Depois de os sindicatos terem saído com interpretações muito distintas das reuniões com o Governo, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, veio esclarecer as intenções do Executivo: à partida, não haverá atualizações gerais de salários. Os aumentos só deverão acontecer para alguns: para os que têm salários mais baixos e apenas por via da subida do salário mínimo nacional; e para os técnicos superiores, que verão a posição remuneratória de entrada (a segunda) subir. Para os doutores, esse aumento é maior.
“O que foi dito foi que gostaríamos, num futuro próximo, de poder ter uma atualização geral dos salários. (…) É desejo que isso possa acontecer. Neste momento, face ao cenário macroeconómico, não estamos a propor e não creio que possamos propor“, disse Alexandra Leitão, em declarações aos jornalistas após a ronda negocial.
A ministra começou por explicar que, nas reuniões com os sindicatos, deixou quatro compromissos: a valorização dos técnicos superiores, a “recomposição da carreira de assistente operacional e técnico e a consequente descompressão da tabela remuneratória única” devido aos sucessivos aumentos do salário mínimo, a “qualificação e rejuvenescimento da Administração Pública” e a “anualização” do sistema de avaliação.
Em relação aos técnicos superiores, o que já está garantido é subir a segunda posição (a de entrada), que atualmente ronda os 1.200 euros brutos e representa “o grosso dos técnicos superiores licenciados“. Mas aqueles que têm um doutoramento passarão para um nível superior (não está definido qual), havendo, assim, uma diferenciação com base nas qualificações. No caso dos doutores, a ministra esclareceu que esta alteração aplica-se tanto para as novas entradas como para quem já está no Estado e ganha menos do que a nova posição. As medidas serão ainda objeto de negociação no primeiro trimestre de 2022, mas poderão ter efeitos retroativos a janeiro.
A intenção de subir os salários de entrada dos trabalhadores mais qualificados no Estado já tinha sido avançada por Alexandra Leitão, à Rádio Observador. O objetivo é tornar a função pública mais atrativa e rejuvenescê-la.
Para os assistentes operacionais com salários mais baixos, as subidas serão apenas por via do aumento do salário mínimo nacional, cujo valor final ainda não foi definido (tem sido noticiado que deverá ficar nos 705 euros). E para os assistentes técnicos haverá um aumento da primeira posição remuneratória “para que seja mantida a proporção entre o início das duas carreiras”.
Quanto à recomposição de ambas as carreiras, a ideia é “criar oito posições remuneratórias, que a lei geral do trabalho em funções públicas exige que as carreiras tenham. Neste momento, pela força de absorção com a base do aumento do salário mínimo, a carreira de assistente operacional já só tem três”, explicou Alexandra Leitão.
Outro compromisso é o rejuvenescimento da administração pública, que será feito com a renovação dos estágios da Administração Pública. O Governo também se comprometeu com a atualização do sistema de avaliação dos funcionários públicos, o SIADAP, cuja negociação está parada desde maio. Aqui a ideia é “anualizá-lo”, de forma a que os funcionários públicos não tenham de esperar, em média, dez anos para progredirem. O Executivo também prometeu tornar mais rápidos os processos de recrutamento.
Para quinta-feira, dia 7 de outubro, está marcada outra reunião entre Governo e sindicatos da função pública.
