O Governo reviu a proposta de aumentos salariais na função pública. Assim, os salários até à sétima posição remuneratória (atualmente nos 791 euros) também vão ter um aumento de 10 euros em 2021. Já o salário mais baixo, como já tinha sido anunciado, sobe 20 euros para 665 euros. A indicação foi dada aos sindicatos da função pública nas reuniões com o Executivo esta quarta-feira. A medida vai abranger 148 mil trabalhadores e custar 41 milhões de euros.

Na segunda-feira, o Governo tinha apresentado aos sindicatos uma proposta de aumentos dos salários mais baixos de forma menos abrangente. Nessa proposta, o Executivo previa um aumento de 20 euros brutos na remuneração mais baixa, para os 665 euros, igualando assim o salário mínimo no público e no privado. Já os restantes salários até 693 euros (a posição remuneratória seguinte) seriam aumentados em 10 euros, o que dá, no limite, um crescimento salarial até aos 703 euros. Na altura, os sindicatos consideraram a proposta “insuficiente”.

Função Pública. Governo propõe aumento de 20 euros no salário mínimo e de 10 euros nos restantes até 693 euros

Segundo José Abraão, líder da FESAP, o Governo redesenhou essa proposta e quer agora também dar 10 euros de aumento para os trabalhadores entre os 693 euros e a sétima posição remuneratória — dos 791 euros. Embora seja uma melhoria, José Abraão lamenta que cerca de 550 mil trabalhadores não tenham atualização do salário. A FESAP pediu uma reunião suplementar, onde a estrutura sindical quer ainda ver discutidas matérias como as pré-reformas e o teletrabalho.

A FESAP insistiu na reivindicação de que o salário mais baixo no setor público fosse superior ao do nacional para dar o exemplo ao privado. José Abraão considera que esta medida continua a “cavar injustiças na base da tabela remuneratória única”. O sindicalista apela a que o Governo “não permita” que haja trabalhadores “que tenham de se reformar com o salário mínimo nacional”. “É miserável, é inaceitável”, aponta.

Aumentos vão custar 41 milhões de euros

Sebastião Santana, líder da Frente Comum, adiantou, por sua vez, que o Governo informou que a medida vai custar 41 milhões de euros, o que o sindicalista considera uma “absoluta gota de água” no Orçamento do Estado que “não só não resolve os problemas, como poderia ser objetivamente diferente assim o Governo tivesse coragem de tirar de algumas rubricas do Orçamento do Estado que não contribuem rigorosamente nada para a melhoria do país, dos serviços públicos, da prestação do Estado em muitas áreas como a saúde”.

O responsável da Frente Comum critica que muitos trabalhadores fiquem com o salário “estagnado”. A estrutura sindical propôs a calendarização de matérias “essenciais”, como a revisão da tabela remuneratória única, do sistema de avaliação de desempenho e das carreiras. A Frente Comum também pondera uma reunião suplementar.

Maria Helena Rodrigues, da Frente Sindical, critica que haja um “universo muito grande de trabalhadores de fora“. A sindicalista quer saber dos 41 milhões “qual o retorno que vai para o Estado”, por exemplo, em contribuições. “Percebemos a crise que vivemos mas uma política remuneratória de baixos salários é uma política errada”, considera. Desta forma, argumenta, não é possível atrair trabalhadores qualificados. Segundo a sindicalista, o Governo disse que “a margem é curta”. No entanto, sinalizou disponibilidade para rever o sistema de avaliação de desempenho (SIADAP). “O governo não tendo nada a dar para um universo trabalhadores disse que o SIADAP será revisto. Eventualmente algumas carreiras não revistas vão ser revistas”, disse.

Ministra acena com “alguma aceleração” nas progressões aos trabalhadores sem aumentos

Os aumentos salariais deixam de fora mais de meio milhão de trabalhadores, mas a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, argumenta que há outras formas de recompensar os trabalhadores. Dessa forma, o Governo vai “sentar-se com os sindicatos a olhar para as carreiras sobretudo ligadas ao SIADAP”, no sentido de que a progressão ” possa ter alguma aceleração”.

“Queremos analisar e simplificar o SIADAP para reduzir a regra dos dez anos para progredir”, frisou.

Além disso, em setores das carreiras especiais, como os profissionais de saúde, “houve outras contrapartidas”, como o prémio salarial. “Seja por essa via, seja por via de suplementos aprovados no Orçamento, há outro tipo de soluções.” Para 2022 não deixou nenhuma meta “atendendo à incerteza”.

O objetivo da atualização salarial anunciada foi “acompanhar o aumento do salário mínimo” e “através de um aumento que vai até à posição sete da tabela remuneratória única conseguir aliviar uma certa compressão da tabela remuneratória que tem resultado de um aumento que tem havido dos salários na base“.

Há cerca de um ano, antes da pandemia, o Governo tinha-se comprometido em aumentar todos os salários do Estado em 1%, mas “o mundo mudou muito neste último ano” e a “pressão” sentida “não nos permite fazer este ano esse aumento”. Além disso, argumenta, “estamos num contexto de inflação zero” em que “não há perda efetiva de poder de compra” e em que no setor privado “estamos a assistir a situações difíceis” a que se tem de dar resposta, diz.

Ainda assim, mantém que o objetivo do Governo é ir “sempre paulatinamente ir subindo o salário mínimo e na administração pública não só o salário mínimo mas também os salários mais baixos”.

A ministra adiantou ainda que “por regra”, os trabalhadores com aumentos não verão o rendimento líquido diminuir. “Por regra, em função das tabelas de retenção na fonte que foram aprovadas, nenhuma destas pessoas que têm agora aumento verão o resultado líquido diminuir, sem prejuízo de situações pontuais em função das caraterísticas de cada agregado familiar”. Alexandra Leitão defende também que é “preciso olhar de forma estrutural para a tabela remuneratória única”, o que reconhece ser um “trabalho muito complexo”.

Sobre a portaria de revisão dos procedimentos de recrutamento na administração pública, a ministra adiantou que o objetivo é “agilizar e acelerar” o processo. Haverá uma “transformação em fases que deixam de ser sucessivas e passam a ocorrer em simultâneo”. Por exemplo, a prova de conhecimentos e a avaliação psicológica vão passar a ser feitas num momento e não em momentos sucessivos, de forma a acelerar o procedimento.

“Estimamos um encurtamento de cerca de quatro meses nos procedimentos comuns por via da entrada em vigor da portaria, que teve genericamente aceitação pelos sindicatos”, sublinhou.