O PAN considerou esta segunda-feira que o processo de indigitação de Ana Paula Vitorino para presidir à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) está “ferido de conflito de interesses e de opacidade“.
“Este número que o PS decidiu fazer é uma das principais razões pelas quais as pessoas se afastam daquilo que é a política em Portugal e se refugiam no que são os discursos populistas e antidemocráticos”, afirmou o deputado Nelson Silva, em declarações aos jornalistas no parlamento, aconselhando o PS a “olhar para o espelho da próxima vez que for procurar motivos para o aumento da abstenção” ou destes movimentos.
Os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovaram esta segunda-feira um relatório sobre a audição de Ana Paula Vitorino, que está indigitada para assumir a presidência da AMT. O relatório foi aprovado com os votos a favor do PS, abstenções do Bloco de Esquerda e PCP e votos contra do PSD, PAN e CDS.
O deputado do PSD Carlos Silva tinha sido inicialmente nomeado relator deste trabalho, mas acabou por pedir escusa, por não concordar com alterações que foram introduzidas ao documento, e este acabou por ficar a cargo do deputado do PS Hugo Costa.
“Votámos contra este relatório porque achamos que não é assim que a política deve ser feita, o Governo e os partidos do arco da governação têm de ter uma grande responsabilidade quando fazem este tipo de nomeações”, justificou o deputado do PAN, considerando que não é por um partido ter militantes “tecnicamente válidos” para um cargo que deve “ignorar todos os critérios de conflitos de interesses e de idoneidade”. “No nosso entender, esta nomeação não está livre deste tipo de conflitos”, disse.
Em primeiro lugar, considerou Nelson Silva, está o facto de Ana Paula Vitorino ter sido “até há bem pouco tempo ministra do Mar” e ter executado políticas (como a dos portos de pesca) que caem dentro das competências da AMT. “Vai regular trabalho seu, não vai ter uma posição completamente isenta de conflitos”, afirmou.
O deputado sublinhou ainda que a deputada do PS “aparentemente manteve até há pouco tempo” uma participação social numa empresa que agora vai regular. “O PAN alertou-a para corrigir a sua declaração de registo de interesses no parlamento, algo que ainda não foi feito, pelo menos até ao dia de ontem [domingo]”, disse.
Durante a audição de Ana Paula Vitorino, que ocorreu no dia 1 de julho, a ex-ministra rejeitou que possa ter “falta de isenção” para ocupar o cargo de presidente da AMT.
Como personalidade indigitada para liderar o regulador, Ana Paula Vitorino foi ouvida na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e garantiu que, das suas anteriores funções governativas, de deputada e outras atividades que levou a cabo, “não resulta qualquer incompatibilidade e impedimento” à sua nomeação como presidente da AMT.
“Quanto à isenção, independência e transparência”, Ana Paula Vitorino recordou o parecer da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), que a considerou adequada para a função, depois de avaliar estas questões.
