O Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculo, Audiovisual e Músicos disse esta terça-feira que a administração da Casa da Música “não deixa saudades, sai pela porta mais pequena“, e espera que a futura direção não seja “apenas uma mudança de caras”.
“Este Conselho de Administração não deixa saudades e sai pela porta mais pequena“, assinala o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculo, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) em comunicado, em nome dos trabalhadores sindicalizados da Casa da Música.
Para aquela organização sindical, “o que se espera de qualquer equipa dirigente é que, no final do seu mandato, deixe as coisas num estado melhor do que aquele em que as encontrou”, o que “infelizmente” não aconteceu. “Infelizmente, ao fim de nove anos de sucessivos mandatos do Conselho que agora cessa funções na Casa da Música, o que se verifica é precisamente o contrário”, observa o Cena-STE.
De acordo com o sindicato, “os trabalhadores foram confrontados com sucessivos adiamentos da resolução dos problemas“, falta de diálogo com os seus representantes, e pouca vontade de encontrar soluções “dignas para os muitos abusos laborais”.
“No dia em que se realiza a reunião do Conselho de Fundadores e se espera a designação de um Conselho de Administração renovado, os trabalhadores da Casa da Música fazem votos de que esta não seja apenas uma mudança de caras, mas sim uma clara alteração de rumo, especialmente no que respeita a políticas falhadas de recursos humanos — que, em última instância, se podem refletir na missão artística e cultural da Casa da Música”, assinala o Cena-STE.
Do novo Conselho de Administração, indica o sindicato, os trabalhadores esperam uma abertura para o diálogo, de modo a encontrar “com urgência” soluções para as várias “situações ilegais e a extrema desorganização dos recursos humanos da Fundação“.
Lembrando que já foi apresentado um Caderno Reivindicativo “com queixas graves” ao Conselho de Fundadores, ao Conselho de Administração e às entidades públicas nele representadas (Ministério da Cultura, Câmara Municipal do Porto e Área Metropolitana do Porto), o sindicato espera que o silêncio “que até agora foi a única resposta” seja “finalmente quebrado”.
Para o Cena-STE, só com uma resposta de fundo que garanta a participação dos trabalhadores será possível resolver “as indefinições e a violação sucessiva dos direitos laborais na Fundação”.
A resposta a dar passa pela negociação de um Acordo de Empresa, uma chave para a transparência e a estabilidade. É através do diálogo social com os sindicatos e da negociação coletiva que se pode chegar à paz social e a trabalho digno com direitos”, defende a organização sindical.
Além da exigência do início das negociações para o Acordo de Empresa, os trabalhadores da Casa da Música reivindicam o “fim das discriminações salariais” e o fim da gestão discricionária de horários de trabalho e a fixação de um quadro de pessoal realista.
Defendem ainda, entres outros pontos, a efetiva contratação dos trabalhadores, “acabando com os muitos falsos recibos verdes e falsos outsourcings que subsistem”, bem como o fim dos contratos a termo generalizados, “uma prática ilegal com a qual a Fundação mantém os trabalhadores sob ameaça de despedimento sumário”
“No último ano foram despedidos mais de uma dezena de trabalhadores, apesar de desempenharem funções permanentes“, afirma o sindicato. “Numa Fundação que deve a sua construção e a sua existência ao financiamento do Estado, e que pretende realizar serviço público, as relações laborais devem ser exemplares”, defende o sindicato.
No dia 14 de junho, a autarquia reconduziu com os oito votos a favor e cinco contra, Luís Osório, como representante da Câmara do Porto e da Área Metropolitana do Porto (AMP), no Conselho de Administração da Casa da Música, tendo revelado o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que aquele órgão vai passar ter um administrador executivo.
À data, a vereadora socialista e membro do Conselho Fiscal da Casa da Música, Odete Patrício, deixou críticas à forma como foi gerido o processo dos precários, salientando que este processo “não é exemplar, de maneira nenhuma”.
Em 19 de maio, a representante do Estado na Fundação Casa da Música, Maria Teresa Moura, afirmou que a instituição tem cumprido os compromissos assumidos, como a integração de 21 prestadores de serviços, e garantiu que “cumprirá a lei, como sempre procura fazer”.
Os processos para reconhecimento de contratos de trabalho na Casa da Música foram desencadeados depois de uma inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que notificou a instituição para “regularizar a situação dos trabalhadores”, enquanto o Ministério Público propôs várias ações de reconhecimento de contratos laborais.
