Em pleno impasse negocial no Orçamento e depois de uma nova ronda negocial com os parceiros parlamentares, o primeiro-ministro veio fazer um balanço do estado da crise: “Estamos mais próximos do que estivemos no passado“. E anunciou por entre declarações que vai aumentar o mínimo de existência, uma medida reclamada pela esquerda.

Nos Passos Perdidos, no Parlamento, depois do debate de preparação do Conselho Europeu desta quinta e sexta-feira, António Costa falou — mais uma vez longamente — aos jornalistas sobre a negociação com PCP, BE, Verdes e PAN para tentar aprovar o Orçamento para o próximo ano, António Costa garantiu que o Governo vai “fazer tudo” por um acordo. E esse “tudo” inclui uma medida de peso, nomeadamente junto do PCP já que permite que um maior números de pessoas fique isentas de IRS. Costa foi claro: “Vamos baixar os impostos com o desdobramento do terceiro e sexto escalões do IRS e vamos aumentar o mínimo de existência.”

Mas logo a seguir acrescentou que as medidas adicionadas à proposta de OE que apresentou na semana passada têm não só de “contentar os partidos” como “o Governo tem de se sentir confortável” com ela. Costa colocou pressão sobre acordo referindo que o próprio Presidente da República “definiu uma consequência muito exigente” para a não existência de Orçamento, pelo que “todos devem meditar”. Costa não disse a expressão, mas está a referir-se às “eleições antecipadas”.

A novidade do mínimo de existência não é de somenos: se o Governo tem, em respostas às críticas da esquerda, lembrado que decidiu desdobrar os escalões do IRS, o PCP tem dito que isso não chega, uma vez que o desdobramento do 3º e do 6º escalões não favorece quem tem rendimentos mais baixos. A isenção para mais pessoas vem, assim, responder a uma das principais exigências dos comunistas, embora isolada esteja muito longe de satisfazer o partido.

Ainda assim, deverá ter sido um dos motivos para João Oliveira referir esta manhã, em entrevista à Antena 1, que na última reunião com Costa foi possível “aprofundar” a negociação, embora se mantenha crítico e cauteloso.

PCP diz que última reunião permitiu “aprofundar” negociação com Governo, mas mantém-se crítico

Costa não quer dar “passos maiores do que a perna”

Questionado sobre o peso da disciplina orçamental nestas negociações, o primeiro-ministro referiu que embora as regras se mantenham suspensas por mais um ano (que impõem limites ao défice e à dívida) o país “não pode ignorar que tem uma das dívidas mais elevadas” e que aumentou durante a pandemia. “Não é nenhuma obsessão pelas contas certas”, garante António Costa que argumenta com “o esforço entre 2016 e 2017, pela sustentabilidade da Segurança Social” e como sem ela o país “não teria tido capacidade de resposta à crise”.

Costa sublinha a importância de manter “a credibilidade internacional”, destacando a importância de “manter uma política de bom senso” e de “não dar passos maiores do que a perna”. Ainda sobre este ponto e a muito pouco tempo de embarcar no avião rumo a Bruxelas para o Conselho Europeu, o primeiro-ministro desdobrou-se em expressões de confiança para as instituições europeias quando vive uma ameaça da crise política no país garantindo que pretende “continuar” a governar na “com conta, peso e medida”.

Artigo entretanto atualizado com as declarações completas