O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) disse esta quinta-feira que a TAP mostrou “abertura para a negociação coletiva” depois de uma reunião entre as duas partes, para discutir o plano de reestruturação.
De acordo com uma nota enviada aos associados, a que a Lusa teve acesso, a direção da estrutura sindical deu conta do encontro, no contexto “da consulta dos representantes dos trabalhadores para efeitos de audição sobre o plano de reestruturação”. Na reunião estiveram presentes o secretário de Estado Adjunto das Comunicações, Hugo Santos Mendes, e um adjunto do ministro das Infraestruturas, além do ‘chairman’, Miguel Frasquilho, do presidente executivo, Ramiro Sequeira, e um assessor do Conselho de Administração da TAP.
De acordo com o SPAC, “a troca de impressões passou rapidamente para a possibilidade de haver contratação coletiva de emergência”, bem como a “definição futura de condições de trabalho”. No encontro, “a TAP mostrou abertura para a negociação coletiva e o SPAC enunciou os objetivos dessa negociação, que passam por evitar despedimentos, bem como ajustar o trabalho dos pilotos às necessidades da empresa, com vista a reduzir os custos operacionais da TAP, com efeitos imediatos”. O sindicato disse que a reunião, “apesar de não ter sido conclusiva marca uma nova etapa para a intervenção do SPAC no processo de reestruturação da TAP”. De acordo com a mesma nota, está marcada uma reunião de conciliação na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para o dia 13 de janeiro para debater este processo.
A administração da TAP comunicou aos trabalhadores que iniciou esta quinta-feira uma ronda de negociações com os sindicatos, sinalizando estar para breve a publicação da declaração da empresa em situação económica difícil, um passo “essencial” no processo de reestruturação.
“A administração, à semelhança do que vem fazendo desde o início deste processo, endereçou, durante a semana passada, comunicações às estruturas representativas dos trabalhadores, convidando as mesmas a participar em processos de diálogo social neste início de ano. Nestas reuniões, que se iniciarão hoje [quinta-feira] mesmo, a administração da TAP e o Governo da República estarão lado a lado para estabelecer o diálogo acima referido”, lê-se numa comunicação hoje enviada aos trabalhadores a que a agência Lusa teve acesso.
No documento, assinado por Miguel Frasquilho e Ramiro Sequeira, refere-se que na sequência do anúncio já anteriormente efetuado pelo Governo, está prestes a ser publicada em Diário da República “e, portanto, tornar-se oficial e efetiva, a declaração de a TAP, S.A., da Portugália, S.A. e da Cateringpor, S.A. estarem em situação económica difícil”.
Em 22 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor, a empresa de ‘catering’ do grupo TAP, em “situação económica difícil”. “A estas empresas são, assim, atribuídos os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo”, adiantou o Governo.
O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea. O documento entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas. O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.
