A presidente da autoridade dos seguros e fundos de pensões (ASF) confirmou, nesta segunda-feira, que o supervisor decidiu não aprovar as propostas apresentadas pela administração da Montepio Geral Associação Mutualista relativamente ao chamado “período de convergência” com as regras do setor segurador. Apesar de um “trabalho bastante denso” feito ao longo de 2020 sobre esta matéria, Margarida Corrêa de Aguiar reconheceu que não se chegou a bom porto e, por isso, a batata quente foi novamente chutada para o ministério de Ana Mendes Godinho que, sublinhou, até este plano ser aprovado tem plena tutela sobre a mutualista Montepio.

Durante uma inquirição parlamentar, Margarida Corrêa de Aguiar foi questionada pelo deputado Nuno Carvalho, do PSD, relativamente às notícias que foram saindo nos últimos meses sobre a mutualista Montepio e o facto de não ter ainda sido aprovado o plano de convergência. A responsável não quantificou o número de “chumbos” mas asseverou que “não há nenhum plano de convergência aprovado“.

Tal como o Observador noticiou a 13 de maio, a mutualista Montepio não conseguiu – nem à primeira nem à segunda – que a ASF aprovasse o tal plano de convergência – o que levou a que, nesta altura, o problema, muito delicado, esteja em vias de ser resolvido pela via legislativa. Nos termos da lei como atualmente está em vigor, a contar do momento em que a nova lei foi aprovada, em 2018, as maiores mutualidades em Portugal – o Montepio é a maior – têm 12 anos para promover uma convergência com as regras das seguradoras (regras de capital e não só).

Esse relógio já está a contar desde 2018, mas a ASF sublinha que até haver plano de convergência aprovado, a responsabilidade sobre a mutualista não é sua – é do ministério. “Foi feito um trabalho bastante denso em 2020 com vista a que a associação mutualista Montepio Geral apresentasse à ASF um plano de convergência que iria permitir, posteriormente, sendo aprovado, um acompanhamento por parte da ASF desse período transitório que se iniciaria com a aprovação do plano de convergência durante o remanescente do período de 12 anos que foi fixado por lei”, afirmou.

Mas, apesar desses esforços, “não há nenhum plano de convergência aprovado. A ASF não aprovou nenhum plano de convergência”, repetiu Margarida Corrêa de Aguiar, acrescentando que “desse facto foi dada nota ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que é o ministério que tutela as associações mutualistas e que, em face da informação que lhe foi prestada, tomará as decisões que entender mais convenientes.

A ASF está, garantiu a responsável, “à disposição do Governo para estudar soluções, adaptações e o que for necessário para que estas associações abrangidas por este regime transitório possam efetivamente vir a adotar um regime de solvência que é efetivamente muito importante para proteger os benefícios dos seus associados, investidores e compradores de produtos financeiros”.

A lei prevê que, na falta da apresentação desse plano de convergência, a dada altura a entidade pode ser proibida de emitir ou renovar as modalidades de poupança que comercializa junto dos seus associados.

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O deputado Nuno Carvalho, do PSD, também questionou a ASF sobre a (nova) reserva do auditor externo (PwC) sobre as contas da mutualista, relacionada com o volume de Ativos por Impostos Diferidos (DTA) que está a “segurar” a situação patrimonial da mutualista Montepio.

Aí, Margarida Corrêa de Aguiar não quis comentar, precisando que a ASF não tem tutela nenhuma sobre a mutualista Montepio. “Nós neste momento não acompanhamos a atividade financeira da associação pelo simples facto de não haver um plano de convergência aprovado e, como tal, entendo que não é oportuno fazer comentários sobre as contas financeiras da mutualista”.

“Mesmo que houvesse um plano aprovado teríamos sempre de ponderar até que ponto poderíamos fazer comentários ou observações específicas sobre uma empresa”, publicamente. “Mas não o faço porque a ASF não está a acompanhar qualquer plano de convergência“, sublinhou.

Uma primeira versão desse plano, proposta pela atual gestão da mutualista, foi chumbada no final do ano passado. E, segundo informações obtidas pelo Observador, a segunda versão também não recolheu o apoio da ASF, o que está a provocar grande desgaste na relação entre a mutualista e o supervisor financeiro. E um dos principais obstáculos está ligado à forma como a mutualista Montepio se propõe, como a lei obriga, reduzir drasticamente a concentração dos seus investimentos – atualmente cerca de 90% do ativo da mutualista é o Banco Montepio (o que tem de passar para um máximo de 10%, segundo o artigo 67º do novo código).

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