A Câmara Municipal de Cascais assinou esta quarta-feira um acordo com o Governo para assumir as competências na área da Saúde e anunciou ainda um investimento de cerca de 18 milhões de euros na construção de dois novos centros de saúde e ampliação de outros dois. A assinatura do acordo com o Governo acontece já depois de a autarquia cascalense ter assumido no início da semana a convocatória dos munícipes para a vacinação da Covid-19.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Cascais, presidida pelo social-democrata Carlos Carreiras, explica que a assunção das competências na área da Saúde decorre de um protocolo assinado entre o município e o Governo.
De acordo com o protocolo, a que o Observador teve acesso, são transferidas para o município (a partir de dia 1 de abril) as competências que preveem a gestão e manutenção das unidades de saúde — com toda a gestão que isso implica desde a desinfeção à manutenção de garagens, por exemplo — e a gestão dos recursos humanos da categoria de assistente operacional. De fora da transferência de competências ficam os médicos.
Com esta transferência de competências “foram dados passos firmes para a criação do Serviço Local de Saúde e Solidariedade Social (SL3S), medida que o município classifica como um dos eixos da sua gestão municipal, em que a Câmara se tem substituído ao Estado Central”, considera Carlos Carreiras, citado na nota.
No âmbito desta transferência de competências, o município de Cascais tem previsto um investimento de cerca de 18 milhões de euros na construção de dois novos centros de Saúde (Cascais e Carcavelos) e na ampliação e requalificação das unidades de São Domingos de Rana e Parede.
A Câmara de Cascais indica ainda que estão na fase final as obras de requalificação de uma moradia junto à Escola Secundária de Cascais para instalação do projeto “Bata Branca”. O objetivo deste projeto, que será desenvolvido em conjunto com a Santa Casa da Misericórdia de Cascais, é “assumir o reforço dos cuidados primários do Serviço Nacional de Saúde” e permitir que todos os munícipes passem a dispor de médico de família, indica a autarquia.
