Bruxelas aprova apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros à TAP, mas abre investigação aprofundada

A Comissão Europeia voltou a aprovar o auxílio de 1,2 mil milhões de euros à TAP, esta sexta-feira, e, numa decisão separada, abriu uma investigação aprofundada para “avaliar se o apoio à reestruturação que Portugal pretende conceder à TAP está em linha com as regras de ajudas de Estado que são dadas a empresas em dificuldade”.

“A abertura de uma investigação dá a Portugal e a terceiros que estejam interessados a oportunidade de apresentarem comentários”, indica a Comissão Europeia em comunicado.

“Adotámos uma nova decisão de reaprovar o auxílio de emergência à companhia aérea portuguesa TAP, na sequência do recente acórdão do Tribunal Geral [da União Europeia], que anulou a decisão inicial da Comissão”, anunciou Margrethe Vestager, vice-presidente com o pelouro das políticas de concorrência.

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“Isto garante que o auxílio de emergência desembolsado à TAP não terá de ser reembolsado, enquanto se continuam os esforços para desenvolver um plano de reestruturação sólido que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo, sem necessidade de apoio estatal continuado“, acrescenta a responsável.

E é aqui que entra a investigação aprofundada. “Neste contexto, abrimos também um inquérito sobre o auxílio à reestruturação notificado por Portugal”, revela Vestager, prometendo continuar a ter um “envolvimento construtivo com as autoridades portuguesas nesta questão”.

A investigação de Bruxelas vai avaliar, de acordo com o mesmo comunicado, “se a TAP ou operadores de mercado contribuiriam de forma suficiente para a reestruturação de custos, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em demasia de financiamento público e que, portanto, a ajuda é proporcional”.

Além disso, a Comissão quer saber “se as medidas apropriadas para limitar as distorções à concorrência criadas pelo apoio acompanhariam a reestruturação”.

Numa primeira reação a esta decisão, o Ministério das Finanças e o Ministério das Infraestruturas referem, em comunicado conjunto, que “esta é uma importante etapa para a Comissão Europeia tornar mais sólida, nomeadamente do ponto de vista jurídico, as soluções que vierem a ser encontradas para assegurar a viabilidade futura da TAP sem a dependência de recursos públicos”.

Os ministérios liderados por João Leão e Pedro Nuno Santos prometem ainda continuar “com total empenho e disponibilidade para trabalhar com a Comissão Europeia e concluir a aprovação do Plano de Reestruturação da TAP”.

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Para acalmar os receios de Bruxelas quanto a uma ajuda estatal desequilibrada – leia-se, sem que a TAP ou outros operadores privados ajudem financeiramente na recuperação – o governo português sinalizou à Comissão Europeia que a Lufthansa esteve, antes da pandemia, em negociações para entrar no capital da companhia portuguesa. Essa possibilidade esfumou-se devido à crise da Covid-19 e, atualmente, é materialmente impossível uma vez que a própria Lufthansa recebeu ajuda estatal alemã, o que a impede de entrar no capital de outras empresas.

Mas até isso pode mudar. Num encontro com a imprensa em junho, o CEO da Lufthansa Carsten Spohr deu a entender que a gigante alemã poderia pagar os 9 mil milhões de ajuda até setembro deste ano. Motivo? Não a compra de uma posição na TAP ou em qualquer outra companhia ou empresa, mas sim as eleições federais alemãs, marcadas para esse mês.

Contactada pelo Observador, o porta-voz da Lufthansa para a região da Europa escusou-se a comentar as notícias na imprensa portuguesa que dão conta de reuniões de alto nível entre o Governo português e a cúpula do grupo alemão. “Não comentamos especulações que surjam na imprensa”, disse Boris Ogursky.

Outra fonte conhecedora do processo salientou, entretanto, ao Observador, que as reuniões entre a TAP e a Lufthansa ocorreram antes da pandemia e que, desde que o Estado é o maior acionista, o que houve foi uma sinalização por parte do Governo português junto da Lufthansa de outras entidades em como estaria disposto a aceitar um parceiro privado no momento oportuno.

A Lufthansa não seria a única possibilidade, uma vez que outras grandes companhias – como a Air France – seriam vistas com bons olhos pelo governo português para parceiras da TAP. No entanto, as atuais condições de incerteza nos mercados do transporte aéreo tornam inverosímeis as manifestações de interesse na companhia portuguesa.

Uma coisa é certa. A investigação aprofundada da Comissão Europeia – ainda que, de momento, não ponha em causa as ajudas como estão estruturadas – vai atrasar a aprovação final do plano de reestruturação que está a ser negociado em Bruxelas. A nova estimativa, avançada ao Observador, é de mais 3 a 4 meses de trabalhos na investigação aprofundada, pelo que a luz verde da Comissão ao plano poderá estar agora apontada para finais de Outubro ou mesmo Novembro.

Para financiar a reestruturação do Grupo TAP, Portugal notificou formalmente a Comissão, a 10 de junho, sobre um pedido de auxílio de 3,2 mil milhões de euros, incluindo o empréstimo de resgate de 1,2 mil milhões, a ser convertido em capital. Está previsto ainda uma garantia estatal de 512 milhões de euros face a empréstimos que sejam concedidos à empresa a partir de 2022.

O pacote de medidas para reduzir custos da TAP prevê, nomeadamente, a divisão dos negócios da TAP SGPS em duas fatias — por um lado, os ativos não essenciais que serão vendidos durante a reestruturação, e, por outro, as companhias aéreas TAP e Portugalia, que vão ser reestruturadas.

Até 2023, a TAP terá de reduzir a frota, encolher a rede e ajustar-se à redução da procura. Ao mesmo tempo, vai renegociando com fornecedores e reduzindo custos com pessoal.