Uma situação “inexplicável”, “anómala” e que gera “indignação generalizada”. É assim que uma carta enviada ao Conselho Superior da Magistratura descreve o facto de o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, ainda se encontrar em liberdade apesar de ter sido condenado a duas penas de prisão.
A carta, assinada pelo professor, fundador da Transparência e Integridade e ex-candidato presidencial Paulo Morais e pelo também seu sucessor na Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, lembra que João Rendeiro foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa em julho de 2020 a cinco anos e oito meses de prisão efetiva, por crimes de falsidade informática e falsificação de documentos.
“Após sucessivas tramitações e recursos, finalmente, em 19 de Julho de 2021, o Tribunal Constitucional indeferiu as derradeiras reclamações apresentadas por Rendeiro, esgotando as instâncias de recurso do processo e permitindo o trânsito em julgado da condenação”, recorda o texto.
Paralelamente, em 14 de maio deste ano, Rendeiro foi condenado a dez anos de prisão efetiva, desta vez por fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais por se ter apropriado de dinheiro do banco e atribuído prémios de forma indevida, entre 2003 e 2008. Mais uma vez, a carta lembra esta condenação e assegura que “ficou reforçada a convicção na opinião pública de que João Rendeiro iria finalmente cumprir pena de prisão”.
O problema é que isso “não ocorreu até hoje – inexplicavelmente, dado que pelo menos num destes processos foram já esgotadas as instâncias de recurso, pelo que não se vislumbra razão para o atraso no cumprimento da sentença”, censuram os signatários.
“Esta situação anómala gera na sociedade portuguesa uma indignação generalizada, de que nos fazemos porta-voz. A não detenção de João Rendeiro provoca mesmo justificado alarme social, sobretudo quando comparada com a celeridade com que são aplicadas sentenças em processos penais que não envolvem condenados com a visibilidade mediática e o capital social de João Rendeiro”, rematam.
Conforme já tinha sido noticiado pelo Expresso, Rendeiro só terá de se apresentar na prisão depois das férias judiciais, ou seja, em meados de setembro — altura em que a decisão do Tribunal Constitucional transitará em julgado.
