Apenas as famílias monoparentais que recebem a majoração do abono para família monoparental vão poder receber o salário na totalidade na semana de 2 a 9 de janeiro do próximo ano se deixarem de trabalhar para tomar conta dos filhos. Com a reativação do “apoio à família” pelo adiamento do regresso às aulas, deixa de ser possível para os restantes pais alternar entre si o cuidado dos filhos, logo, receber o apoio o 100%, esclareceu fonte oficial do Ministério do Trabalho ao Observador. Para grande parte dos pais, o salário relativo àquela semana é, assim, cortado em um terço.
Esta quinta-feira, o primeiro-ministro anunciou após o Conselho de Ministros que o regresso às aulas em janeiro será adiado de dia 3 para dia 10 de forma a conter a pandemia após as festas de Natal e Ano Novo. Pouco depois, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, anunciou que o apoio à família seria reativado naquele período nos mesmos moldes que anteriormente.
Apoio aos pais será reativado em janeiro pelo adiamento do regresso às aulas
Que moldes foram esses? No início deste ano, o Governo fechou as escolas e reativou o apoio à família que já tinha implementado no primeiro confinamento para pais com filhos até aos 12 anos. Porém, fez algumas alterações. Se antes o apoio não podia ser pago a quem podia exercer atividade em teletrabalho, a 23 de fevereiro os pais passaram a poder escolher o apoio em vez do teletrabalho em três situações: se tivessem filhos até ao quarto ano de escolaridade inclusive (um patamar que subiu para os 11 anos com uma alteração posterior feita no Parlamento); família monoparental (e durante o período da guarda do menor); e famílias que têm a cargo, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade.
Nestes casos o apoio é pago a 66% da remuneração base, com um mínimo de 705 euros (o salário mínimo em 2022) e até 2.115 euros (três salários mínimos), pago em partes iguais pelo empregador e pela Segurança Social. Estas regras mantêm-se na reativação de janeiro.
Mas se no início deste ano, alguns pais podiam receber o apoio a 100% do salário base, essa opção estará em janeiro mais limitada. Apenas podem receber a totalidade do ordenado as famílias monoparentais que recebem a majoração do abono de família. Perdem esta opção as famílias em que os progenitores assumem alternadamente os cuidados, ao contrário do que aconteceu este ano. É que, segundo explicou fonte oficial do Ministério do Trabalho ao Observador, o decreto-lei que alargou o apoio em fevereiro estabelecia que o pagamento era a 100% se os progenitores alternassem o cuidado dos filhos “semanalmente“. Como o apoio será reativado apenas durante uma semana (2 a 9 de janeiro) estes pais não podem alternar nem receber a 100%, disse a mesma fonte.
Bares e discotecas vão poder aceder ao lay-off simplificado
O Governo determinou que os bares e as discotecas vão ter de encerrar de 2 a 9 de janeiro. Segundo disse fonte oficial do Ministério do Trabalho ao Observador, isto significa que vão voltar a ter acesso ao lay-off simplificado, que lhes permite reduzir os horários de trabalho ou suspender contratos e receber uma ajuda para pagarem salários.
O lay-off simplificado é mais flexível do que o apoio à retoma porque não faz depender a proporção de corte nos horários dos limites de quebra de faturação. Neste regime os trabalhadores vão receber 100% da remuneração normal líquida, com limite máximo de 2.115 euros.
