O ex-ministro da Justiça Fernando Negrão criticou esta sexta-feira a demora da decisão instrutória da Operação Marquês, fazendo votos para que a Justiça “reaja e se organize” num processo complexo, a bem de todos, incluindo a opinião pública.
“Decisões desta natureza que envolvem a opinião pública de uma forma muito forte não podem ter esta demora”, apontou o deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República, em declarações à Lusa, assinalando que a demora das decisões processuais é uma “prática comum nos tribunais” portugueses.
Faço votos para que a Justiça reaja, se organize no sentido de perceber que tem em mãos um processo de grande complexidade, que envolve pessoas que tiveram grandes responsabilidades no país e que a opinião pública está igualmente muito envolvida”, disse, enfatizando que “a necessidade de celeridade para todos, principalmente para a opinião pública, é muito importante”.
O procurador do Ministério Público Rosário Teixeira anunciou esta sexta-feira que vai recorrer da decisão instrutória da Operação Marquês, que decidiu não levar a julgamento por corrupção o antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates.
Rosário Teixeira fez este anúncio de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa logo após o fim da leitura da decisão instrutória pelo juiz Ivo Rosa e entregou um requerimento a pedir 120 dias para avançar com o recurso.
Fernando Negrão, que foi juiz de círculo e ministro da Justiça entre outubro e novembro de 2015, no Governo de gestão PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, espera que, depois de apresentado e distribuído o recurso a um juiz em regime de exclusividade, a decisão da Relação de Lisboa ocorra “rapidamente para se iniciar o julgamento“.
O deputado lembrou que o processo Operação Marquês ainda “está a meio caminho” e que a decisão instrutória “pode ser revertida“. O antigo primeiro-ministro José Sócrates (entre 2005 e 2011) e o empresário Carlos Santos Silva vão a julgamento no processo Operação Marquês por branqueamento de capitais e outros crimes.
Em causa estão verbas de 1,72 milhões de euros entregues pelo empresário e alegado testa-de-ferro a Sócrates, que, segundo a decisão instrutória lida pelo juiz Ivo Rosa no Campus da Justiça, em Lisboa, não configuram o crime de corrupção, por estar prescrito, mas implicam três crimes de branqueamento de capitais.
Além do branqueamento de capitais, Sócrates e Santos Silva estão pronunciados por três crimes de falsificação de documentos. O juíz Ivo Rosa decidiu, no entanto, não pronunciar José Sócrates por crimes de fraude fiscal.
O ex-banqueiro Ricardo Salgado vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança e o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos e ex-ministro socialista Armando Vara foi pronunciado por um crime de branqueamento de capitais. A decisão instrutória iliba, porém, os restantes crimes de Salgado e Vara, bem como a maioria dos 189 crimes imputados aos restantes arguidos.
Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês ficaram a saber por que crimes foram pronunciados. A fase de instrução começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Contudo, a investigação iniciou-se antes, em 2013. José Sócrates esteve em prisão preventiva quase 10 meses, entre novembro de 2014 e setembro de 2015, e em prisão domiciliária sob vigilância policial entre setembro e outubro de 2015.
A acusação por parte do Ministério Público foi conhecida em outubro de 2017.
