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Comunicado que responsabiliza ministra no caso do procurador europeu apagado do site da DGPJ

No texto em que anuncia a demissão, Miguel Romão, da DGPJ, diz que agiu sempre com conhecimento do gabinete de Van Dunem. Ministra enviou já uma carta a corrigir os erros, que estão a ser averiguados.

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JOSÉ COELHO/LUSA

JOSÉ COELHO/LUSA

Em atualização

O comunicado onde Miguel Romão, até esta segunda-feira diretor da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, informava da sua demissão e apontava diretamente o dedo à ministra Francisca Van Dunem no caso da falsificação do currículo de José Guerra, escolhido para procurador europeu, foi apagado do site daquela instituição.

Ao Observador, o Ministério da Justiça confirmou esta decisão, tendo justificado que “o comunicado em causa é da autoria de um dirigente do Ministério da Justiça (DGPJ), cuja demissão, nesse momento, já fora aceite pela Ministra da Justiça, pelo que foi inserido no Portal da Justiça à margem das regras (elementares) definidas para o efeito”.

Na prática o ministério tutelado por Francisca Van Dunem defende que a publicação do comunicado de Miguel Romão no site da DGPJ apenas terá acontecido numa altura em que a sua demissão já havia sido aceite, e que, por isso, já não tinha legitimidade.

Ao que o Observador apurou, perto das 11h, logo após a ministra da Justiça ter recebido na Praça do Comércio em audição o até aí diretor da DGPJ, terá sido dada indicação ao gabinete de imprensa para que fosse emitida uma nota sobre a demissão — que acabaria por chegar aos emails dos jornalistas às 11h41. Uma outra fonte relata que fora já depois desse momento que foi conhecido o comunicado de Miguel Romão, que apanhou de surpresa o Ministério da Justiça, dado que no entender deste aquela ação violava as normas.

O link do comunicado — que foi, de resto, enviado para as redações — continua ativo mas o comunicado não aparece na página principal do site, na secção de notícias nem tão pouco quando se procura pelo nome de Miguel Romão. O que faz com que dificilmente alguém encontre o comunicado a menos que saiba o endereço correto ou tenha, por algum motivo, guardado o link.

Se carregar no link, ainda consegue ver o comunicado:

No entanto, na secção de notícia não aparece a notícia:

Nem mesmo se procurar o nome de Miguel Romão aparece qualquer registo:

Nesse comunicado, que pode ler aqui, Miguel Romão garante que a informação que constava na carta “foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data”.

Mais à frente, o agora ex-diretor da DGPJ acrescentava que, apesar de não ter “responsabilidade” no “caso concreto”, decidiu demitir-se “no cumprimento da lógica republicana de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio”.

A terminar, Miguel Romão volta a referir usar mais uma vez a expressão “instruções da senhora ministra” — que usou três vezes — para garantir que “nada, nem nas instruções da senhora ministra da Justiça, nem no desempenho dos profissionais da DGPJ, foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato, e o brio e capacidades dos profissionais da DGPJ não devem ser postos em causa ao serviço da simples exploração de um erro”.

Averiguação para perceber de onde partiram os erros

Na semana passada foi tornado público que, numa carta enviada para a União Europeia, o Ministério da Justiça apresentou dados falsos sobre José Guerra: identificava-o como “procurador-geral-adjunto” — quando é apenas procurador — e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT — quando foi apenas o procurador do julgamento.

Durante a tarde desta segunda feira, o Ministério da Justiça fez saber que está em curso uma averiguação para apurar as circunstâncias em que foi elaborada a nota que continha lapsos sobre o percurso profissional do procurador europeu José Guerra.

“Estão a ser apuradas todas as circunstâncias que envolveram a elaboração e a transmissão da nota”, referiu fonte oficial.

O que dizia o comunicado emitido pelo gabinete de imprensa do Ministério da Justiça

“A Ministra da Justiça recebeu hoje o diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), que colocou o seu lugar à disposição, decisão aceite por Francisca Van Dunem, tendo em conta os últimos acontecimentos”, começava por referir o email enviado aos jornalistas.

De seguida era referido que o Ministério da Justiça estava “a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à REPER, em novembro de 2019, com informação sobre o Procurador José Guerra”.

Era ainda clarificado que Francisca Van Dunem tinha comunicado “formalmente a sua inteira disposição para se deslocar ao Parlamento no sentido de prestar esclarecimentos sobre este assunto, o mais rápido possível”.

Francisca Van Dunem envia carta a corrigir erros

Depois de tudo isto, a ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção aos erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra.

Numa carta, a que a agência Lusa teve acesso, enviada ao embaixador Representante Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia, Francisca Van Dunem admite que uma nota enviada em 29 de novembro de 2019 tem “dois lapsos evidentes”, concretamente na categoria profissional de José Guerra, que não é procurador-geral adjunto e sobre a sua participação no processo UGT, que acompanhou na fase de julgamento e não a fase de investigação/acusação.

Sobre a categoria profissional erradamente atribuída a José Guerra, a ministra considera que foi um erro de simpatia, justificando que a direção-geral da Política de Justiça presumiu que “os três candidatos reuniam as condições para ocupar os mais altos cargos do Ministério Público”.

Sublinhou, porém, que a indicação errada da categoria não foi um fator de preferência ou diferenciação nem teve qualquer interferência na decisão do Conselho da União Europeia.

O outro lapso prende-se com a intervenção do magistrado na investigação do processo UGT, no qual participou na fase de julgamento, “durante mais de um ano”, esclarece a carta.

“Nenhum destes lapsos foi, ou poderia ser considerado para motivar a discordância de Portugal relativamente ao parecer do painel de seleção”, alega a ministra na carta a que a agência Lusa teve acesso.

Francisca Van Dunem justifica que a divergência com a escolha do painel de seleção europeu, que recaiu sobre a procuradora do Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) Ana Carla Almeida, deve-se à “maior experiência profissional e melhor adequação do perfil funcional para a área de intervenção da Procuradoria Europeia” e na avaliação do júri do Conselho Superior do Ministério Público que, “baseado na sua irrecusável maior habilitação para o exercício da função de procurador europeu nacional, o graduou em primeiro lugar”.

Na carta, a ministra pede também para que seja contextualizada a afirmação de que a 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa era “o maior departamento nacional no âmbito da criminalidade económica financeira” no período em que foi dirigida por José Guerra (2002/2006).

“Esta afirmação é exata: ao tempo aquele departamento era realmente o organismo do Ministério Público com maior expressão e visibilidade na investigação daquele tipo de criminalidade”, assevera Francisca Van Dunem.

A escolha de José Guerra como procurador europeu e os erros sobre o currículo do próprio que constam da nota enviada em 2019 para a REPER têm gerado grande polémica.

A ministra já foi chamada ao parlamento para justificar a escolha de José Guerra para o cargo e está pendente outro pedido do PSD que pretende esclarecer as informações falsas, ao que a ministra já manifestou a sua inteira disposição.

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