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Desde a passada sexta-feira que é a Caixa Geral de Aposentações que vai pagar a pensão de sobrevivência às viúvas dos antigos Presidentes da República que podem acumular com outras pensões desde 2008. Será pois esta entidade a assegurar a pensão de sobrevivência a Maria José Ritta, a primeira viúva de um ex-Chefe de Estado em democracia, que pode acumular a própria pensão de reforma (e outras subvenções a que tenha direito) com a adquirida pela morte de Jorge Sampaio. Uma possibilidade existente desde a presidência de Cavaco Silva, durante o Governo socialista de José Sócrates, recorda o Público.

O que o decreto-lei publicado na sexta-feira veio agora fazer foi colmatar uma lacuna da lei 26/1984, que não fazia referência às regras de extinção dos gabinetes dos ex-Presidentes da República. Este vazio já tinha sido apontado pelo Tribunal de Contas e agora, por iniciativa do Governo, foi resolvido.

Apesar de as novas regras não terem efeitos retroativos, logo não abrangendo o ex-gabinete de Jorge Sampaio (que morreu a 10 de setembro), há uma exceção — a que atribui essa competência à Caixa Geral de Aposentação. .

(notícia corrigida às 10h30 do dia 12 de novembro com a informação de que a pensão de viuvez já era acumulável e não foi uma inovação do decreto-lei como inicialmente se escreveu, citando o Público)

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