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ANTÓNIO COTRIM/LUSA

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Governo prepara mudança de lei para safar a Mutualista Montepio /premium

Ministério da Segurança Social prepara mudança do código das mutualistas, criado já no Governo de Costa, para desatar o nó górdio em torno da adaptação do Montepio às regras das seguradoras.

O Ministério da Segurança Social está a preparar uma alteração do novo código das mutualistas – que é da autoria deste mesmo governo e entrou em vigor há menos de três anos – de modo a desatar o nó górdio que está a ser o plano de convergência da Mutualista Montepio com as exigentes regras das seguradoras. Segundo apurou o Observador, o problema está a caminho de ser resolvido pela via legislativa, numa matéria onde a ministra Ana Mendes Godinho não se envolve diretamente porque é casada com um alto responsável da ASF, o regulador que tem a supervisão financeira da mutualista e que já por duas vezes chumbou o plano proposto pela administração de Virgílio Lima.

O Observador sabe que o presidente da mutualista Montepio foi, recentemente, recebido na sede do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, por Gabriel Bastos. É o secretário de Estado da Segurança Social quem tem gerido esta matéria delicada, porque existe uma incompatibilidade pelo facto de a ministra ser casada com Vicente Mendes Godinho, diretor do departamento de Autorizações e Registos do supervisor dos seguros e fundos de pensões, a ASF.

O presidente da Mutualista Montepio, Virgílio Lima, foi à Praça de Londres, segundo fonte próxima do processo, com o objetivo de “sensibilizar” o secretário de Estado para as especificidades desta mutualista e para as razões pelas quais, aos olhos da administração, não faz sentido forçar o Montepio a adaptar-se às regras previstas no novo código das mutualistas. Essas regras dão um prazo de 12 anos para a mutualista Montepio se adaptar (ao Montepio e à Monaf, a mutualista das farmácias, que também tem dimensão suficiente para ser abrangida pelo novo código).

O que está em causa não é pedir mais tempo (em relação a esse prazo sobre o qual já se passaram três dos 12 anos). Aquilo que está em cima da mesa é mesmo uma mudança da legislação, para que seja mais fácil para a mutualista Montepio ver aprovado o seu plano de adaptação. Isto porque, como noticiou o Observador a 28 de abril, o plano de convergência proposto pela administração já foi chumbado uma primeira vez, em dezembro/janeiro, e a segunda versão apresentada, mais recentemente, também não colheu a aprovação por parte da ASF.

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Após duas tentativas falhadas de entendimento entre o Montepio e a ASF (que trabalha com a legislação existente), o problema subiu de patamar – é a legislação que poderá ter de mudar. Daí a reunião na Praça de Londres, onde Virgílio Lima procurou sensibilizar o poder legislativo, e de onde saiu confiante de que a ideia tinha passado “com sucesso”, disse a fonte contactada pelo Observador.

Questionada acerca desta matéria, fonte oficial do Ministério confirmou que o “presidente da Associação Mutualista Montepio Geral foi recebido em audiência, tendo sido abordados aspetos relacionados com a atividade da Associação Mutualista Montepio Geral e respetivo enquadramento”.

Mais, o Ministério indica que “a avaliação dos efeitos da legislação é um trabalho contínuo que se integra na gestão da atividade política do Governo”.

O óbice: exposição ao Banco Montepio muito acima do permitido

A principal razão por que a mutualista Montepio não está a conseguir a aprovação do plano de convergência está relacionada com a excessiva concentração dos investimentos em apenas um investimento: o Banco Montepio. É necessária uma redução drástica: atualmente, cerca de 90% do ativo da mutualista é o Banco Montepio, o que tem de baixar para um máximo de 10%, segundo o artigo 67º do novo código, que entrou em vigor em 2018, mas que prevê um período de transição e adaptação até 2030.

Diversificar os investimentos da mutualista, ao ponto de limitar a 10% a exposição ao Banco Montepio, implicaria abrir o capital da instituição financeira ou, no limite, vender o banco. Mas Virgílio Lima já garantiu, repetidamente, que o banco “não está à venda“.

E há um fator crucial a ter em conta: vender o banco (ou uma porção do banco) levaria, provavelmente, ao reconhecimento de um valor de mercado menos lisonjeiro do que a avaliação a que o banco está registado nas contas da mutualista – ou seja, uma venda do banco poderia desequilibrar também a solvabilidade da mutualista, cujas poupanças o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que iria proteger.

