A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou esta terça-feira em consulta pública o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal.
O período de consulta está disponível até ao dia 10 de novembro.
“[…] No que respeita à revelação e aproveitamento de depósitos minerais, foi determinada a realização de uma avaliação ambiental, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, na sua redação atual, abrangendo as oito áreas que, potencialmente, poderão integrar o procedimento concursal por indiciarem a presença relevante do recurso”, lê-se no site Participa.
No relatório de avaliação ambiental preliminar, foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda — Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).
Timing é “desastroso e incompreensível”
O presidente reeleito de Caminha, disse esta terça estar “absolutamente surpreendido” com o início da consulta pública do relatório ambiental de prospeção de lítio em oito zonas do país, e classificou de “desastroso e incompreensível” o “timing” do procedimento.
Em declarações à agência Lusa, o socialista Miguel Alves lamentou que “dois dias depois das eleições, quando ainda nem sequer estão publicados os resultados oficiais do sufrágio de domingo, é incompreensível que seja colocada em consulta pública um relatório tão importante para os destinos coletivos, a precisar do foco dos municípios e de autarcas em exercício completo de funções”.
“Este ‘timing’ desastroso e incompreensível abre espaço à especulação e à infâmia e é a pior forma do Governo iniciar um debate sobre as conclusões do relatório em consulta. Há autarcas em término de funções, outro só tomarão posse daqui a 20 dias e, entretanto, fica a ideia no ar que existiu um conluio entre autarcas e Governo para o relatório sair depois das eleições”, criticou o socialista.
Entre as oito áreas previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, encontra-se a Serra d’Arga que abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.
Em causa está uma serra que está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana do Castelo para garantir a proteção daquele território de eventuais projetos de prospeção ou exploração de lítio e de outros minerais.
Miguel Alves, reeleito no domingo para um último mandato naquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, garantiu que “não há conluio nenhum, mas da acusação e do aproveitamento político já nenhum Presidente de Câmara, seja de que cor for, se livra”.
“O relatório tem quase 300 páginas, vários anexos e uma linguagem técnica que carece de trabalho especializado para ser comentado. Numa leitura de minutos, parece haver várias condicionantes à exploração de lítio, pelo menos na Serra d’Arga, o que até pode ser favorável as pretensões do município de Caminha que a rejeita, mas o procedimento e o tempo do procedimento foi surpreendente e errado, inquinando já o debate local sobre o tema e não me conformo com esta mácula inicial”, frisou Miguel Alves.
O autarca adiantou que, na quarta-feira, irá “contactar os atuais e futuros autarcas de Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira para articular a resposta a dar ao documento hoje publicado”.
“Vamos reunir especialistas de modo a podermos responder às premissas do relatório de avaliação ambiental, mantendo o foco no valor intrínseco da biodiversidade, recursos naturais e culturais da Serra d’Arga, contra uma exploração que não queremos. O período de consulta termina a 10 de novembro e, até lá, faremos a nossa própria avaliação que tornaremos pública”, adiantou.
Movimento SOS Serra d’Arga “estranha” abertura de consulta pública do lítio
O movimento cívico que contesta a exploração mineira na Serra d’Arga, no distrito de Viana do Castelo, disse terça-feira “estranhar” o início da consulta pública do relatório ambiental de prospeção de lítio em oito zonas do país.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o movimento SOS Serra d’Arga disse “estranhar e registar que o estudo ambiental ter sido colocado em consulta pública apenas dois dias após as eleições autárquicas” de domingo.
“Desde 2019 quando se formou o movimento SOS Serra d’Arga, todas as cinco Câmaras Municipais do distrito de Viana do Castelo que têm território integrado naquela zona, deram pareceres negativos a todos os pedidos de prospeção ou exploração de lítio e outros minerais”, sustenta a nota. O movimento cívico disse “não esperar outra coisa das autarquias senão a renovação dessa posição contrária a qualquer ataque ao território”.
“O Movimento SOS Serra d’Arga irá, obviamente, pronunciar-se nesta consulta pública e instará todas as autarquias da Arga – câmaras e juntas de freguesia- para que façam o mesmo. Recentemente, 30 juntas de freguesia e comissões de baldios que podem ser diretamente afetadas por este projeto mineiro assinaram o nosso manifesto, em que taxativamente se afirmava a rejeição de minas”, sustenta. O Movimento SOS Serra d’Arga garantiu ainda que “na defesa da população e do território não permitirá um só furo”.
Os opositores às minas consideram que se tem assistido a “uma total falta de transparência e de vontade de concertação com a população local, por parte do Governo e das entidades competentes” e defendem que sejam “potenciadas e preservadas zonas protegidas e classificadas, essenciais à saúde, bem-estar e sustentabilidade, excluindo-as de projetos extrativistas de recursos minerais”.
Viana do Castelo diz que consulta de lítio “apanha” municípios “sem poder de reação”
O atual presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, considerou não ser “uma boa decisão” iniciar a consulta pública do relatório de prospeção de lítio num período em que os municípios estão “sem poder de reação”.
“Esta não é a melhor altura para a publicação de um documento desta importância visto que apanha os municípios num período, praticamente sem poder de reação o que vai penalizar qualquer decisão que venha a ser tomada”, afirmou o socialista José Maria Costa.
“Nesta fase em que estamos num período de vazio autárquico, em que os executivos municipais que estão ainda em funções não têm qualquer poder de decisão e os novos executivos ainda não entraram é de todo o aconselhável a publicação deste documento”, reforçou.
Nas eleições autárquicas de domingo foi eleito o socialista Luís Nobre que sucede a José Maria Costa impedido de concorrer à presidência por ter atingido o limite de mandatos.
“Se pretendemos que haja uma discussão clara, transparente e com maior participação pública, esta não foi uma boa decisão”, insistiu. José Maria Costa adiantou que os municípios do distrito de Viana do Castelo estão a analisar o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio e lembrou que o tema foi contestado por todas as candidaturas que concorreram às eleições autárquicas de domingo.
“Na última campanha eleitoral foi unânime, em todas as candidaturas, que qualquer exploração de lítio na Serra D’Arga não será aceite pelas populações e não será aceite pelo poder local. Ficou claro que todas as candidaturas se manifestaram contra qualquer exploração de lítio na Serra d’Arga. Viana do Castelo fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir qualquer tipo de prospeção ou exploração”, garantiu.
