O tribunal de Viana do Castelo absolveu esta segunda-feira a ex-presidente da Câmara de Caminha e outros 19 arguidos acusados de 10 crimes de abuso de poder e prevaricação em concursos para contratação de funcionários com vencedores anunciados.

A juíza que presidiu ao coletivo que julgou este caso sublinhou que, em sede de julgamento, não foi produzida prova para sustentar os crimes de que vinha acusada a ex-autarca do PSD e os restantes arguidos.

No final, em declarações aos jornalistas, Isabel Vellozo Ferreira, advogada da ex-autarca, disse ter-se feito “justiça num caso que teve como base denúncias anónimas e em que, mais uma vez, porque Júlia Paula Costa esteve envolvida num outro processo em que também foi absolvida, também não se fez prova de qualquer dos factos que constavam da acusação publica”.

Este foi um processo de perseguição política, apenas com base em ruído e não mais do que isso. Quando um processo é assente em ruído ele tem de desmoronar, mas lamentavelmente, neste entretanto os arguidos sofreram nas suas vidas pessoais e isso é inadmissível”, referiu Isabel Vellozo Ferreira.

Durante a leitura do acórdão, que decorreu durante mais de 20 minutos, a juíza presidente disse que “dúvidas não permitem acusações e muito menos condenações”.

“Há algum tempo a esta parte começou a ser comum, nas conversas de café, falar-se de compadrio, favorecimento e corrupção existentes no poder local, sobretudo nas autarquias mais pequenas onde todos se conhecem. Parece fácil detetar, entre aspas, motivos para ter sido selecionado um concorrente e não outro”, referiu.

A magistrada lamentou o “bombardeamento diário” com “notícias de mais um favorecimento na câmara X, ou corrupção na câmara W”, considerando que “a cadência é de tal ordem que, num primeiro momento, o país suspeita de tantas situações até agora desconhecidas e, num segundo momento, quando confrontado com a maior parte das decisões legais, banaliza-se o assunto”.

“Existirá por certo compadrio, favorecimento, corrupção”, disse, referindo, no entanto, que o “ruído é demasiado grande” e que, quando “a onda de suspeitas” que chega a tribunal acaba por não produzir efeito.

A partir do momento em que os factos passam para as mãos dos técnicos de direito, há que ter a coragem, nos tempos que correm, de separar o trigo do joio. Por cada acusação levada a tribunal de forma inconsistente e ténue e determina necessariamente uma absolvição é cada vez maior o fosso que separa o cidadão da justiça”, sublinhou.

A juiz presidente disse ainda ser “preciso ter coragem para levar a tribunal todas as situações de favorecimento, compadrio e corrupção, seja qual for o contexto que as envolve mas com uma prova consistente e sustentada e que a probabilidade de condenação seja mais elevada que a absolvição”.

Há consciência de que o longo ruído coletivo que não abranda está a sacrificar pessoas individuais que mesmo com a absolvição, esse dano nunca é apagado”, alertou, apelando a que cada cidadão “tem o seu papel na transformação da justiça” em Portugal.

Em abril, durante as alegações finais deste caso, o Ministério Público (MP) pediu a absolvição de Júlia Paula Costa, e dos restantes 19 arguidos acusados de prevaricação, por alegadamente promover concursos públicos para a contratação de pessoal com vencedores anunciados.

O MP alegou “falta de prova” em sede de julgamento para pedir a absolvição dos arguidos.

O julgamento da social-democrata Júlia Paula Costa e mais 19 arguidos começou em janeiro no auditório Lima de Carvalho, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), devido às restrições da pandemia de Covid-19, face ao número de arguidos e testemunhas envolvidas.

Na primeira sessão, a ex-autarca negou ao tribunal qualquer intervenção em nove concursos públicos para contratação de pessoal para departamentos da autarquia, garantindo que homologou os processos de acordo com a lei em vigor.

“Em 12 anos de governação nunca indiquei ninguém para nenhum lugar, nunca designei, nem alterei nenhum membro do júri do concurso que a secção de pessoal tivesse escolhido. Nunca fiz isso em momento nenhum”, afirmou, na altura, Júlia Paula Costa.

“Nunca vi uma prova na minha vida (…) A secção de pessoal apontava as pessoas com mais perfil para integrar o júri de um determinado concurso. O documento com a composição do júri era-me colocado na secretária e eu assinava por confiar na competência da secção de pessoal”, reforçou a ex-autarca do PSD que liderou o executivo municipal daquela vila do distrito de Viana do Castelo entre 2001 e 2013.

Júlia Paula Costa, de 59 anos, referiu que nos três mandatos que exerceu como presidente da Câmara de Caminha “foi inspecionada várias vezes pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e nunca foram levantados quaisquer aspetos que pudessem alertar para qualquer ilegalidade”.

Segundo o MP, entre 2009 e 2013, Júlia Paula Costa “promoveu vários procedimentos concursais para contratação de pessoal por aquela autarquia, procedimentos que mais não foram que meras formalidades para cobrir relações laborais já existentes, sucedendo até, nalguns casos, ser do conhecimento público a escolha dos candidatos selecionados mesmo antes da própria conclusão do concurso”.

Os demais arguidos e arguidas estão acusados por, tendo feito parte dos diversos júris dos procedimentos concursais, terem participado neste projeto, agindo sem a necessária imparcialidade e com o intuito de favorecer os candidatos cuja escolha estava pré-determinada”, refere a acusação.

Já em 2015, o MP tinha deduzido acusação contra a anterior presidente da Câmara de Caminha pela prática de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder, num processo relacionado com contratação de pessoal.

Júlia Paula Costa começou a ser julgada em maio de 2016, tendo sido absolvida, em fevereiro de 2017, pelo tribunal judicial de Viana do Castelo.