A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta quinta-feira a síntese de execução orçamental até fevereiro, depois de as administrações públicas terem registado um excedente de 760 milhões de euros no primeiro mês do ano.

Em janeiro, a execução orçamental em contabilidade pública apresentou um saldo positivo de 760 milhões de euros, um agravamento em 602 milhões de euros face ao período homólogo devido à terceira vaga da pandemia de Covid-19.

Para a degradação do saldo em janeiro concorreu a contração da receita em 9,5% e o acréscimo da despesa primária em 0,5%, “reflexo dos impactos negativos na economia do período de confinamento – com particular tradução na redução da receita fiscal e contributiva – e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”, indicou o Ministério das Finanças no comunicado habitual que antecede a síntese da DGO, divulgado há um mês.

Na sequência da desaceleração da atividade económica, a receita fiscal recuou 13,2% em janeiro, com destaque para o IVA, que caiu 19,3%. Já a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou em janeiro 11,3% com as despesas com pessoal a subirem 9,9% devido ao acréscimo do número de profissionais de saúde em 7,2%, tendo o número de médicos atingido um máximo histórico de 31.406 profissionais, segundo as Finanças.

Segundo dados do Ministério das Finanças divulgados esta quarta-feira, nos dois primeiros meses do ano, a despesa do SNS cresceu 10,5%, atingindo um valor de 1.876 milhões de euros em consequência da pandemia de covid-19.

“A despesa do SNS está a crescer a um ritmo recorde, em consequência da pandemia de Covid-19. Em janeiro e fevereiro de 2021 a despesa está a crescer 10,5%, tendo atingindo 1.876 milhões de euros nestes dois primeiros meses do ano”, referem os dados do Ministério das Finanças, divulgados na véspera da divulgação da síntese de execução orçamental pela DGO. Segundo a mesma fonte, para este aumento contribuiu o “crescimento muito elevado das despesas com pessoal” do SNS, que, em janeiro e fevereiro, aumentaram 10,1%, o que representou mais 77,7 milhões de euros.

“As entidades do SNS apresentam um crescimento em termos homólogos do número de profissionais de 8%”, o que equivale a mais 10.796 trabalhadores do que no ano anterior, entre os quais mais 3.504 enfermeiros e mais 3.934 assistentes operacionais, indica.

O Governo aponta para um défice orçamental de 4,3% em 2021, estimando ainda que a economia cresça 5,4%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue no parlamento em outubro. A DGO divulga o saldo orçamental em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (entrada e saída de verbas).

Já o défice em contas nacionais (que tem por base a ótica de compromisso), ou seja, o saldo que conta para Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).