O Ministério da Segurança Social está a preparar uma alteração do novo código das mutualistas – que é da autoria deste mesmo governo e entrou em vigor há menos de três anos – de modo a desatar o nó górdio que está a ser o plano de convergência da Mutualista Montepio com as exigentes regras das seguradoras. Segundo apurou o Observador, o problema está a caminho de ser resolvido pela via legislativa, numa matéria onde a ministra Ana Mendes Godinho não se envolve diretamente porque é casada com um alto responsável da ASF, o regulador que tem a supervisão financeira da mutualista e que já por duas vezes chumbou o plano proposto pela administração de Virgílio Lima.

O Observador sabe que o presidente da mutualista Montepio foi, recentemente, recebido na sede do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, por Gabriel Bastos. É o secretário de Estado da Segurança Social quem tem gerido esta matéria delicada, porque existe uma incompatibilidade pelo facto de a ministra ser casada com Vicente Mendes Godinho, diretor do departamento de Autorizações e Registos do supervisor dos seguros e fundos de pensões, a ASF.

O presidente da Mutualista Montepio, Virgílio Lima, foi à Praça de Londres, segundo fonte próxima do processo, com o objetivo de “sensibilizar” o secretário de Estado para as especificidades desta mutualista e para as razões pelas quais, aos olhos da administração, não faz sentido forçar o Montepio a adaptar-se às regras previstas no novo código das mutualistas. Essas regras dão um prazo de 12 anos para a mutualista Montepio se adaptar (ao Montepio e à Monaf, a mutualista das farmácias, que também tem dimensão suficiente para ser abrangida pelo novo código).

O que está em causa não é pedir mais tempo (em relação a esse prazo sobre o qual já se passaram três dos 12 anos). Aquilo que está em cima da mesa é mesmo uma mudança da legislação, para que seja mais fácil para a mutualista Montepio ver aprovado o seu plano de adaptação. Isto porque, como noticiou o Observador a 28 de abril, o plano de convergência proposto pela administração já foi chumbado uma primeira vez, em dezembro/janeiro, e a segunda versão apresentada, mais recentemente, também não colheu a aprovação por parte da ASF.

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