquilo em poucos minutos se tornou verdade: “Soube pelo primeiro-ministro que me comunicou que iria ser publicada uma nota reafirmando a confiança na senhora ministra.”
O recandidato a chefe de Estado argumentou que “houve factos novos” sobre a escolha de José Guerra e recordou a demissão de Miguel Romão, bem como o facto de Van Dunem ter reconhecido erros em carta enviada para Bruxelas.
Na nota que sai do gabinete de António Costa, os erros do currículo são classificados como “dois lapsos sem relevância” para o processo de seleção, sublinhando-se que o currículo de José Guerra “que consta do processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorreção”. Por outro lado, a nota do primeiro-ministro refere que a ministra da Justiça solicitou ao embaixador de Portugal junto da União Europeia “a correção formal daqueles lapsos, o que foi feito”.
O comunicado na íntegra
O Primeiro-ministro recebeu hoje em audiência a Senhora Ministra da Justiça, a quem lhe reafirmou total confiança política para o exercício de funções.
- O Primeiro-ministro gostaria de recordar o seguinte:
- Compete ao Governo escolher os candidatos a representante de Portugal na Procuradoria Europeia;
- Contudo, para garantir a isenção e imparcialidade nesta escolha, o Governo apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República — que a Assembleia da República aprovou — atribuindo aos Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura, órgãos independentes na gestão das magistraturas, as competências para a seleção dos nomes dos magistrados a designar por parte do Governo, através de uma lista ordenada;
- O Conselho Superior do Ministério Público aprovou uma lista ordenada, figurando em primeiro lugar o Procurador José Eduardo Guerra;
- Os elementos selecionados foram ainda ouvidos em audição na Assembleia da República e posteriormente por um Comité de Seleção nomeado pelo Conselho da União Europeia, que reúne os Governos de todos os Estados-membros;
- O parecer deste Comité, que de resto não é vinculativo, não produziu qualquer fundamento ou argumento que justificasse da parte do Governo a alteração da escolha efetuada pelo Conselho Superior do Ministério Público;
- No final da passada semana, foi noticiado que na comunicação, em novembro de 2019, desta designação se verificavam dois lapsos sem relevância, aliás, para o processo de seleção.
- Além do mais, o Curriculum Vitae do candidato proposto, que consta do processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorreção;
- De qualquer modo, hoje mesmo, a Ministra da Justiça solicitou ao Embaixador de Portugal junto da União Europeia a correção formal daqueles lapsos, o que foi feito;
- Mais se apurou que os lapsos tiveram origem numa nota produzida na Direção Geral de Política de Justiça e comunicada à Reper e com mero conhecimento para arquivo ao Gabinete da Ministra da Justiça;
- A Ministra da Justiça aceitou hoje a demissão do Diretor Geral da Política da Justiça.
