O secretário de Estado para a Transição Digital e as Comunicações francês, Cédric O, advertiu esta sexta-feira que com o desenvolvimento da tecnologia digital existem “desigualdades que são criadas“, mas que “não são aceitáveis“.

“A discussão, nomeadamente sobre taxar as grandes empresas de tecnologia digital e taxar o novo modelo de negócios, é algo que é absolutamente essencial do ponto de vista económico, mas também do ponto de vista democrático”, disse à Lusa o governante numa entrevista conjunta, em Lisboa, com André de Aragão Azevedo, o seu homólogo português.

A visita do responsável francês enquadrou-se na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), no âmbito do evento “Leading the Digital Decade” [Liderar a Década Digital], que decorreu na terça e na quarta-feira em Sines.

O secretário de Estado da Transição Digital português, por sua vez, disse que a “esperança está sempre presente” e “está otimista” em relação ao progresso feito na definição e na criação de uma taxa digital que na prática “venha a incidir” sobre o que é o mercado e os grandes players tecnológicos mundiais”.

E prosseguiu: “É uma necessidade que está identificada há bastante tempo e que sido discutida nos diferentes fóruns”, sendo que do ponto de vista português, a abordagem é a de que “deve ser tratado exatamente nesse tipo de fóruns ao nível internacional, em colaboração e por alinhamento entre estados para que não haja abordagens individuais, mais nacionalistas ou mais de tipo nacional”.

No fundo, que “não esteja de alguma forma harmonizada e estruturada”, sendo que é o que “queremos promover e é em relação a isso que temos trabalhado”, salientou o governante. Para Cèdric O, a França, desde há vários anos, que tem estado empenhada na promoção de uma nova taxa sobre as empresas de tecnologia digital.

“Acolhemos de forma muito positiva a mudança da posição norte-americana com a chegada da nova administração Biden, embora a proposta que foi feita é ainda pequena como contributo para a sociedade”, declarou. No entanto, “esperamos poder encontrar o mais rapidamente possível um acordo ao nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), já que está num bom nível de decisão”, assinalou o governante francês.

No mesmo sentido vão as palavras de André de Aragão Azevedo que disse à Lusa que “começa a haver algum consenso“. “Julgo que, neste momento, será uma questão de evoluirmos um bocadinho mais para que se consiga formalizar essa tributação”, explicitou. Cédric O referiu ainda à Lusa que “a fiscalidade não faz tudo”, já que se põem também problemas de concorrência, mas se esta “for maior” a repercussão da taxa digital sobre os consumidores “não será possível”, salientou.

Em 21 de maio, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, admitiu que a taxa de 15% para tributação das gigantes tecnológicas, proposta pelos Estados Unidos, era “um passo em frente” para um acordo global “nas próximas semanas” sobre esta matéria. “É um passo em frente no caminho para chegar a um acordo”, reagiu Paolo Gentiloni.

Ao falar no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, após a reunião informal dos ministros das Finanças da zona euro, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE), Paolo Gentiloni considerou ser “bastante possível chegar a um acordo” global sobre uma taxa em relação à grandes tecnológicas que, atualmente, domiciliam as receitas onde o regime fiscal lhes é mais vantajoso.

“Ainda não estamos nessa fase, mas julgo ser bastante possível de alcançar um acordo de princípio no G20 se se trabalhar muito nas próximas semanas”, concluiu.

Governo quer “tão rápido quanto possível” tecnologia 5G à disposição

André de Aragão Azevedo, manifestou a preocupação do Governo em ter o 5G “tão rápido quanto possível” à disposição do tecido económico e da população portuguesa.

“Naturalmente que o 5G é algo que nos preocupa do ponto de vista de, tão rápido quanto possível, termos esta tecnologia à disposição do nosso tecido económico e da nossa população”, disse. Na ocasião, o secretário de Estado para a Transição e as Comunicações Eletrónicas francês, considerou que não se pode “imaginar ter uma Europa mais forte“, sem que se desenvolvam as “novas redes“.

“É pela sua importância que [o 5G] tem sido objeto de uma competição feroz entre os Estados Unidos e a China, realçou o governante francês, lembrando que é, por isso, que a Comissão Europeia tem “insistido bastante” para que “o conjunto dos estados a desenvolvam o mais rapidamente possível”.

Por sua vez, Aragão Azevedo referiu ainda que, “tendo presente a importância estratégica do 5G, enquanto vanguarda das telecomunicações, tem que se perceber que não esgota uma estratégia de telecomunicações”.

“O 5G é obviamente estratégico no caso de mantermos a vanguarda do ponto de vista da criação de uma transição digital que tem várias dimensões”, lembrou, aclarando que do ponto de vista do Governo é “sobretudo importante” garantir-se, antes do mais, a “universalização da cobertura com o 4G“, porque realçou “esse sim, é um fator de inclusão e garantia de que nenhuma região do país fica para trás em termos de desenvolvimento e de capacidade em potenciar a sua atividade económica”.

Para Cédric O, é “difícil de saber até onde o 5G vai alterar os equilíbrios no futuro, apesar de dizer que já se sabe que “será essencial para a indústria”, a agricultura e a energia, sendo um elemento “absolutamente importante” para a transição digital.

“A dificuldade é que temos um mundo que acelera rapidamente e temos outro que quase não mudou. E quanto mais aquele que acelera se distancia, mais a fratura se acentua”, pelo que a proposta que a França fez é que um quarto das antenas sejam reservadas para as zonas rurais, porque existe “um equilíbrio territorial e um equilíbrio no caso do 5G”.

O governante português referiu à Lusa que o 5G é, sobretudo nesta fase de maturidade “importante para os setores económicos mais avançados” já que “não se prevê que no curto prazo esteja generalizado“, bem como disponível em todos os telemóveis da população.

“Não se irá passar isso nesta fase”, entende o governante. “[…] Sendo otimista, acredito que que no prazo de dois anos provavelmente estaremos aí, mas para já é importante para alguns setores da economia, para a indústria de ponta, para a transformação, para um modelo de maior incorporação tecnológica, para potenciar outras atividades”, sendo que é importante que esteja disponível “o mais rapidamente possível”.

Aragão Azevedo disse também que o leilão de 5G “está a decorrer há bastante tempo com muita apetência de operadores nacionais e internacionais, o que mostra a vitalidade do mercado”.

“Apesar de não sermos dos maiores da Europa, ainda assim o mercado é suficientemente apelativo para atrair a atenção de muitos operadores”, afirmou, considerando que mostra igualmente a “maturidade e a qualidade” dos operadores nesta matéria.

Para o Governo, o objetivo é que “tão breve quanto possível” se encerre de facto “o procedimento do leilão” e se tenha a “capacidade de por à disposição” de cidadãos e de empresas ofertas comerciais nesta matéria.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.