A Área de Reabilitação Urbana (ARU) entre a Universidade de Coimbra e o Jardim da Sereia vai caducar por o processo ter sido submetido pelo anterior executivo sem ter sido promovida uma discussão pública do projeto, afirmou esta segunda-feira o município.
A ausência de discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da ARU Universidade/Sereia e a não auscultação prévia do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai implicar a caducidade daquele instrumento, avançou a vereadora da Câmara de Coimbra com o pelouro do urbanismo, Ana Bastos, que falava durante a reunião do executivo.
Segundo a responsável, o anterior executivo (liderado pelo PS) aprovou a ARU em novembro de 2018 e teria depois três anos para desenvolver o ORU (um plano que define o tipo de intervenção previsto para a zona delimitada).
Se não for devidamente aprovada e sujeita ao parecer do IHRU, ela entra em caducidade. Foi isso que aconteceu. Houve três anos para desenvolver o plano e isso não foi feito atempadamente. Sempre avisámos, enquanto oposição, que o tempo passa e acabou por ser submetida a aprovação na última reunião do anterior executivo, a 6 de setembro, muito em cima do prazo”, explicou.
De acordo com Ana Bastos, o IHRU referiu que não foram seguidos os trâmites legais e agora já não haverá tempo para fazer nova submissão e a ARU irá caducar a 26 deste mês.
Para impedir constrangimentos para quem estava a contar com os benefícios fiscais em operações de reabilitação na zona, a Câmara de Coimbra vai submeter já na próxima reunião nova proposta de delimitação da ARU Universidade/Sereia, para garantir “os benefícios fiscais para todos os promotores que queiram fazer reabilitação, que é uma necessidade premente para toda esta zona”.
Ana Bastos realçou que toda aquela zona carece de requalificação não apenas do edificado, mas também de intervenção no espaço público, sendo fundamental a ARU ser aprovada.
Na reunião de executivo, a vereadora eleita pela coligação Juntos Somos Coimbra referiu que o município está também a abrir procedimentos para dar todos os passos prévios necessários para se avançar com uma segunda grande revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Aos jornalistas, Ana Bastos realçou que o processo não estará concluído neste mandato, mas que é importante avançar com o mesmo, considerando que o atual PDM apresenta vários entraves ao desenvolvimento do concelho.
Também na reunião do executivo, o vereador eleito pelo PS e anterior vice-presidente da autarquia, Carlos Cidade, realçou a importância de se avançar com essa revisão quanto antes.
“É estranho vir dizer a quem acabou de entrar há dois meses [para rever o PDM] e teve tanto tempo antes e não o fez”, frisou Ana Bastos.
“Se dependesse de mim…”, respondeu Carlos Cidade.
