Věra Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, anunciou esta terça-feira que, ainda este mês, a Comissão Europeia vai apresentar legislação para regular a propaganda política nas redes sociais. Segundo Jourová, a ideia é, por exemplo, que os utilizadores saibam “porque é que estão a ver um anúncio, quem pagou por ele, como foram escolhidos”.
A responsável da Comissão Europeia referiu que quase quatro em dez europeus revelaram, num Eurobarómetro recente, que foram expostos a conteúdos que não conseguiram determinar com facilidade se eram propaganda política ou não. A legislação será um complemento à Lei dos Serviços Digitais e à Lei dos Mercados Digitais, já anunciadas no ano passado, e que preveem a criação de mais regras para publicidade digital que protejam os utilizadores e o aumento da transparência dos processos.
“Dentro de algumas semanas, a 23 de novembro, vamos apresentar outra legislação”, anunciou a vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência. Jourová argumenta que a propaganda digital para fins políticos ainda é um terreno “opaco”. “Tentar influenciar umas eleições deve ser objeto de regras apertadas, de transparência“. Além disso, “também quero que as pessoas tenham a opção de saída desta propaganda.”
Jourová diz que “ainda não sabemos o suficiente” sobre as “técnicas de segmentação” [targeting tecnhiques] das grandes tecnológicas, exceto quando vêm a público escândalos ou casos de denunciantes, como Frances Haugen, ex-engenheira de dados do Facebook que expôs documentos internos que sugerem que a empresa (agora Meta) está construída de forma a criar dependência e promover a discórdia.
A ideia, segundo Jourová, é que a informação que cada utilizador decide partilhar com os amigos nas redes sociais não possa ser usada para fins políticos. “Estou aqui a falar de informação como orientação sexual, raça, religião, inclinação política”, dados que “sabemos hoje que estão a ser usados para fins políticos”. Além disso, quer maior transparência: “Ou [as empresas] são capazes de explicar publicamente o que estão a fazer, quem têm como alvo e como estão a endereçá-los ou então não deveriam estar a fazê-lo”.
Jourová considera que as grandes empresas ainda não estão a conseguir responder aos “impactos negativos” da desinformação. “Temos uma falta de transparência e responsabilização”, com empresas capazes de criar algoritmos que “empurram as pessoas para as tocas do ódio e do extremismo tudo em nome do lucro. Mas também temos de pensar no bem-estar das pessoas”.
As grandes tecnológicas “têm um grande poder, mas não assumiram a responsabilidade”. Jourová diz que é preciso, por um lado, “responsabilizar as empresas” e, por outro, “dar poder aos utilizadores para terem maior controlo sobre a sua experiência digital”.
Mas a vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência deixa claro que a liberdade de expressão “deve sempre ser protegida, mesmo que isso signifique liberdade para dizer coisas estúpidas”. “Acima de tudo, temos de garantir que as pessoas são livres de escolher”, o que implica que a informação a que os utilizadores acedem online não tem por detrás “sistemas de algoritmos e um exército de bots [mecanismos automáticos que escrevem em plataformas online sem a necessidade de um utilizador humano].
Věra Jourová adianta que falou com Frances Haugen, que lhe pediu que a Comissão Europeia seja “dura” para com as empresas. “Não entrámos em muitos detalhes, ela disse que a Europa está melhor equipada [do que os EUA]” para proteger os utilizadores, sobretudo as crianças e os jovens, indicou. E acrescentou: “Ela diz que na Europa estamos a ir na direção certa.”
