A Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira recorreu na sexta-feira da decisão que estendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro a mais dois processos contra o antigo Presidente Lula da Silva no âmbito da Lava Jato. O recurso foi apresentado pela sub-procuradora Lindôra Araujo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em causa está a decisão do juiz do STF Gilmar Mendes que, além do caso do apartamento tríplex, estendeu a suspeição de Moro também aos processos de Lula da Silva relacionados a uma quinta em Atibaia, no estado de São Paulo, e à doação de um imóvel para o Instituto Lula. Com a decisão, os casos terão de recomeçar do zero na Justiça de Brasília, e as provas não poderão ser aproveitadas. Como Gilmar Mendes decidiu individualmente, coube recurso do Ministério Público Federal.
No recurso, Lindôra Araújo argumentou que a decisão é “insustentável também porque tomada sem qualquer apontamento de atos concretos nos demais feitos criminais que ensejem mais um reconhecimento da suspeição de Sergio Moro”. Segundo a sub-procuradora, a decisão do STF em relação ao caso do tríplex “considerou, de maneira expressa, que a conclusão alcançada pelo órgão colegiado possui efeitos restritos, circunscritos especificamente à discussão destes autos”.
O STF “expressou, repetidas vezes, a inviabilidade de proceder a ampliações do que decidido naquela ocasião, tornando, assim, inviável ao juiz relator anuir posterior e monocraticamente com o pedido de extensão da defesa, ao arrepio do acórdão proferido nos autos”, escreveu Lindôra Araújo.
Após o recurso ter sido apresentado pela PGR, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, indicou, em comunicado, que “a extensão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro aos demais processos em que ele atuou contra o ex-Presidente Lula, tal como decidiu Gilmar Mendes, é um desdobramento lógico e com pleno amparo legal. Por isso entendemos que a decisão será mantida”.
Na semana passada, o plenário do STF manteve a decisão que declarou Sergio Moro parcial ao condenar Lula da Silva no caso do tríplex, em que o antigo chefe de Estado era acusado de ter recebido o apartamento como forma de suborno. A maioria dos magistrados citou conduções coercitivas, espetacularidade do caso, intercetações telefónicas e quebras de sigilo como argumentos para considerar a parcialidade e suspeição de Moro.
Desde o início das investigações, Lula da Silva tem reafirmado ser inocente e ter sido “vítima da maior mentira jurídica” da história do Brasil. Lula, que recentemente viu anuladas as condenações no âmbito da Lava Jato, recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
