Uma associação que reivindica representar a comunidade bielorrussa em Portugal pediu esta quarta-feira ao Governo português o “reconhecimento oficioso e a implementação na língua portuguesa” do nome próprio Belarus como país soberano, em detrimento de Bielorrússia.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a Associação Cultural e Educacional da Comunidade Belarussa em Portugal (PRADMOVA), em conjunto com a autodenominada “Embaixada Popular da Belarus“, pede também o reconhecimento dos derivados do nome do país – “belarusso”, “belarussa” e respetivos plurais – a nível administrativo, sociocultural, desportivo e turístico.
Segundo a associação, o pedido foi já enviado pela PRADMOVA em cartas dirigidas ao presidente da Assembleia da Pública, ministro dos Negócios Estrangeiros e para o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
“Qualquer povo tem direito à autodeterminação e a comunidade internacional deve respeitar esse direito, tal como previsto na resolução 2625 (XXV), adotada por unanimidade pelos países membros da Organização das Nações Unidas [ONU], a 24 de outubro de 1970″, lê-se no documento, enviado à Lusa pela Associação dos Belarussos de Portugal.
No documento é argumentado que um dos países membros da ONU que aprovou a resolução, a então República Socialista Soviética da Bielorrússia (que ocupava cadeira própria, distinta da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS), “conquistou a sua soberania a 19 de setembro de 1991. Na ocasião, refere-se no documento, foi “declarado ao mundo” que o nome oficial a partir daí era República da Belarus ou, de forma abreviada, Belarus.
Para os autores do comunicado, o nome “Belarus” é um “endónimo”, uma designação pela qual um nome próprio, de cariz geográfico ou étnico, é conhecido na língua nativa e cuja grafia de origem é respeitada nos outros idiomas, sendo atualmente protegida pela resolução da ONU. “Quanto ao nome ‘Bielorrússia’, trata-se de um exónimo, ou seja, um nome imposto por um invasor estrangeiro na altura e que remete à época em que o país não era soberano. Noutras palavras, exónimos são nomes estrangeiros para nomes próprios, especialmente para topónimos, ou seja, nomes de lugares ou feições geográficas que é o caso da ‘Belarus'”, argumenta-se no documento, que recorre ao passado histórico da região. “A adoção do endónimo como única forma legítima de referir-se ao atual país, em português, está em processo de consolidação em inúmeras esferas. Na versão lusófona do portal de notícias da ONU (news.un.org/pt) isto já é uma realidade“, acrescentam.
Segundo a PRADMOVA, em Portugal, apesar da ausência de uma representação diplomática ‘belarussa’, nota-se um crescente uso do endónimo no Diário da República Eletrónico português (“dre.pt”).
“O Governo português posicionou-se firmemente contra os abusos aos direitos humanos na Belarus ocorridos sob o regime do ditador [Alexander] Lukashenko desde 1994, especialmente durante as duras repressões policiais contra os manifestantes pacíficos nos protestos em 2010 e agora em 2020”, lê-se no documento. “Como um país amigo e membro da ONU, solidário ao povo belarusso na sua luta pela liberdade e valores democráticos, cabe a Portugal apoiar o uso do nome abreviado ‘Belarus’ em português, bem como os nomes derivados: belarusso, belarussa belarussos”, acrescenta-se.
Para a PRADMOVA, o nome “Bielorrússia”, tal como os seus derivados e outras formas da escrita semelhantes, como Bielo-Rússia, que têm a sua origem no exónimo, são “obsoletas e não são válidas em relação ao atual país soberano República da Belarus”. “Esse facto deve ser reconhecido oficiosamente pela República Portuguesa, por ser signatária da resolução ONU 2625 (XXV), sendo o nome próprio do país abreviado ‘Belarus’ e seus derivados implementados oficiosamente a nível administrativo, sociocultural, desportivo e turístico, tal como aconteceu recentemente no Reino Unido, Suécia, Países Baixos, Lituânia ou Brasil, entre outros países do Mundo”, escreve-se.
Segundo a PRADMOVA, o nome próprio “Belarus” “tem mais de mil anos de história escrita”. “Embora a origem histórica e etimológica deste nome ainda seja debatida de vez em quando, o mesmo já foi usado para designar um país independente fundado em 1918, nomeadamente a República Popular da Belarus, em que a bandeira alvi-rubra e o brasão, chamado ‘Pahonia’, remetem ao passado medieval”, refere-se no documento. Nessa altura, prossegue-se, no território da atual República da Belarus e da República da Lituânia, que usa um brasão similar, nasceu um dos maiores e mais poderosos países da Europa daqueles tempos, o Grão-Ducado da Lituânia, cujo idioma oficial era belarusso arcaico, e a etnia belarussa já estava formada e era predominante. “Com a ocupação destes territórios, primeiro pelo Império Russo, depois pelos soviéticos, o nome próprio ‘Belarus’, sofreu um processo de russificação para ‘Bielorrússia’, e o governo da República Popular da Belarus que antecedeu à República Socialista Soviética da Bielorrússia, passou a funcionar no exílio até os dias atuais”, conclui.
