O Governo anunciou esta quinta-feira a aprovação de uma linha de crédito para micro e pequenas empresas com um montante global de até 750 milhões de euros, que acredita vir a estar operacional no prazo de 15 dias.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou que se trata de concretizar uma linha de crédito que já tinha sido inscrita no Orçamento do Estado para 2021 na sequência de uma proposta do partido “Os Verdes”. A ideia, disse, é que “através do IAPMEI possa ser concedido crédito a micro e a pequenas empresas com um período de carência de 18 meses”.

A linha “replicará em grande medida a experiência que já temos em vigor para as empresas do Turismo – na linha gerida pelo Turismo de Portugal – e permitirá o acesso as empresas desta dimensão noutros ramos de atividade”.

O Orçamento do Estado determina que esta linha deve ter uma dotação até aos 750 milhões de euros. “Ela não vai ser absorvida de imediato, mas vamos começar a disponibilizar crédito. Esperamos ter até ao final do mês, ou início do próximo, os formulários de candidatura disponíveis. E veremos, em função da procura, como vai evoluir”.

O crédito a conceder a cada empresa depende da sua dimensão, determinado pelo número de trabalhadores, disse ainda Siza Vieira. Assim, poderá ser concedido um valor de cerca de 3.000 euros de crédito por cada posto de trabalho, até um limite de 25 mil euros nas micro-empresas e até um limite de 75 mil euros nas pequenas empresas.

Quanto às condições, haverá uma carência (de capital) de 18 meses e um período de reembolso que “ainda vai ser definido nos próximos dias”, disse o ministro. “Aquilo que também queria dizer é que o custo será reduzido. Estamos a apontar para um custo que corresponde à Euribor mais 1,5%”, acrescentou Siza Vieira, sublinhando que as empresas candidatas precisam de reunir os mesmos requisitos que eram prática nas linha até agora, ou seja, não poderão reduzir o quadro da empresa por um certo período.

Por outro lado, Siza Vieira adiantou que o Governo aprovou em Conselho de Ministros a legislação que permitirá garantias públicas para os setores mais afetados pela pandemia de covid-19, destinando-se ao período pós-moratórias. Na prática, significa a materialização em lei de uma medida anunciada pelo governo em 21 de maio.

“Aquilo que este diploma faz é permitir ao Fundo de Contragarantia Mútua oferecer garantias públicas para a dívida que esteja em moratória, por parte de empresas que operem nos setores mais afetados pela pandemia”, disse Siza Vieira.

O governante referiu que estas garantias poderão ser usadas “no contexto das discussões que as empresas destes setores e os seus financiadores possam estabelecer no sentido de assegurar uma reestruturação ou refinanciamento da dívida, garantindo uma maior carência de capital no reembolso e uma extensão no prazo de amortização da dívida”.

“Este apoio estende-se apenas aos setores mais afetados pela pandemia, que tiveram as maiores reduções de faturação e que estão a ter um ritmo de recuperação ainda desligado do conjunto da atividade económica. Estamos a falar da fileira turística, do retalho, transportes e alguns segmentos da indústria transformadora. As grandes empresas também poderão aceder”, indicou ainda.