Poucas horas depois de ser conhecido o aumento extraordinário das tarifas elétricas no mercado regulado a partir de 1 de outubro, o Ministério do Ambiente e Ação Climática anunciou 25 milhões de euros para apoiar as indústrias que são grandes consumidoras de eletricidade.
As duas coisas não estão diretamente associadas, mas na sua origem está o mesmo problema: a alta imparável dos preços da eletricidade no mercado grossista. No caso das empresas foi assinada uma portaria que cria um mecanismo de compensação dos custos indiretos de CELE (comércio de licenças de CO2) que penalizam as empresas que têm de cobrir as emissões de gases de efeito estufa com a compra de licenças.
O Governo diz que a medida irá beneficiar 28 unidades industriais de consumo intensivo de eletricidade e enquadra-a como “uma das iniciativas do Governo para apoiar as empresas num contexto de elevados preços de eletricidade no mercado grossista”. Mas a iniciativa sabe a muito pouco à associação que representa as grandes indústrias consumidoras de energia. Esta associação representa, entre outras, as grandes unidades de siderurgia, cimentos, setor químico e celulose (como a Navigator que já admitiu — em declarações ao Eco — cortar investimento face ao custo da energia) que são também importantes exportadores.
Em resposta ao Observador, a APIGCEE (Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica) diz que o este “apoio é manifestamente insuficiente e não cobre consumidores electrointensivos que não estão abrangidas pelo CELE – Comércio Europeu de Licenças de Emissão (muitas instalações industriais são electrointensivas e estão abrangidas pelo SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia mas não pelo CELE)”.
E alerta que “existem sectores industriais que se vêem excluídos desta compensação, nomeadamente os sectores cimenteiro e extrativo”. E deixa a nota de que os 25 milhões de euros anunciados serão afinal inferiores. O auxílio máximo é descontado do valor dos benefícios fiscais que cada instalação recebe. A portaria estabelece que este desconto não ultrapassa 50% do montante máximo de auxílio estabelecido para cada instalação. Isto significa, diz a APIGCEE, que a “eventual isenção de ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) de que uma empresa possa beneficiar será descontada no âmbito do atual mecanismo, tornando muito menores as compensações.”
O mecanismo faz parte das compensações que o Governo pretende dar às indústrias pelo fim em outubro da interruptibilidade, um regime que remunera os grandes clientes de eletricidade como contrapartida da possibilidade de cortar o fornecimento para assegurar a segurança do abastecimento.
Interrutibilidade acaba e novo regime está atrasado. Falta ainda a luz verde de Bruxelas
Este regime tem representado um encargo da ordem dos 100 milhões a 120 milhões de euros por ano para os restantes consumidores de eletricidade que o suportam nas tarifas. Para muitos era considerado um subsídio à indústria — a Comissão Europeia deu ordem a Portugal para eliminar — uma vez que nunca tinha sido ativado. Até julho deste ano quando um incidente na rede de transporte francês com impacto na interligação a Espanha, levou a REN a cortar a energia a estas empresas para evitar um apagão mais grave em Portugal.
A interrutibilidade acaba em outubro e o regime substituto em preparação está “muito atrasado”, avisa a APIGCEE e nunca “estará operacional até 1 de novembro de 2021”. Segundo a associação, o novo produto, a “Banda de Reserva de Regulação” , é um serviço de sistema destinado a equilibrar a produção de energia elétrica com o consumo. Ou seja as empresas terão de apostar na produção para auto-consumo, reduzindo o recurso ao mercado. Nas contas da associação, estas compensações serão muito pouco expressivas face à remuneração que era assegurada por via da interrutibilidade. Além de que, assinala, o novo mecanismo “não cobre, na íntegra, a função do serviço de interruptibilidade que prevê a interrupção do consumo.”
Nessa matéria, acrescenta, está a ser trabalhado um outro mecanismo de reserva de segurança que prevê a interrupção do fornecimento da energia elétrica às empresas em situações de emergência, como aconteceu no episódio de 24 de julho. Mas este mecanismo ainda não foi validado pela Comissão Europeia.
