A defesa do ex-diretor da Polícia Judiciária Militar pediu segunda-feira que sejam “tiradas ilações” sobre o comportamento do coronel Manuel Estalagem e sobre a credibilidade de testemunhos prestados por pessoas com responsabilidades durante o julgamento do processo Tancos.
Manuel Ferrador, defensor de Luís Vieira, manifestou esta segunda-feira indignação por o ex-diretor da Unidade de Investigação Criminal da PJM não ter sido constituído arguido no processo do furto e recuperação de armas de Tancos.
Nas suas alegações finais, no processo que decorre no Tribunal de Santarém, o advogado afirmou ser preciso “tirar ilações” sobre o comportamento do coronel Manuel Estalagem, bem como sobre a “falta de credibilidade impressionante” dos testemunhos prestados por algumas testemunhas “com alta responsabilidade”, como a procuradora Teresa Morais.
Nas alegações finais, numa jornada que se prolongou até perto das 21h00, também Ricardo Serrano, advogado do major Pinto da Costa e do sargento Mário Carvalho, ambos da PJM, perguntou por que razão não foi pedida a extração de certidões perante declarações que foram prestadas ao tribunal por Teresa Morais e alguns dos inspetores da Polícia Judiciária (PJ) e questionou igualmente os motivos que levaram a que Manuel Estalagem não fosse constituído arguido.
Luís Campos, advogado do sargento da GNR de Loulé Lima Santos, lamentou que pessoas que prestaram serviços ao país, com carreiras “reputadas”, tivessem sido tratados como “quadrilheiros”, criticando o “show off” e a “politização” do processo.
A forma como a Polícia Judiciária conduziu a investigação desde o momento em que soube, por Paulo Lemos, que estava em preparação um assalto a uma unidade militar no centro do país, em abril de 2017, até ao furto aos paióis de Tancos, em junho desse ano, foi alvo de crítica, com várias das defesas a afirmarem que o assalto poderia ter sido evitado.
Para Manuel Ferrador, este processo constitui um “estudo de caso” de “como não se trabalha em investigação criminal”, sublinhando que a denúncia feita por Paulo Lemos respondia às questões “quem, o quê, quando, como e mesmo onde”, pois, numa simples consulta no Google, se perceberia que a unidade referida seria em Tancos (no concelho de Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém).
Afirmando que a PJ fez uma investigação “de secretária”, limitando-se a recorrer a operadoras para interceções telefónicas e a geolocalizações, vários dos advogados procuraram demonstrar que não existiu qualquer acordo dos militares da PJM e da GNR com João Paulino, autor confesso do furto, para o designado “achamento” do material furtado.
Segundo afirmaram, apenas Manuel Estalagem sabia das suspeitas da PJ em relação a João Paulino, questionando os motivos que levaram a que o ex-diretor da Unidade de Investigação Criminal da PJM não tenha sido alvo de escutas.
Manuel Ferrador apelidou a acusação do Ministério Público de “narrativa ficcionada” e disse ter ficado provado durante o julgamento, iniciado em setembro de 2020 em Santarém, que está repleta de “especulações e deduções destituídas de fundamentação”, tendo, a exemplo das outras defesas dos militares que estão a ser julgados, pedido a absolvição do seu cliente.
As alegações finais do processo de Tancos terminam terça-feira, sendo dada oportunidade aos arguidos para prestarem declarações.
O processo tem 23 arguidos, dos quais nove respondem por associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo, pelo alegado envolvimento no furto do armamento, um por tráfico de droga e os restantes 13, entre eles Azeredo Lopes, dois elementos da PJM – Luis Vieira e Vasco Brazão – e vários militares da GNR, sobre a manobra de encenação/encobrimento na recuperação do material ocorrida na região da Chamusca, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017.
Considerando que a conduta de Azeredo Lopes neste processo se pautou apenas por uma “omissão do ponto de vista ético”, ao não diligenciar no sentido de ser levantado um processo disciplinar aos elementos da PJM, o procurador Manuel Ferrão pediu a condenação de 12 dos 23 visados no processo de Tancos, com a pena mais grave, entre os nove a dez anos de prisão, a ser pedida para João Paulino.
Manuel Ferrão pediu que as penas aplicadas aos elementos da PJM e da GNR, que, no seu pedido, variam entre os cinco anos para o ex-porta-voz Vasco Brazão e para o ex-diretor Luís Vieira e um ano e seis meses para José Costa, fossem todas suspensas na sua execução, considerando que só o facto de serem condenados e sujeitos a este julgamento serão suficientes para assegurar que não voltarão a cometer qualquer crime.
