A juíza do processo que condenou João Rendeiro a uma pena de dez anos de prisão emitiu mandados de captura internacional para deter o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP). A notícia foi avançada pela SIC Notícias e entretanto confirmada pelo Observador. A emissão dos mandados, que colocarão Rendeiro em prisão preventiva (não para o cumprimento da pena) está a ser finalizada para depois ser distribuída para entidades policiais como a Interpol e a Europol.
João Rendeiro. “A minha ausência é um ato de legítima defesa”
Desconhece-se, para já, qual o país em que João Rendeiro está a viver. O Observador sabe que o empresário está num país não europeu e sem acordo de extradição com Portugal — o que complica a sua detenção. A questão está no facto de, uma vez acionados os mecanismos de cooperação internacional da Europol e da Interpol, o seu nome ficar na lista internacional dos foragidos à justiça. Logo, sempre que entrar num aeroporto internacional de um país que colabore com a Europol ou Interpol, Rendeiro poderá ser detido. Assim sendo, são muito poucos os países para os quais João Rendeiro poderá viajar.
Como foi possível João Rendeiro fugir? 8 respostas sobre o caso
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ordenou que João Rendeiro — condenado por alegadamente se ter apropriado de 30 milhões de euros do BPP em prémios e outro tipo de remunerações sem a aprovação dos acionistas do banco — se apresentasse em Lisboa a 1 de outubro, próxima sexta-feira, para ser interrogado no âmbito do caso dos prémios — uma vez que o Ministério Público havia pedido uma alteração às medidas de coação para o empresário por considerar que havia perigo de fuga.
Mas, num comunicado emitido na terça-feira, João Rendeiro confirmou que não tencionava cumprir a ordem: “Estou no estrangeiro e não vou voltar”. Perante estas declarações, a juíza Tânia Loureiro Gomes deferiu o pedido do Ministério Público para promover a prisão preventiva. E é nesse âmbito que estes mandados de captura surgem.
Tudo aconteceu porque o fundador do BPP comunicou aos autos de todos os processos em que está envolvido de que iria viajar para Londres de 13 a 30 de setembro. Entretanto, a 17 de setembro, a condenação no caso da falsificação da contabilidade do BPP transitou em julgado. Só que o ponto de contacto que João Rendeiro deixou antes de partir foi a morada da Embaixada de Portugal em Londres. Um arguido não pode deixar a morada de uma embaixada para esse efeito, mas certo é que Rendeiro já o tinha feito antes, numa viagem à Costa Rica.
Segundo João Rendeiro, esta fuga é um “ato de legítima defesa” por se sentir “injustiçado pela justiça do meu país”. “No decurso dos processos em que fui acusado, tive várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos. De todas as vezes regressei a Portugal. Desta feita não tenciono regressar. É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão. Solicitei aos meus advogados que a comunicassem aos processos e quero por esta via tornar essa decisão pública”, lê-se no texto publicado no site pessoal.
“Não sei onde está João Rendeiro, nem quero saber”, diz advogado
Um dos advogados de João Rendeiro garantiu, em entrevista à TVI24, que não sabe onde está o seu cliente. “Nem quero saber”, acrescentou, até “para sua proteção”— mesmo que contacte com ele regularmente — sob pena de estar a incorrer em crimes de desobediência e obstrução da justiça se não informar um juiz desembargador da localização do arguido. De resto, está protegido pelo sigilo profissional e “essas regras vão connosco para a cova”.
“Eu tenho uma regra ética e deontológica que todos os advogados têm de respeitar. A função do avogado é esclarecer o cliente dentro da lei. Se João Rendeiro diz que está fora de Portugal e que a sua vontade é não vir e amanhã pode estar às 14h no Campus de Justiça para se apresentar segundo um despacho judicial, depende da esfera jurídica de João Rendeiro. O advogado não tem de saber, nem tem de colaborar”, afirmou Carlos do Paulo.
O advogado argumentou que o ex-banqueiro “saiu em liberdade, viajou em liberdade, tem um registo criminal completamente limpo, embora tenha sentenças transitadas em julgado nem sequer constam no registo, tem passaporte, nunca foi apreendido, nunca teve nenhuma medida coação”. Carlos do Paulo defende, portanto, que o cliente saiu de Portugal “como um homem livre”: “João Rendeiro não fugiu a nada”.
Carlos do Paulo afirma que não se pode dizer que João Rendeiro está fugido das autoridades porque ainda não falhou nenhuma diligência. Mesmo que não se apresente dia 1 de outubro, e que a polícia não o encontre em casa, esse poderá não ser o caso porque “poderá estar doente”, exemplificou.
