O Governo mudou o jogo e acaba de propor atualizações salariais para toda a função pública de 0,9% para 2022. A informação foi avançada aos jornalistas por Sebastião Santana, líder da Frente Comum, após uma reunião com a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão. A medida deverá ter um custo de 225 milhões de euros brutos, adiantou, por sua vez, Helena Rodrigues, líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

“A proposta que o Governo nos apresentou hoje foi de 0,9% de aumento. Nós entendemos isto como uma manutenção de política que se tem verificado salarialmente até agora e uma afronta aos trabalhadores da administração pública“, disse Sebastião Santana, aos jornalistas. Uma atualização de 0,9% representa uma reviravolta face ao que o Governo tinha proposta na reunião de segunda-feira com os sindicatos, quando mostrou intenção de subir apenas os salários mais baixos das três carreiras gerais (assistentes operacionais e assistentes técnicos por via do aumento do salário mínimo, e o ordenado de entrada dos técnicos superiores).

Na altura, Alexandra Leitão disse, inclusive, não acreditar que o cenário macroeconómico permitisse aumentos gerais, nem o cumprimento da meta de 1% estabelecida para este ano e que não foi cumprida por causa da pandemia. “Face ao cenário macroeconómico, não estamos a propor e não creio que possamos propor [aumentos gerais]”, afirmou.

Governo afasta aumentos gerais na função pública. Salário de entrada dos técnicos superiores sobe

Não foi essa, porém, a indicação dada aos sindicatos esta quinta-feira. A mudança de posição surge depois de pressões públicas do PCP. “Com níveis de crescimento de 4,6% este ano e de 5,5% no próximo, como é que se compreende que os trabalhadores da administração pública continuem sem aumentos salariais?”, disse, na quarta-feira, João Oliveira, líder da bancada parlamentar comunista.

Valor não permite recuperar perda do poder de compra, dizem sindicatos

Sebastião Santana, da Frente Comum, diz que o valor de 0,9% corresponde à inflação esperada para este ano, pelo que, considera, não se pode falar em aumentos, mas em “atualizações salariais”. “Há aqui uma visão do Governo que nós não conseguimos aceitar. Num quadro em que é necessário recuperar a economia, o Governo insiste em fazer atualizações salariais, e atualizações não são aumentos”, defendeu.

Helena Rodrigues, do STE, observa que, com o valor anunciado, “não há recuperação em termos de salários, há apenas a manutenção da inflação”. “Mas esperamos que essa recuperação se venha a fazer porque desde 2010, a perda de poder de compra ultrapassa os 11%“, sublinhou.

A sindicalista adiantou que os aumentos deverão ter um custo de 225 milhões de euros brutos, um valor que considera estar “sobrestimado”. Também não ficou clarificado se esse valor pode já incluir os aumentos que vierem a acontecer por via da subida do salário mínimo nacional (que, segundo a Frente Comum com base na conversa com o Governo, deverá ser igual para público e privado).

Já José Abraão, secretário-geral de Federação de Sindicatos da Administração Pública, apelidou a proposta de “manifestamente insuficiente” e que fica “aquém do que o Governo tinha dito que gostaria para 2021”.

Para o próximo ano, o STE propunha uma atualização de 3% nos salários, enquanto que a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) reivindica aumentos de 2,5% e pede que o salário mais baixo da função pública passe dos atuais 665 euros para os 750 euros em 2022. E a Frente Comum, afeta à CGTP, já disse que quer colocar o salário mínimo nos 850 euros no próximo ano.

Novo salário de entrada dos técnicos superiores? Sindicatos não acreditam que chegue já em 2022

Na reunião de segunda-feira, a ministra Alexandra Leitão adiantou que haveria aumentos apenas dos salários mais baixos das três carreiras gerais. Para os assistentes operacionais, disse na altura, as subidas seriam apenas por via do aumento do salário mínimo nacional, cujo valor final ainda não foi definido (tem sido noticiado que deverá ficar nos 705 euros). E para os assistentes técnicos haverá um aumento da primeira posição remuneratória “para que seja mantida a proporção entre o início das duas carreiras”. Já para os técnicos superiores, a ministra anunciou um aumento da posição de entrada (de cerca de 1.200 euros brutos para um valor que não revelou), e a colocação num nível superior dos que têm grau de doutor, o que, frisou, aconteceria em 2022.

Sebastião Santana, questionado sobre se nesta nova reunião houve avanços quanto ao salário de entrada dos técnicos superiores, observou que há “um conjunto de intenções de iniciar processos negociais sem qualquer apresentação de proposta concreta”, mas deixou a ideia de que a medida não deverá avançar para 2022. “Será uma matéria em que o Governo se propõe a iniciar a negociação, no primeiro trimestre de 2022, não vai estar resolvido em 2022. A ideia do Governo é iniciar o processo de discussão para o ano”, respondeu Sebastião Santana. Alexandra Leitão, viria, pouco depois, a esclarecer que a medida avançaria no próximo ano, mas não disse quando, nem se com retroativos.