A capacitação do Serviço Regional de Saúde (SRS) de meios humanos e materiais é uma “prioridade” a “curto, médio e longo prazo” para o Governo dos Açores, segundo o Plano da região para 2021.

“A capacitação do Serviço Regional de Saúde com os meios humanos e materiais necessários para combater a pandemia [de Covid-19], e os seus efeitos, bem como garantir a prestação de cuidados de saúde aos açorianos, é a prioridade no curto e médio/longo prazo”, lê-se no documento.

O Governo dos Açores divulgou esta quarta-feira publicamente as antepropostas do Orçamento, do Plano Regional Anual para 2021 e das Orientações de Médio Prazo para 2021-2024.

Segundo o documento, o executivo pretende a “retoma e recuperação da atividade” hospitalar, a fixação de profissionais de saúde na região e “suprimir o subfinanciamento crónico” dos hospitais da região.

“A política de saúde é uma prioridade permanente, para além da pressão e exigência adicional que a gestão da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 impõe sobre o setor”, é assinalado.

O Governo Regional vai avançar com a criação de um plano regional de saúde (com “programas que tenham em conta as principais patologias da região”) e de uma estratégia para “implementar o enfermeiro de família” na região.

Na Solidariedade Social, está prevista a revisão da estratégia regional de combate à pobreza 2018-20, a atualização do abono, um complemento na aquisição de medicamentos para os idosos e a comparticipação de propinas aos estudantes.

Em matéria de juventude, o executivo quer organizar o Açores Summit, um encontro regional de jovens empreendedores.

Na agricultura, está previsto o investimento no “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, um programa para o período 2021-2026, que terá “por base planos de ação específicos para a inovação, vertidos em planos estratégicos setoriais para as fileiras do leite e da carne e as fileiras das produções diversificadas”.

“Convém constatar que a produção de leite nos Açores representa o nosso bilhete de identidade, pelo que tem de receber uma atenção concreta. Os fundos comunitários, neste período de transição, devem continuar a apoiar o investimento nas explorações”, lê-se no plano.

Dos cerca de 1.900 milhões de euros previstos para o Orçamento da Região para este ano, 720,8 milhões correspondem ao Plano de Investimentos, dos quais 165,7 milhões de euros canalizados para o transporte aéreo e para a reestruturação da SATA.

O plano e orçamento da região tem de ter pareceres do conselho económico e social dos Açores (CESA) e dos conselhos de ilha, sendo depois discutido e votado na Assembleia Legislativa Regional.

Plano prevê requalificação de escolas e de hospitais

A anteproposta do Plano dos Açores para 2021 prevê ainda investimentos para a requalificação de escolas da região e para a modernização dos hospitais da Horta e de Ponta Delgada e dos centros de saúde do arquipélago.

No documento lê-se que o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro pretende continuar a requalificação do parque escolar da região.

“Na continuidade da remodelação do parque escolar da região está previsto o investimento na construção da última fase da EBI de Rabo de Peixe, na remodelação das instalações da EBI de Capelas e no início da construção das novas instalações da EBI de Arrifes”, lê-se no documento.

O governo açoriano diz existirem intervenções em escolas que estão em “fase de conclusão”, mas salienta a “necessidade de se efetuar um forte investimento na melhoria das instalações das restantes escolas” da região.

Em matéria de estruturas de saúde, a anteproposta do Plano prevê a empreitada de construção de Corpo C do Hospital da Horta, ilha do Faial, referente ao centro de saúde.

Está ainda prevista a “modernização e remodelação do hospital de Ponta Delgada” e a “beneficiação de infraestruturas” nos centros de Saúde de Santa Cruz das Flores, das Lajes do Pico e das Velas, na ilha de São Jorge.

O Governo dos Açores incluiu também no Plano a retoma do processo de radioterapia na ilha Terceira, uma promessa feita por José Manuel Bolieiro aquando da campanha eleitoral para as eleições regionais de 25 de outubro de 2020.

O executivo açoriano quer ainda avançar com um estudo para avaliar a “necessidade de construção” de um novo porto de mercadorias em Ponta Delgada e de outro para avaliar a orla marítima do Cais do Pico.

“Em 2021, é também intenção deste governo proceder à elaboração de um estudo relativo ao ordenamento e proteção da orla marítima do cais do Pico, bem como dum estudo relativo à necessidade de construção dum novo porto de mercadorias de Ponta Delgada”, assinala o documento.

Na anteproposta do Plano da região para 2021 está também prevista a substituição do navio de investigação “Arquipélago” por uma “plataforma moderna com altos padrões tecnológicos em termos de capacidades e de equipamentos e com elevado desempenho energético”.

O executivo prevê também a elaboração de um “plano de comunicação e capacitação para as alterações climáticas 2021/2023”, para apelar para a “importância da adoção de comportamentos” sustentáveis.

A criação de gabinete de prevenção da corrupção

O governo dos Açores vai ainda criar um gabinete de prevenção da corrupção e da transparência, uma revindicação do partido Chega (que suporta o executivo) e que consta do Plano para 2021.

Será criado o gabinete da prevenção da corrupção e da transparência, unidade a integrar na reforçada Inspeção Regional Administrativa e da Transparência (IRAT), com vista à promoção de uma cultura de integridade na esfera pública”, lê-se no Plano regional.

No acordo entre o Chega e os partidos que suportam o governo ficou estabelecido que o executivo regional iria criar uma “estrutura destinada à prevenção e combate” ao fenómeno, devendo esta promover um “ambiente de integridade na esfera pública”.

No Plano para 2021, a criação de um gabinete contra a corrupção prevê a “coordenação dos instrumentos de prevenção de riscos de corrupção” e o desenvolvimento de “estratégias adequadas para prevenção da corrupção” no arquipélago.

“Numa primeira fase, decorrerá a capacitação deste serviço que atuará essencialmente por duas vias: a do controlo e coordenação dos instrumentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas e a da educação e sensibilização para a problemática”, lê-se no documento.

A criação do gabinete de prevenção da corrupção consta da parte do Plano intitulada “Modernização, Eficiência e Transparência da Administração Pública”.

“A crise pandémica Covid-19 veio reforçar a necessária implementação de um novo paradigma para a administração pública regional, que abarca o aumento da eficiência e eficácia da gestão do bem público, a adoção de uma postura orientada para a transparência”, lê-se no documento.

O executivo açoriano considera ainda “fundamental” promover uma “simplificação do quadro legislativo” e a “criação de instrumentos” para promover uma “maior transparência e facilidade de acesso à informação pública disponibilizada”.

O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, conta com apoio parlamentar da Iniciativa Liberal e do Chega.