A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira novamente uma recomendação do PCP para que a autarquia dê início ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade.
O documento, apreciado em reunião plenária da assembleia municipal, contou com as abstenções de CDS-PP, PPM e de um deputado independente, tendo PS, PSD, PCP, BE, PAN, PEV, MPT e restantes eleitos independentes votado favoravelmente.
O PCP recorda na recomendação que, em outubro de 2018, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou recomendar à Câmara, presidida por Fernando Medina (PS), a revisão do PDM, que entrou em vigor em 2012. Também em 2019, os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, a revisão do Plano Diretor Municipal, por recomendação do Partido Ecologista “Os Verdes”.
“É necessário um novo planeamento estratégico para a cidade, desenvolvendo uma Carta Estratégica e iniciando a revisão do PDML, paralelamente, para uma direção diferente daquela que o atual PDML aponta e que resolva os problemas criados”, lê-se na recomendação nesta terça-feira aprovada.
Segundo o PCP, o atual PDM contribui para um “afastamento da intervenção da assembleia municipal no planeamento da cidade“, uma vez que se generalizaram as Unidades de Execução, em vez dos Planos de Pormenor e Planos de Urbanização que têm de ser aprovados pela AML. A liberalização dos usos da cidade, a promoção da especulação imobiliária e a requalificação de espaços públicos “sem integração das populações e sem ter em conta os usos presentes” são outros dos problemas apontados pelo partido.
“Nove anos depois deste PDML entrar em vigor, e com uma pandemia que veio dar visibilidade a um conjunto de questões, temos uma cidade que não é viável, é disfuncional, com menos moradores, com uma economia que não é resiliente”, considera o PCP. É, por isso, necessário um Plano Diretor Municipal “que dê equilíbrio aos usos da cidade, que tenha em conta as realidades locais, sociais, económicas e culturais, que seja construído incluindo a opinião da comunidade”.
A Câmara Municipal de Lisboa não teceu quaisquer comentários sobre esta recomendação.
A atribuição de créditos de edificabilidade (a quem, por exemplo, reabilite um edifício ou garanta quotas para habitação a preços acessíveis) e o índice de permeabilidade dos solos, nomeadamente em logradouros, foram algumas das maiores críticas ao longo do processo de discussão do regulamento, que entrou em vigor em 31 de agosto de 2012. A abstenção do PSD na assembleia municipal viabilizou na altura a aprovação do documento, cuja versão mais recente datava de 1994 e deveria ter sido revista ao fim de 10 anos.