"Não estamos a falar de um banco de uma família, estamos a falar de 600 mil famílias que, com o seu trabalho, merecem ser protegidas e aí faremos tudo para proteger essas famílias"
António Costa, 15 de março de 2018, em debate parlamentar

Essa é uma solvabilidade que já está a ser ajudada, de forma decisiva, pelo efeito dos chamados ativos por impostos diferidos (DTA, na sigla anglo-saxónica), um “bónus” contabilístico que foi autorizado também por este governo, quando estava Vieira da Silva no Ministério da Segurança Social e Mário Centeno no Ministério das Finanças (hoje no Banco de Portugal).

Como escreveu o Observador em junho de 2020, sem o efeito contabilístico desses DTA, a situação patrimonial da mutualista passaria a ser negativa em cerca de 500 milhões, ou seja, a instituição estaria tecnicamente falida.

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Esse “bónus fiscal” surgiu quando a mutualista tomou a iniciativa de pedir a perda de isenções – sim, leu bem, o contribuinte pediu para perder uma isenção – relacionadas com o facto de ser, então, uma IPSS. Em termos simples, ao perder essa isenção, a mutualista passou, tal como aconteceu com os bancos, a poder contabilizar no seu ativo o direito de, mais tarde, deduzir de lucros futuros os prejuízos passados. São os chamados “ativos por impostos diferidos”, que “incharam” em mais de 800 milhões de euros o balanço e que, recorde-se, precisaram de ser autorizados pelo Governo (em 2017).

Além do plano a 12 anos, Lima levou disputa com PwC à Praça de Londres

A questão dos DTA está, aliás, no centro de um conflito acalorado entre a mutualista Montepio e PwC, a auditora externa que nos últimos dois manifestou as suas “reservas” nas contas porque não concorda que esse expediente seja contabilisticamente válido (e nem sequer se está, aqui, a falar de questões que vão além das regras internacionais de contabilidade – a realidade é que, embora se considere estes “direitos futuros” no lado do ativo, no balanço, estes não são ativos que produzam qualquer rentabilidade ou que possam, por exemplo, ser alienados).

Nas contas de 2020, apresentadas há poucos dias, a mutualista incluiu um trabalho encomendado a um grupo de trabalho independente que considerou correta a forma como a administração está a contabilizar estes ativos. Mas a PwC manteve a opinião de que “tendo por base as projeções apresentadas pela administração, a entidade não demonstra capacidade para gerar resultados tributáveis suficientes que permitam recuperar parte substancial dos ativos por impostos diferidos registados“.

Por outras palavras, mais precisamente as que estão na certificação legal que a PwC inscreveu nas contas de 2019, o ativo da instituição está a ser “sobreavaliado por um montante materialmente relevante”. Quanto, exatamente? A auditora tem dito que é difícil definir, “dada a incerteza inerente às projeções dos resultados tributáveis”, sobretudo porque a auditora tem dúvidas em relação à sustentabilidade do plano de negócios do banco, ainda mais com o impacto da pandemia.

Em 2017, a mutualista foi autorizada pelo Governo a perder a isenção de IRC para poder passar a contabilizar os ativos por impostos diferidos. Sem eles, balanço seria negativo em 500 milhões.

HUGO AMARAL/OBSERVADOR

Virgílio Lima também levou debaixo do braço esse parecer do grupo de trabalho independente para partilhar com o secretário de Estado Gabriel Bastos. Esse grupo de trabalho considerou que a PwC está a fazer uma interpretação “à letra” das regras de contabilidade internacionais e a aplicar de forma “cega” essas mesmas regras a uma instituição, uma mutualidade, que tem características que a distinguem de uma qualquer seguradora ou fundo de pensões.

O próprio grupo de trabalho recomendou à administração da mutualista que deveria levar esta disputa até ao Ministério da Segurança Social, que mantém uma tutela e uma responsabilidade política em relação à Mutualista Montepio (apesar de ter passado para a ASF a supervisão de natureza mais financeira). Esse contacto com o Governo era importante, notou o grupo de trabalho, porque a contenda com o auditor externo poderá ter “consequências nefastas para a atividade e reputação” da mutualista Montepio.

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O caso não é para menos: quando o auditor externo coloca em questão a validade de um ativo sem o qual a situação patrimonial fica negativa em 500 milhões, uma situação amplamente discutida nos corredores e também na imprensa, pode ficar em causa até a própria confiança dos mutualistas na segurança dos produtos de poupança que subscrevem. Recorde-se que os estatutos da mutualista preveem, claramente, que pode haver uma penalização do valor desses produtos de poupança (juros e, também, capital) se isso for necessário para restabelecer o balanço de mutualista.

