O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre os salários e subsídios em atraso dos trabalhadores do Bingo do Boavista, no Porto, cuja sala está concessionada à Pefaco, empresa com sede em Espanha. Através dos deputados eleitos pelo círculo do Porto, o BE perguntou ao Governo se tem conhecimento da situação destes trabalhadores e dos “sucessivos incumprimentos” por parte da empresa, referiu o partido, em comunicado.
Além disso, os bloquistas interrogam se o Governo pondera retirar a concessão à Pefaco Portugal, S.A, e se o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos já realizou algum tipo de intervenção.
“Está o Governo disponível para a nomeação de uma comissão administrativa e a reabertura da sala de jogo do Bingo do Boavista e quais as medidas que vai tomar para garantir que estes trabalhadores recebem a sua retribuição e mantém os seus postos de trabalho”, questionam ainda. A 14 de junho, algumas dezenas de trabalhadores do Bingo do Boavista concentraram-se junto às instalações da sala de jogo para exigir respostas da tutela e o pagamento dos salários e subsídios em atraso.
Na altura, e em declarações à agência Lusa, o coordenador do Sindicato da Hotelaria do Norte, Nuno Coelho, apontou que estão em falta “pelo menos seis salários, contando já com junho, e metade do subsídio de Natal”, uma situação que afeta 62 trabalhadores.
A sala de Bingo do Boavista, no Porto, está concessionada à Pefaco, S.A., empresa com sede em Espanha que também gere, em Portugal, o Bingo Nazaré e o Bingo Olhanense. O BE recordou que, devido às medidas sanitárias importas pelo combate à pandemia de covid-19, o Bingo do Boavista encerrou a 14 de janeiro de 2021. “Certo é que, a essa data, tinham já em atraso metade do subsídio de Natal, a que se seguiu o não pagamento de salários”, sublinhou.
Os deputados referem que, segundo informação que receberam, cerca de 55 trabalhadores requereram, em março, a suspensão de contrato de trabalho fundada na falta de pagamento pontual da retribuição. O que significa que estão, desde esse momento, a receber o correspondente a 65% do seu salário que, nalguns casos, não corresponde ao valor do salário mínimo nacional, frisaram.
“É do conhecimento público que a Pefaco Portugal não cumpre as suas obrigações fiscais para com o Estado desde que, em 2016, lhe foram atribuídas as cinco concessões do bingo, estando em causa uma dívida que poderá ascender aos nove milhões de euros. Em virtude deste incumprimento, a empresa não pôde aceder às medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia covid-19, como o `lay-off´ simplificado”, sustentou o BE.
