As bebidas em garrafas de plástico e latas de aço ou de alumínio podem vir a pagar um depósito de 5 a 15 cêntimos, reembolsável, se o Governo aceitar as propostas feitas por duas consultoras a quem a Agência Portuguesa do Ambiente pediu uma avaliação sobre a matéria.

Segundo o Jornal de Notícias, a 3drivers e a Nowa recomendam que a tara possa chegar aos 15 cêntimos quando comprarem garrafas de água e de sumo ou bebidas em lata. O estudo admite ainda que essa tara possa ser alargada mais tarde às garrafas em vidro. Vinho, o leite e as bebidas espirituosas e com teor alcoólico superior a 10% escapam à medida. O JN indica que esta exclusão se deve a questões de higiene, pelo mau cheiro que pode gerar no processo de recolha.

O comprador pode ver devolvido mais tarde esse valor, se assim entender, entregando os recipientes vazios num dos “pontos de retorno” que, segundo o jornal, serão criados no âmbito de um sistema de depósito de embalagens de uso único, que estará disponível em supermercados e lojas de bebidas. As duas consultoras preveem que sejam criadas entre 10 mil e 20 mil pontos de retorno.

A medida está prevista há mais de dois anos, quando o Governo publicou a lei 69/2018. O sistema de incentivos então desenhado pressupunha um projeto piloto até final de 2019 e a existência de um sistema de depósito das garrafas e latas a partir do início do próximo ano. Para mais tarde ficaria a regulamentação do valor, que está na base da avaliação pedida pela Agência Portuguesa do Ambiente.

No entanto, de acordo com o JN, o estudo considera não ser exequível o início deste sistema em 2022, tendo em conta também os atrasos provocados pela pandemia, remetendo para o final do primeiro semestre de 2023. Isto se o Governo legislar e lançar concurso público para a gestão do sistema até ao final deste ano. É que, segundo o relatório, será necessário um ano e meio para executar a medida.