O candidato à liderança do PSD Paulo Rangel defendeu hoje a demissão da administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), considerando que “não há outra hipótese” após o “ataque visceral” do primeiro-ministro sobre a gestão do leilão do 5G. “Eu penso que agora não há outra hipótese, julgo eu, especialmente depois do que ele [primeiro-ministro, António Costa] disse. Se ontem [quarta-feira] praticamente atacou e responsabilizou exclusivamente o Conselho de Administração da Anacom por tudo o que se passou […] e mudou 180 graus de posição, então que tire consequências disso”, disse Paulo Rangel.
Costa questiona poder de reguladores no ataque à Anacom por causa do 5G
“Não é fazer uma espécie de escândalo à Galp dois em pleno parlamento para depois não acontecer nada e continuarmos nós neste compasso de espera como os últimos e na cauda da Europa da digitalização”, acrescentou o também eurodeputado social-democrata, falando em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas, à entrada para o congresso do Partido Popular Europeu (PPE).
Com a questão da digitalização a fazer parte da agenda do congresso do PPE, Paulo Rangel lamentou o atraso de Portugal na implementação da quinta geração de comunicações móveis (5G), criticando ainda as declarações de António Costa na quarta-feira. “Há um Governo que esteve a amparar a Anacom em decisões erradas durante dois, três anos, e agora quando vê que nós estamos na cauda da Europa em termos de digitalização e de 5G, que vai pôr em perigo o PRR e a ‘bazuca’, […] o primeiro-ministro vem atacar de forma quase brutal ou visceral a Anacom”, criticou Paulo Rangel.
Para o eleito do PSD, “o Governo tem aqui responsabilidades”. “Durante três anos, [o Governo] andou a amparar a Anacom e colaborou mesmo na feitura dos regulamentos. Se fez isso, parece que estava de acordo com a Anacom, mas se discorda, tem meios legais independentes de promover a demissão do Conselho de Administração da Anacom”, reforçou.
Paulo Rangel criticou ainda o facto de o primeiro-ministro ter “desfeito a Anacom em pleno parlamento e não ter sido capaz de ter a coragem de dizer que ia acionar os mecanismos independentes para destituir o Conselho de Administração”.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro considerou que o modelo de leilão do 5G “inventado pela Anacom” é o “pior possível”, razão pela qual está a provocar um “atraso imenso” ao desenvolvimento da rede em Portugal. “Estamos todos de acordo que o modelo de leilão que a Anacom inventou é, obviamente, o pior modelo de leilão possível. Nunca mais termina e está a provocar um atraso imenso ao desenvolvimento do 5G em Portugal”, respondeu António Costa a uma questão colocada pelo deputado social-democrata Duarte Marques.
“Quem construiu essa doutrina absolutamente extraordinária, a de que era preciso limitar os poderes dos governos para dar poderes às entidades reguladoras, deve refletir bem sobre este exemplo do leilão do 5G para ver se é este o bom modelo de governação económica do futuro”, acrescentou Costa, no final do debate preparatório sobre o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira em Bruxelas, que decorreu na Assembleia da República.
O leilão do 5G em Portugal tem sido bastante contestado pelas principais operadoras, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, por considerarem que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.