O Montepio não é uma seguradora, dizia Tomás Correia

Que o Montepio não pode ser comparado a uma seguradora é uma ideia insistentemente defendida, há muito, pelo antigo presidente da mutualista António Tomás Correia. Nos últimos anos na liderança da mutualista, o gestor lutou com todas as forças que tinha contra o novo código das mutualistas, que acabaria por ser aprovado definitivamente pelo governo de António Costa no verão de 2018.

Na altura, aos olhos dos seus críticos, Tomás Correia lutava contra o novo código porque sabia que a partir do momento em que essa legislação entrasse em vigor a sua idoneidade teria de ser avaliada pela ASF, um supervisor financeiro que trabalha de forma próxima com o Banco de Portugal – a primeira supervisiona as seguradoras e os fundos de pensões e o Banco de Portugal tem responsabilidades no setor bancário.

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Ora, após um longo e controverso processo, em que se a responsabilidade de avaliar Tomás Correia foi chutada de um lado para o outro, o polémico banqueiro acabou por sair. Uma saída que ocorreu depois de o Governo lançar um despacho que alguns, próximos de Tomás Correia, consideraram ser uma “lei ad hominem, uma “lei de escopo”, destinada a um cidadão concreto. Certo é que, alguns meses depois, Tomás Correia fazia a sua despedida, garantindo sair pelo próprio pé e com “missão cumprida”.

A questão da idoneidade poderia ser o maior problema para Tomás Correia, mas não era o maior problema para a mutualista – esse é, claramente, a questão da exposição excessiva ao Banco Montepio. A confirmar-se que Virgílio Lima conseguiu “sensibilizar, com sucesso” o representante do Governo, o problema poderá, assim, resolver-se com a alteração de um novo código das mutualistas que o próprio António Costa publicitou, em 2018, como sendo legislação que vinha garantir “uma supervisão mais rigorosa e independente” à mútua do Montepio.

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O custo de manter o código como está: a necessidade de um apoio público?

Esta é uma matéria que assume uma importância central nesta fase porque, a manter-se o código como está, sem alterações, mais tarde ou mais cedo a mutualista teria de solucionar o problema com a venda do banco, ou de parte dele. E esse momento marcaria, segundo alguns opositores à atual administração (que se estão a mobilizar para concorrer às eleições), o ponto em que a mutualista teria de pedir apoios públicos para restabelecer a sua situação patrimonial, que neste momento está suportada nos DTA e numa avaliação do Banco Montepio que supera largamente as métricas a que o mercado está a avaliar outras empresas do mesmo setor, isto é, os bancos concorrentes.

Se a bolsa de valores está a avaliar o Millennium BCP, por exemplo, num rácio preço/valor contabilístico (price to book value) de 0,43, a mutualista está a avaliar o Banco Montepio em 1,13, de acordo com o mesmo indicador. Além disso, o Banco Montepio tem um rácio de crédito malparado de 10,2% – mais do que o dobro do setor – e 26% do crédito total em moratórias (3,2 mil milhões) com particular incidência no comércio e turismo, os setores mais vulneráveis ao impacto da crise pandémica.

Está em cima da mesa a hipótese de aliviar o banco ao transferir os ativos tóxicos para um veículo gerido pela mutualista. Mas, para isso, é necessário financiamento, que – se não for privado – teria forçosamente de ser público.

Neste momento, face aos cerca de três mil milhões que os aforradores lá colocaram, ao longo dos anos, o Banco Montepio – que em 2020 perdeu mais 125 milhões em capitais próprios – está avaliado em cerca de 1.500 milhões de euros nas últimas contas da mutualista. O banco fechou 2020 com mais de 80 milhões de prejuízos e, como já noticiou o Observador, está a prever voltar a ter prejuízos neste ano de 2021, que ainda nem vai a meio.

Apesar de Virgílio Lima garantir publicamente que o banco está “capitalizado”, o banco está numa situação cada vez mais precária em termos de rácios de capital e já hoje, aliás, convive diariamente com claras limitações à sua margem de manobra, impostas pela supervisão do Banco de Portugal e pela necessidade de cumprir à risca as exigências regulamentares. Não fossem as “tolerâncias” admitidas pelos reguladores bancários europeus devido à pandemia e a pressão sobre o Banco Montepio seria ainda mais sufocante – e ninguém sabe exatamente quanto tempo mais essas “tolerâncias” irão durar.

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A assembleia-geral da mutualista Montepio está marcada para esta segunda-feira, dia 17 de maio.

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