O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não governamental (ONG), acusou esta quarta-feira o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, de gerir a questão da presença de tropas estrangeiras como um “autocrata” por “ignorar” o parlamento na matéria.
“Se ainda havia dúvidas sobre a forma autocrática como o Presidente da República tem estado a gerir o conflito e a crise humanitária em Cabo Delgado, elas ficaram dissipadas no domingo, 25 de julho, quando Filipe Nyusi fez a sua primeira comunicação à nação sobre o terrorismo e extremismo violento”, refere-se esta quarta-feira numa análise que o CDD divulgou sobre a violência armada no norte do país.
A organização assinala que Filipe Nyusi “deixou claro que não precisa da Assembleia da República, órgão de soberania representativo de todos os moçambicanos, para tomar decisões relacionadas com o conflito em Cabo Delgado e que mexem com a soberania nacional”.
A conduta de Nyusi e do seu executivo em relação à presença de tropas estrangeiras no combate à insurgência vai em contraponto com a postura exemplar do Presidente angolano, João Lourenço, que pediu autorização à Assembleia da República para o envio de 20 militares a Moçambique, observou o CDD.
“Enquanto o Presidente moçambicano continua a ignorar a Assembleia da República na tomada de decisões sobre a soberania nacional, incluindo a intervenção militar estrangeira, o Presidente de Angola pediu autorização do parlamento para o envio de 20 militares para Moçambique”, notou a organização.
O CDD assinalou que as autoridades moçambicanas já tinham contornado a Assembleia da República, quando contrataram “mercenários” para ajudarem a combater grupos armados em Cabo Delgado, sem informar o parlamento.
A referência do CDD a “mercenários” é uma alusão a empresas privadas de segurança várias vezes mencionadas por diversas entidades nacionais e internacionais como tendo atuado ao lado das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas em Cabo Delgado.
A presença de empresas privadas de segurança em Moçambique nunca foi confirmada, mas o dirigente de uma delas, Lionel Dick deu entrevistas a órgãos de comunicação social estrangeiras a referir a participação da sua firma na guerra contra a insurgência no norte do país.
A empresa de Lionel Dyck, a Dyck Advisory Group terá já deixado o país, por força do fim do contrato com o Governo, de acordo com vários relatos.
A Assembleia Nacional de Angola aprovou esta terça-feira, por unanimidade o envio de militares angolanos para apoiar o combate ao terrorismo em Moçambique integrados na Força em Alerta da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla inglesa).
No terreno já estão mil militares do Ruanda, país que não integra a SADC, e está em curso o envio de uma missão militar da União Europeia, para formação militar, liderada pelo brigadeiro-general português Nuno Lemos Pires.
Os líderes dos 16 países que integram a SADC concordaram numa cimeira extraordinária em Maputo, a 23 de junho, enviar tropas para combater os ‘jihadistas’ que atuam na província de Cabo Delgado.
Um relatório técnico da SADC prevê o envio de uma força de resposta rápida militar de cerca de 3.000 soldados.
Grupos armados aterrorizam a província moçambicana de Cabo Delgado desde 2017, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo Estado Islâmico.
Há mais de 2.800 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 800 mil deslocados, de acordo com a presidência moçambicana.
