O ministro da Administração Interna anunciou, esta tarde de sexta-feira, que o Sporting não colaborou com a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) no inquérito aberto à atuação da PSP nas comemorações do título de Campeão Nacional de Futebol. “O Sporting não respondeu a qualquer pedido de esclarecimento feito pela IGAI”, disse Eduardo Cabrita, que considerou a falta de resposta de “especial gravidade”. A IGAI acabou por avançar com o processo sem a resposta do clube.
O governante apresentava as conclusões do inquérito que foi entregue ao Governo no início da semana e que conclui, tal como o Observador já avançou, que não há elementos para mover um processo disciplinar contra a PSP. A IGAI considerou que até podia ter atuado melhor, mas que dadas as circunstâncias dos festejos, a sua intervenção era difícil. Já no final da conferência, Cabrita acabou por responsabilizar o clube pelo sucedido. “A responsabilidade pela celebração é do Sporting Clube de Portugal, as propostas da PSP não foram acolhidas”, lembrou. “Não pode a PSP forçar o dono da casa a que a celebração fosse feita dentro do estádio”, exemplificou.
“As celebrações são da inteira responsabilidade do Sporting num modelo acordado com a autarquia”, disse. “A PSP fez um conjunto de propostas, designadamente sugerindo um modelo de realização dentro do estádio, se o promotor entende que não é viável, a PSP fez o que devia: organizou a resposta de segurança pública para o modelo que foi recebido. Não é o Ministério da Administração Interna que tem nas suas competências a organização”, lembrou.
Cabrita lembrou que todas as outras entidades que foram chamadas a colaborar no processo responderam à IGAI, mas que o clube nunca respondeu. Apesar de a IGAI apenas se debruçar sobre a atuação policial, precisava que colaborassem todos os intervenientes nas comemorações na noite de 11 para 12 de maio — que começaram no estádio, no Campo Grande, e se estenderam noite dentro no Marquês de Pombal.
MAI quer que lei do direito à manifestação seja alterada
A IGAI considera que não deverá haver lugar a um processo disciplinar e o ministro concorda — lembrando que paralelamente foram já abertos processos disciplinares e até criminais na sequência de alguns episódios, que serão apreciados autonomamente, e que ocorreram durante as comemorações. Nalguns casos houve disparos de armas de fogo e houve também feridos.
Numa terceira nota, o ministro disse que não foram cumpridas as determinações do diretor nacional da PSP que estabeleceu um conjunto de atividades que deviam ser realizadas na área envolvente do estádio do Sporting a partir das 14 horas, como foi o caso da colocação de grades para a manifestação da Juve Leo que se realizou no dia do jogo, para o controlo das pessoas e para fiscalização das regras sanitárias em curso — como o uso de máscaras e o distanciamento social. O ministro considera que deverá ser feito agora um processo autónomo para perceber porque nada disto foi feito na tarde de 11 de maio.
Ainda quanto à manifestação convocada pela Juve Leo, Cabrita considera estar perante o uso “manifestamente abusivo da figura do direito de manifestação”. De facto a manifestação foi comunicada à Câmara Municipal de Lisboa e a PSP transmitiu a sua posição sobre esse evento, mas para Cabrita estas razões nada têm a ver com as de ordem política, sindical e religiosa. Um pormenor identificado pela IGAI e que o governante acha que deve ser submetido um pedido de parecer à Procuradoria Geral da República sobre manifestações com natureza diversa daquela que a lei prevê para estes eventos para eventualmente alterar a lei do direito à manifestação.
PSP podia ter agido melhor, mas já há processos que cheguem e é preciso olhar para as circunstâncias
A IGAI entendeu colocar três elementos em exclusividade, entre eles um juiz, dada “a complexidade do processo” pelo número de entidades envolvidas (PSP, Câmara de Lisboa, Sporting Clube de Portugal, SAD do Sporting, da Autoridade para a Prevenção de Violência no Desporto, Direção Geral de Saúde, a PGR e o DIAP de Lisboa e os hospitais de Santa Maria e São José), que forneceram documentos, audição de testemunhas, inspeções ao local e testes com arma de fogo.
Anabela Cabral Ferreira, à frente da IGAI, lembra que a PSP já abriu um processo disciplinar contra um procedimento de um agente do qual resultou um ferido, processo que está a ser acompanhado pela IGAI. Foram também apresentadas até ao momento duas queixas crime contra polícias. Assim propõe que todas as queixas que possam configurar um crime sejam concentradas neste único processo.
Quanto à atuação da PSP, considerada a IGAI que não há razões para abrir mais processos disciplinares para além destes. Lembra que havia do estádio até ao Marquês de Pombal, a PSP até podia “ter agido melhor”. Mas é “importante que a PSP cumpra a sua missão”, ressalva a Anabela Cabral Ferreira, também na conferência, lembrando que esta ação aconteceu num quadro de pandemia, com milhares de pessoas e em que no Marquês havia uma celebração que tornava a sua missão muito difícil.
Já junto ao estádio, a PSP estava a agir num quadro de uma manifestação, quando na verdade eram festejos de uma vitória. “Parece-nos que há necessidade de clarificar em que medida é que este direito pode ser exercido e, mais importante, que instância controla” este tipo de manifestação, acrescentou.
